10 I SÉRIE — NÚMERO 94

1999. Em 1996, quando chegou ao Governo o ex-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- Secretário de Estado do Comércio Osvaldo Castro, actual-

clarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada mente Deputado, o PROCOM tinha uma taxa de execução Maria Ofélia Moleiro. mínima, quase zero, mas, em três anos, aquele governante,

ainda que com algum risco devido à popularidade que A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, conferiu a este Programa, conseguiu a adesão dos comer-

Sr. Secretário de Estado, ainda bem que formulei esta ciantes, ávidos de ajudas, mas aos quais nunca ninguém pergunta e que o Sr. Secretário de Estado vem comprome- tinha explicado como funcionava, a ponto de parecer que ter-se perante esta Assembleia de que é neste mês que, se tratava de um programa secreto. finalmente, os candidatos vão receber o pagamento da Ora, este Governo tornou o PROCOM acessível aos parte dos seus investimentos que lhes foi concedida pelo seus destinatários, embora com as dificuldades resultantes Estado. do sucesso do próprio Programa, que levaram a que muitos

Só é pena que não me tenha respondido à pergunta que dos projectos candidatos tivessem sido apresentados todos lhe coloquei quanto a saber quem é que se responsabiliza ao mesmo tempo, em catadupa, no final da vigência do pelo pagamento dos juros que, entretanto, têm vindo a ser QCA II, pelo que, dado o êxito do Programa, «transborda-pagos pelos candidatos. É que são dois anos de juros inde- ram» para o QCA III. vidamente pagos por quem investiu com base em expecta- Como é óbvio, ninguém fica satisfeito, nem eu próprio tivas criadas pelo Estado. o estou, por haver comerciantes a debaterem-se com pro-

Repito que ainda bem que veio responder, porque o blemas de atraso nos recebimentos devidos pelo Estado, IAPMEI, entidade que tem a tutela, não dava resposta às com o pagamento de juros que tiveram de suportar. Tudo associações comerciais de Leiria quando estas lhe coloca- isso é verdade e tudo teremos de fazer para os compensar. vam questões relacionadas com esta matéria.

Já agora, gostava de transmitir alguns dados sobre o A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Ah! comércio no distrito e que, no fundo, espelham a situação do nosso país. É que a crise está definitivamente instalada, O Orador: —Mas, Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, te-pelo menos enquanto o PS for governo. nho à minha frente o jornal de Pombal que, entre outras

A crise instalou-se no comércio. Verifica-se uma que- coisas, diz: «comerciantes zangados com a Câmara porque bra geral nas vendas, entre 10 e 30%, os custos aumenta- não cumpre o que lhes prometeu com o PROCOM» e até ram, devido ao pagamento dos juros que já aqui referi, de ameaçam com um «apagão» — isto, o presidente da asso-ordenados, de telefones, de electricidade, de combustíveis, ciação comercial que é insuspeito de ser socialista. de transportes e, também, pela entrada em vigor da nova Algumas câmaras municipais do distrito certamente reforma fiscal na parte que se refere ao IRC, que já vai gostaram do «foguetório» que fizeram, dizendo que esta-incidir sobre o exercício de 2000. O Estado não paga aos vam muito ao lado do urbanismo comercial e que o que-hospitais, às farmácias, aos empreiteiros, não paga às câ- riam, mas, depois, não querem pagar a parte que lhes cabe maras as verbas respeitantes às candidaturas. Tudo isto é e como estamos em ano de eleições, se calhar, o dinheiro uma autêntica bola de neve que se reflecte sobre o poder não chega para tudo! de compra e, como tal, sobre o comércio.

Acresce que há as obras públicas cujos trabalhos em Protestos da Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro. curso prejudicam os comerciantes. A este propósito, foi aprovado, nesta Câmara, pelo PS, que apenas os comer- Sr.ª Deputada, vai desculpar-me, mas ouvi-a atenta-ciantes do Porto seriam compensados pelos prejuízos de- mente! correntes das obras. Já agora, queria saber se, no âmbito do Sr. Presidente, já vou parar… URBECOM, poderá haver alguma possibilidade de se abarcar de forma equitativa e igualitária todos os comer- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, ciantes do nosso país afectados por obras públicas. pode parar, mas o relógio é que anda, não é?!

Sabe o Sr. Secretário de Estado que, nas aldeias, devi- do à reforma fiscal, muitos pequenos negócios deram baixa O Orador: —Sr. Presidente, espero que tenha para da respectiva actividade? Assim, já agora, gostava de saber comigo a mesma consideração que teve para com os outros se o URBECOM também contempla a protecção prometi- Deputados e que eles próprios não tiveram para comigo, da às pequenas lojas das aldeias. embora eu os tenha ouvido atentamente.

Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, a consideração nunca faltou para com nenhum Deputado, o O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- que falta é o tempo.

clarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros. O Orador: —Certo! Enfim, isto foi apenas uma figura

de estilo. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, de facto, a má consciên-

Sr. Secretário de Estado, não há dúvida nenhuma de que a cia é grande. Os senhores prejudicaram os comerciantes memória é curta. É que o governo negociou o QCA II e durante vários anos e, agora, parecem armar-se em arautos criou o PROCOM, programa que vigorou entre 1993 e defensores das públicas virtudes.