1 DE JUNHO DE 2001 29

der, na prática, uma situação em que o agricultor dinamar- quês recebe sete vezes mais que o agricultor português e O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-em que a agricultura portuguesa é profundamente penali- tado José Saraiva, em primeiro lugar, aquilo que inviabili-zada em relação às agriculturas do centro e do norte da zou um certo modelo em curso na sociedade portuguesa, Europa. de crescimento rápido à custa de mão-de-obra barata, mo-

O que queremos é inverter esta situação e lamentamos delo esse que perdurou ainda durante a segunda metade da que, aquando da presidência portuguesa da União Euro- década de 80, foi a queda do muro de Berlim e não o alar-peia, o PSD não só não a tenha invertido como a tenha gamento da União Europeia. É que a queda do muro de agravado. Berlim teve, como consequência inevitável, acordos de

comércio livre com os países do leste europeu, acordos Aplausos do PS. esses que tinham como resultado inevitável o de que Por- tugal teria dificuldade em atrair o tipo de investimentos O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a que caracterizou a expansão do seu investimento directo

palavra o Sr. Deputado José Saraiva. estrangeiro, durante a década de 80. É evidente. Não confundamos, pois, o alargamento da União com a O Sr. José Saraiva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primei- queda do muro de Berlim, a qual, essa sim, alterou a situa-

ro-Ministro, paira sobre a sociedade portuguesa, que está ção geopolítica, geoestratégica e geoeconómica da inser-fora das elites, fora das universidades, um fantasma. O ção de Portugal na divisão internacional do trabalho. E esta fantasma de que, com o alargamento, Portugal será objec- é que é a questão. tivamente prejudicado, deixando de poder beneficiar de Ora, não é impedindo o alargamento que resolvemos uma política de coesão, e de que esse alargamento «trans- este problema; é olhando para o alargamento numa pers-portará» alguns recursos, recursos bastante importantes de pectiva dinâmica e adoptando as estratégias necessárias que temos beneficiado e de que as regiões portuguesas para que Portugal possa inserir-se nessa nova dinâmica da ainda precisam, para o Leste da Europa. divisão internacional do trabalho. Esta é que é a questão

Conhece-se também a necessidade e a urgência da ade- decisiva, à qual temos de responder — e à qual, penso, são que alguns desses países candidatos colocam à mesa estamos a responder —, através precisamente dos objecti-das negociações e nas instâncias onde já participam, ur- vos de vencer o atraso estrutural e de estar sempre no nú-gência essa que, muitas vezes, reclama uma maior atenção cleo duro do processo de integração europeia. por parte das entidades europeias. São estas, a meu ver, as questões essenciais e é a estas

A questão que gostava de colocar-lhe releva muito de questões que importa que Portugal dê resposta. um artigo que li há poucos dias, da autoria de um comen- Agora, é inevitável, não tenho dúvidas, que, numa tador, que, certamente, também está a comentar esta ses- perspectiva da Europa solidária, numa perspectiva de mais são, que se interrogava sobre se V. Ex.ª, Portugal, estaria Europa, de uma Europa com mais políticas e mais respon-disponível para eventualmente aceitar um alargamento sabilidades e no quadro de uma Europa alargada, as ques-«barato»; isto é, se esse alargamento da União Europeia se tões orçamentais se ponham, no próximo quadro financei-fará com o mesmo tipo de orçamento, de 1,27% (que não ro, em termos diferentes daqueles em que se puseram no chega a 1,27%) do PNB comunitário, como até agora, e, quadro financeiro anterior, mas penso que esta deve ser portanto, se estes recursos serão evidentemente desviados, uma responsabilidade assumida por todos os Estados-deixando Portugal de beneficiar. membros. E penso, como referi há pouco, que as políticas

Conhece-se a posição da Espanha, já foi aqui aflorada; de coesão têm de ser vistas numa perspectiva global, de conhece-se que Portugal vai necessitar ainda de um esfor- competitividade das economias e da sua inserção e coesão ço de coesão em algumas regiões, no Norte, no Alentejo, territorial, e não numa perspectiva tecnocrática e estatísti-nos Açores; é natural que crescerá a média do nosso PIB, ca, de percentagem em relação ao PIB. se os 27 países se consolidarem, crescerá 11% a 12% a mais do que a média europeia. Naturalmente, portanto, que Aplausos do PS. Portugal ficará numa posição um pouco frágil para alguns, forte para outros. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.

Dito isto eu gostava de perguntar-lhe duas questões. Presidente. Primeiro, está disponível para acompanhar aqueles que querem apenas — e, designadamente, alguns dos mais O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? fortes membros da União Europeia — alargar tão rapida- mente quanto possível, como querem alguns, a Leste, inte- O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É só para dar um grando alguns países de Leste, e isto prejudicar-nos-á? esclarecimento à Câmara quanto a uma informação aqui Segundo, está disponível para reorientar a política regio- transmitida pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos e que nal, que tem quase 20 anos, com outro paradigma que não não estava correcta. seja apenas esse, com um paradigma que tenha a ver com o conhecimento, com eventualmente a sociedade do conhe- O Sr. Presidente: —O esclarecimento que quer dar é cimento, que é hoje factor essencial de competitividade na diferente do que foi dado pelo Sr. Deputado Basílio Horta? Europa?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É, sim, Sr. Presiden-O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o te.

Sr. Primeiro-Ministro.