26 I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Durão Barroso (PSD): — Para exercer o direito desta atitude da bancada do seu partido. regimental da defesa da consideração da bancada, Sr. Pre- sidente. Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço-lhe que iden- O Sr. Presidente: —Para dar explicações, se assim o

tifique a matéria ofensiva. desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura. O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, es-

Deputado José Barros Moura insinuou, se é que não disse pero que a tentativa feita pelo Sr. Deputado Durão Barro-mesmo, que governos — presumivelmente do PSD — so,… deram instruções para que os diplomatas portugueses não levantassem… O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Tentativa?!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado. O Orador: —… de desviar as atenções do aspecto central da minha intervenção, não colha nesta Câmara. O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Deputado José Barros Moura, o debate político, às vezes, Vozes do PS: —Muito bem! aquece, extremamos posições, faz parte da polémica e da dialéctica democráticas. Mas, francamente, nunca pensei O Orador: —Em primeiro lugar, eu não disse que que a bancada do PS descesse tão baixo como agora, ao Timor fosse uma pequena causa. Timor é uma grande usar a questão de Timor como arma de arremesso, mos- causa. trando absoluta falta de sentido de Estado.

O reconhecimento de Timor-Leste foi um trabalho de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! vários governos; foi já com um Governo do Engenheiro António Guterres que, felizmente, se conseguiu o reconhe- O Orador: —Mas a maneira de defender Timor, a cimento internacional da autodeterminação do povo de maneira eficaz de o fazer, na União Europeia foi mostrar Timor. Mas ignorar o que fizeram outros governos, nome- que os princípios de uma política externa comum da União adamente os governos do PSD e eu próprio como Ministro Europeia obrigavam a que a União Europeia fosse, efecti-dos Negócios Estrangeiros, ignorar que foram os governos vamente, solidária com Portugal e com o povo de Timor do PSD que conseguiram pela primeira vez os encontros, nessa grande causa. sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas, entre o Governo português e o governo da Indonésia, que levaram Vozes do PS: —Muito bem! a que a situação de Timor ficasse definitivamente inscrita na agenda internacional das questões por resolver, ignorar O Orador: —Portanto, quando eu referi a política dos o esforço de vários governos e de tantos diplomatas portu- três «t», referi-me essencialmente a uma concepção «paro-gueses é, de facto, de uma baixeza extraordinária! Temos quialista» da política, que prejudicava a participação de de ter divergências, mas podemos ter sentido de Estado e Portugal no processo de construção europeia, segundo a reconhecer que há missões nacionais, até na questão euro- qual, reduzindo a nossa intervenção a temas que nos inte-peia, onde, apesar de também termos algumas divergên- ressavam apenas directamente, prejudicava a nossa autori-cias, temos, quanto ao essencial, uma visão convergente — dade para exigir que, nesses temas, a Europa tivesse, em e, neste aspecto, refiro-me aos dois principais partidos! relação a nós, a mesma atitude de solidariedade que somos Contudo, dizer que os governos do PSD tratavam de pe- capazes de ter quanto aos grandes temas que projectam a quenas questões, entre as quais a dos três «t», sendo um União Europeia como um projecto de civilização portador deles o de Timor, é de uma falta de dignidade, de uma falta de valores, baseado nos direitos humanos e capaz de de nível que, francamente, não consigo explicar. influenciar, nesse sentido, a política internacional.

É por isso que desafio o Sr. Deputado José Barros Moura — a quem dou, obviamente, uma oportunidade para O Sr. Durão Barroso (PSD): — Quais foram as ins-se desculpar,… truções que o governo deu?

Risos do Deputado do PS Manuel dos Santos. O Orador: —Neste momento, quero dizer e reafirmar a minha afirmação segundo a qual o tema de Timor só

… aceitando que exagerou — a dizer qual foi o governo, começou a ser tratado na União Europeia depois de uma qual foi o ministro, que deu instruções aos diplomatas iniciativa tomada no Parlamento Europeu pelo Deputado portugueses para que não defendessem a questão de Timor Medeiros Ferreira; e só depois da iniciativa do Parlamento e quais foram os diplomatas portugueses que receberam Europeu, no termo do ano, já longínquo, de 1986, é que a essas instruções. Mas digo-lhe desde já que as instruções diplomacia portuguesa… que eu próprio dei e que os governos do PSD deram foram sempre no sentido de defender intransigentemente a ques- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Diga quais fo-tão de Timor. ram as instruções! Quem é que deu as instruções?

Como o Sr. Primeiro-Ministro vai falar a seguir, gosta- va de saber se o Sr. Primeiro-Ministro se demarca ou não O Orador: —… e o Governo português começaram a