1 DE JUNHO DE 2001 23

grande vitória e, do ponto de vista do avanço europeu, uma grande frustração. A Europa não avançou em Nice! O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

O que foi possível foi defender e salvaguardar o inte- palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. resse nacional numa questão de equilíbrio de poderes es- sencial. Mas nós queremos que a Europa avance, e esta é a A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-grande diferença que existe entre os nossos dois partidos. dente, Sr. Primeiro-Ministro, sem me desviar totalmente do Nós queremos que a Europa avance… tema que V. Ex.ª hoje elegeu para este debate, que tem a

ver com as questões da Europa, não há dúvida de que a O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não quer, não! nossa presença no euro nos dá, do meu ponto de vista, inúmeros benefícios, mas também é evidente que permite a O Orador: —… e por isso, para nós, é muito impor- alguns governos menos responsáveis praticar determinado

tante que haja uma discussão pós-Nice. tipo de políticas, com efeitos muito perversos no futuro, Mais: o que queremos é que, desta vez, a discussão so- sem que os mesmos sejam vistos no próprio momento.

bre as alterações a um tratado, que têm que ver com uma Estou a falar, obviamente, na possibilidade que o euro nos conferência intergovernamental em 2004, não sejam discu- dá de estarmos neste momento com um desequilíbrio ex-tidas pós-tratado, em 2004, mas comecem a sê-lo hoje, terno monumental — coisa que não seria permitida se não nesta sede parlamentar, para garantir a democraticidade estivéssemos no euro —, que neste momento as pessoas desse processo. não sentem, mas que é o problema mais grave que o País

enfrenta. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem, vamos

começar daqui a 15 dias! Vozes do PSD: —Muito bem! O Orador: —É isto que desejamos e é nisto que en- A Oradora: — E é o problema mais grave, porquê, Sr.

contramos muito pouco entusiasmo por parte dos partidos Primeiro-Ministro? Porque foi uma opção de um Governo da oposição e, em particular, por parte do PP. socialista viver acima das suas possibilidades. É uma op-

Porque, nesta matéria, somos muito claros:… ção pela qual os senhores se têm mantido no poder e pela qual vão ser julgados. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E federalistas! Viver acima das possibilidades significa que não pa- gamos hoje, mas havemos de pagar no futuro. E, neste O Orador: —… queremos que a Europa avance. Mas momento, começamos a olhar para os compromissos as-

uma das grandes preocupações que tive nesta intervenção sumidos para o futuro, que é tão longínquo que já vamos foi a de tornar clara uma mistificação que não aceitamos, com compromissos até 2035, até 2031, isto é, sempre aci-que é a do pseudofederalismo europeu. ma de 25 anos. Ora, não pode haver um governo responsá-

vel — e penso que o Sr. Primeiro-Ministro já se debruçou O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Não é mistificação! sobre isso — sem verificar não apenas os encargos que tem hoje mas também aquilo que está a fazer hoje e vai ter O Orador: —O pseudofederalismo europeu — e repi- repercussões nos próximos 35 anos.

to o que eu disse na minha intervenção, porque acho muito O Sr. Primeiro-Ministro, há bocadinho, em resposta ao importante clarificar este ponto — é dizer assim: vamos Sr. Deputado Octávio Teixeira, deu exactamente a resposta fazer uma Europa federal, com instituições federais, com à minha preocupação. Disse o Sr. Primeiro-Ministro: «Sr. um governo federal, com um parlamento federal e, depois, Deputado Octávio Teixeira, vamos ter de reduzir a despe-damos muito poucas competências e um orçamento esva- sa, porque a conjuntura assim o exige, porque o Produto ziado a esse governo e a esse parlamento. Este é um cami- não evoluiu tanto quanto pensávamos, porque a receita vai nho totalmente contrário ao interesse nacional. ser menor do que pensamos e, portanto, tem de se reduzir a

Entendemos que as instituições devem evoluir, na me- despesa». Estou totalmente de acordo consigo, Sr. Primei-dida em que isso for necessário para o aprofundamento das ro-Ministro. políticas, e, por isso, as propostas que aqui apresentei estão Mas pergunto-lhe: é capaz V. Ex.ª de dizer aqui a al-relacionadas com o aprofundamento das políticas, das guém qual vai ser a evolução do Produto no ano 2020 ou competências e das responsabilidades da União e prefiro o no ano 2030? Não vai ser capaz, com certeza, e ninguém caminho gradual que apontei ao grande salto em frente, lho vai exigir, e muito menos a um Governo que não con-que considerei, aliás, impossível ou muito dificilmente segue prever a evolução de um Produto no próprio ano, realizável neste momento, mas que importa discutir, para quanto mais no ano 2020 ou 2030. evitar que a mistificação federal…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Não é mistificação! A Oradora: — Ninguém lho poderia exigir! O Orador: —…possa passar nas opiniões públicas. Sr. Primeiro-Ministro, já fiz os cálculos e posso discu- ti-los consigo, não hoje, porque não tenho tempo, para lhe Aplausos do PS. demonstrar que, no ano 2020, temos um acréscimo de encargos superior aquele que hoje o Governo foi capaz de O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — E o referendo assumir. Portanto, como é que o Sr. Primeiro-Ministro

europeu?! pode afirmar que, em 2020 ou 2025, o País está preparado