30 I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Presidente: —Então, agradeço que o dê com a economia de tempo possível. Vozes do PS: —Muito bem!

Tem a palavra. A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — E pro-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, já vou!

não é a primeira vez, nem a segunda, nem a terceira, que o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que, julgo, gosta muito O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, chegámos ao fim daquele jogo Onde está o Wally?, mas pratica «Onde está do debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, de quem Portas?», acha sempre que estou a dar conferências de nos despedimos, assim como dos restantes membros do imprensa. Governo.

Sucede — e é esta a informação que quero dar-lhe para Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta ser mais equitativo nas suas críticas ou nas suas presun- de lei n.º 73/VIII — Altera o artigo 143.º do Código Penal. ções — que eu, de facto, fui chamado por um jornalista Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de para explicar o gráfico sobre a evolução das Bolsas,… Estado da Administração Interna.

Vozes do PS: —Ah! O Sr. Secretário de Estado da Administração Inter-na (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-Vozes do CDS-PP: —Ouçam! me apresentar uma proposta de alteração ao Código Penal que vem pôr termo a uma questão que se tem arrastado, O Orador: —… para o qual o Sr. Primeiro-Ministro relacionada com a prática de crimes contra a integridade

olha com aquele rigor com que fazia contas em relação ao física, em particular, cometidos contra membros das forças PIB — embora eu o entenda muito bem, porque também de segurança. não sou muito bom a fazer contas de cabeça. Nos termos da proposta agora apresentada pelo Gover-

É só para lhe dar esta informação: se quiser ser justo e no, essa situação cessa, na medida em que passam a ser equitativo, quem estava a dar uma conferência de impren- crimes públicos, isto é, crimes cuja perseguição é indepen-sa, a 2 m, com vários jornalistas, era o Sr. Ministro das dente da posição da vítima, todos os crimes cometidos nas Finanças, igualmente necessário no debate,… circunstâncias agravantes previstas no artigo 132.º do

Código Penal. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Desta forma, passam a ser crimes públicos, indepen- dentemente de um juízo de especial perversidade ou censu-O Orador: —… porque está muito embaraçado com as rabilidade que só pode ser proferido caso a caso, todos os

rectificações à rectificada reforma fiscal. crimes contra a integridade física simples, praticados con- tra membros de forças de segurança, contra titulares de Vozes do CDS-PP: —Muito bem! órgãos de soberania e em outras circunstâncias especial- mente graves contempladas no âmbito do artigo 132.º. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — É o que dá ser Esta proposta, equilibrada, põe termo a uma situação

«queixinhas»! anómala, que só permitia que a qualificação das ofensas em termos processuais se fizesse caso a caso e no termo do O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. julgamento, e vem dar satisfação a uma reivindicação das

Presidente. forças de segurança. O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? Aplausos do PS. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Para dar um peque- O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-

no esclarecimento. recimentos, os Srs. Deputados Guilherme Silva, Nuno Teixeira de Melo e Odete Santos. O Sr. Presidente: —Que seja pequeno mesmo, porque Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

já deu o seu esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Guilherme Silva (PSD). — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, com-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é só preendo perfeitamente o carácter «relâmpago» da sua

para confirmar que o Sr. Deputado Paulo Portas, quando intervenção. devia estar no debate, até porque tinha feito acusações ao Governo a propósito da reforma fiscal, estava fora do O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O incómodo é debate,… grande!

Vozes do CDS-PP: —Oh! O Orador: —É que o Governo está realmente numa situação embaraçosa nesta matéria. Há poucos meses, foi O Orador: —… exactamente a tentar passar o produto aqui discutida uma iniciativa do Grupo Parlamentar do

da sua imaginação, que é um gráfico com o qual pretendia CDS-PP que preconizava a solução que VV. Ex.as vêm provar aquilo que é absolutamente incapaz de provar. agora adoptar e tanto o Governo a que V. Ex.ª pertence