1 DE JUNHO DE 2001 31

como o partido que o apoia foram aqui veementemente contra a solução que, agora, finalmente, se vai adoptar, de O Orador: —Assim, o único ziguezague que vejo é tornar crime público as agressões a elementos das forças em relação ao PSD. de segurança. O segundo equívoco que o Sr. Deputado Guilherme

É pena que o Governo ande aos ziguezagues numa Silva comete é o de pensar que esta proposta do Governo matéria tão sensível como esta, das forças de segurança e imita alguma proposta que tenha sido antes apresentada. do seu estatuto, e que, só tardiamente, face à consumação Não é verdade! de situações graves que a permissividade do Governo vem permitir que aconteçam aos agentes das forças de seguran- Vozes do PS: —Muito bem! ça, tenha recuado, alterado e «dado a mão à palmatória», vindo, agora, ele próprio, a tomar a iniciativa, para que O Orador: —Esta proposta qualifica como crime pú-outros não o fizessem, e a preconizar, tarde e mal, a solu- blico todas as ofensas corporais em que se verifiquem ção, que, há poucos dias, por não ser originária da sua circunstâncias agravantes. Trata-se de uma proposta equi-bancada mas da de um partido da oposição, não era boa — librada e justa, enquanto que as propostas apresentadas agora, a solução do Governo é boa. Só que, infelizmente, antes eram unilaterais: nuns casos, limitavam-se a qualifi-vem com deficiências técnicas, que, em sede de especiali- car como públicas ofensas corporais cometidas contra dade, vamos corrigir. polícias; noutros casos, limitavam-se a qualificar como

Mas quero perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, o ofensas corporais públicas crimes cometidos por polícias. porquê desta alteração. Foi o problema da Azinhaga dos Ora, esta proposta equilibrada agrava todas as ofensas Grilos, em que agentes da Polícia de Segurança Pública corporais em que, de acordo com o vosso critério de 1995, foram atingidos e ofendidos? se verifiquem circunstâncias especialmente graves.

Em suma, Sr. Deputado, se há ziguezague, desculpe O Sr. António Filipe (PCP): — Azinhaga dos Besou- que o diga, é seu, é da sua bancada, e não do Governo.

ros! Vozes do PS: —Muito bem! O Orador: —É outro insecto, um insecto que fez mu-

dar esta atitude do Governo. Um simples insecto deu lugar O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a a este ziguezague, o que não seria uma situação ainda mais palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. grave do que essa!…

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos explicasse O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi-o porquê deste ziguezague governamental, para ver se, ao dente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, menos em relação a alguns ziguezagues, percebemos e nesta minha intervenção tentarei qualificar esta vossa ini-temos a explicação dessas alterações. ciativa legislativa, procurando ser o menos contundente

possível e, obviamente, não ser ofensivo para além do Vozes do PSD: —Muito bem! mais. Sr. Secretário de Estado, gostava que me explicasse, O Sr. Presidente: —Sr. Secretário de Estado, há mais desde já, dois aspectos desta vossa alteração legislativa

dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja que, sinceramente, não compreendo. responder já ou no fim? Já concebeu que com esta alteração legislativa se, por

exemplo, um polícia vir um pai dar um estalo num filho, O Sr. Secretário de Estado da Administração Inter- por razão mais ou menos justificada, isso passa a constituir

na: —Respondo já, Sr. Presidente. um crime público, passando o pai a ser obrigatoriamente sujeito a procedimento criminal sem que o filho possa O Sr. Presidente: —Então, tem a palavra, Sr. Secretá- sequer desistir dessa queixa?!

rio de Estado. Protestos do PS. O Sr. Secretário de Estado da Administração Inter-

na: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em Basta ler a lei, Srs. Deputados! primeiro lugar, gostava de esclarecer um aspecto: quem anda aos ziguezagues nesta matéria é o PSD. A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Ainda não é lei!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Logo vi! O Orador: —Vou dar-lhe outro exemplo, Sr. Secretá- rio de Estado. O Orador: —E vou explicar por que anda o PSD, de Já concebeu que, com esta vossa alteração, se, por

forma notória, aos ziguezagues nesta matéria: é que o exemplo, três amigos, num café de cujo dono também são Código Penal, na versão agora alterada do crime de ofen- amigos, se envolverem num desacato e, por acaso, um sas corporais simples, foi aprovado em 1995 pelo governo polícia vir esse desacato, porque são mais do que duas do PSD! pessoas, obrigatoriamente terá de haver procedimento

Portanto, o Governo do PS está a alterar um erro come- criminal e que em nenhuma circunstância o dono do café tido por um governo do PSD! poderá admitir uma desistência de queixa contra os amigos

dele, que, em circunstâncias que agora não importa apurar, Vozes do PS: —Muito bem! se envolveram no conflito?