18 I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Ministro das Finanças, há poucos dias atrás, disse: de despesa. Ainda ontem reafirmei o que reafirmei, do impor o rigor e não o laxismo, impor a eficiência e não o ponto de vista político, acerca do pensamento único. Não desperdício. sou dos que entendem que cada despesa é um desperdício

Bom! Mas, se é para isto, se é para acabar com o des- e que cada défice é um crime. Não sou dos que entendem pesismo, para impor o rigor, não é preciso o Governo isso,… convocar entidades externas para fazerem um programa de redução. Essa é uma responsabilidade diária do Governo, O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Antes pelo con-na elaboração e na execução do Orçamento do Estado! trário!

Será que não está aqui em causa uma questão de auto- crítica do Governo, no sentido da sua inépcia para esse O Orador: —… pelo contrário, entendo que a despesa combate, para combater os próprios lobbies que existirão social é uma marca de que me orgulho no Governo socia-dentro da Administração Pública? Aliás, neste caso, não lista. lhe chamaria lobbies mas, antes, visões estreitas dos vários A preocupação fundamental que temos é muito sim-Ministros. Mas, para fazer isso, não precisa de chamar ples: face a um abrandamento da economia mundial, face a pessoas do exterior para o fazer! Ou, então, e com isto um abrandamento que nada tem a ver com crise ou reces-termino — de resto, foi por isto que me pareceu importante são mas que é um abrandamento da economia portuguesa, colocar esta questão —, não é por uma questão de mero é previsível que haja uma diminuição de receita. Ora, ha-rigor, por uma questão de mero desperdício, mas porque, vendo uma diminuição de receita, é natural que, para man-de facto, o objectivo central do Governo, ao mandar elabo- ter compromissos que temos com a União Europeia, rar esse programa de redução de despesa, é, como, aliás, tenhamos de conseguir também uma redução de despesa. E dizia, há poucos dias, numa conferência, o Sr. Ministro das a questão fundamental é a seguinte: dada a situação, qual a Finanças, o de reduzir o volume dos efectivos da função melhor forma de o fazer, para evitar que sejam atingidas pública, o de reduzir a despesa através de um novo modelo precisamente as finalidades sociais e reguladoras do Esta-de negociação salarial, o de reduzir as transferências para do? É isto que nos preocupa! E recorrer a uma equipa de as autarquias e para o Serviço Nacional de Saúde. trabalho que nos ajude neste domínio parece-me inteira-

É isto que, do nosso ponto de vista, convém ser escla- mente natural. É um esforço adicional que temos de fazer recido sobre o programa de redução de despesa, e não para sermos fiéis às mesmas preocupações, que são preo-aquilo que tem estado no ar e que tem vindo nas parango- cupações de natureza social e de papel regulador. nas dos jornais, que é saber se vem ou não à Assembleia Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe, e disse-o ontem, com da República. Neste momento, isto pouco importa, o que muita clareza, será melhor fazer agora este programa, com nos interessa é o conteúdo. estas características, do que criar condições que levem a

O Governo, de facto, rendeu-se ou não à tese do ema- que, amanhã, este pretexto seja utilizado por outros, para grecimento do Estado? Vai lesar, por exemplo, as transfe- fazerem outro tipo de cortes, com outras características e rências para o Serviço Nacional de Saúde e para as autar- outros objectivos. quias? Vai lesar os trabalhadores da função pública? Vai lesar os salários da função pública? Era em relação a isto A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Está a pen-que eu gostaria de obter uma resposta, Sr. Primeiro- sar que se vai embora?! Ministro.

Risos do PSD e do CDS-PP. Aplausos do PCP. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Esta foi boa! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Essa pergunta já foi

feita e não teve resposta! O Orador: —Não, não! Estou precisamente a criar as condições para cá ficar mais algum tempo. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o

Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-

tado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, quero dizer-lhe O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. que a nossa posição sobre a participação da Assembleia da Primeiro-Ministro, gostaria muito de dedicar os 5 minutos República é muito clara: a Assembleia da República não de que disponho a falar sobre questões europeias, aliás, tem de votar um programa global de redução de despesa, aproveito para saudar V. Ex.ª por ter trazido aqui este tema até porque muito desse programa não cabe na competência neste momento, uma vez que se trata de um debate mensal da Assembleia da República. No entanto, há aspectos des- e não de uma sessão de perguntas ao Governo, e, como V. se programa que têm a ver com a sua competência, pelo Ex.ª e os Srs. Deputados sabem, não resisto a fazer dois que terão de vir à Assembleia, autonomamente ou nos comentários laterais, antes de entrar propriamente em Orçamentos do Estado. É assim! Não há qualquer proble- matéria de política europeia. ma, não há qualquer contradição, nem causa qualquer O primeiro comentário destina-se ao Sr. Deputado Du-dificuldade de interpretação — embora o Sr. Deputado não rão Barroso, que, afinal de contas, conseguiu falar 10 tenha querido perguntar, eu respondo com todo o gosto. minutos. Parece-me que já não conseguirá falar 15 minu-

Por outro lado, também não há contradição em matéria tos, porque só pode intervir duas vezes em cada debate,