9 DE JUNHO DE 2001 15

rado. mercadorias quer de passageiros, tem acesso a um progra-Finalmente, no que diz respeito à energia solar, que ma co-financiado por fundos comunitários no quadro do

deve ser, em Portugal, uma fonte de energia renovável a Programa Operacional da Economia (POE), no âmbito do utilizar, há tempo, tivemos aqui o Sr. Ministro da Ciência e qual é dado grande relevo e particular atenção à questão da Tecnologia a anunciar que Portugal tinha, até, avanços renovação da frota através da aquisição de novas viaturas tecnológicos nessa área, inclusive no desenvolvimento de mais «amigas» do ambiente e também mais eficientes sob novas células. Assim, gostaríamos que nos esclarecesse o ponto de vista de utilização e racionalização energética. acerca dos investimentos previstos para fazer parques de Os apoios que estão previstos são os que constam da regu-produção de energia a partir da energia solar e também do lamentação do POE. aproveitamento dos excedentes dos milhares e milhares de Relativamente à questão das metas e do planeamento habitações que, em Portugal, têm energia solar e cujos dos objectivos que foram traçados, gostaria de fazer ape-excedentes têm sido recusados pela EDP. nas uma precisão. Temos como meta a atingir, em termos

de produção de electricidade, o objectivo de assegurar Aplausos do CDS-PP: 39%, em 2010, a partir de energias renováveis. É óbvio que o seu planeamento no tempo requer alguns estudos O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- que vão ser integrados nos debates e no plano a elaborar

clarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís pelo fórum sobre as energias renováveis em Portugal, Ferreira. importando, porém, referir que não é o Estado, não vão ser

os poderes públicos, a executar este plano. Este plano, O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presiden- necessariamente, deverá traçar não só metas finais mas

te, Sr. Secretário de Estado, segundo pude perceber pelo também metas intercalares, e é óbvio que terão de ter sem-que aqui foi dito e pelo que vem na imprensa, o plano pre carácter indicativo nesta matéria. prevê que, em 2010, as energias renováveis constituam Todavia, para que não fique na ideia que apenas temos 30% da energia que consumimos. planos em execução, queria fazer um breve balanço das

A pergunta que gostaria de fazer é se existe algum pla- medidas que já estão no terreno e das medidas que serão no de execução que nos permita, ao longo do tempo, ir aplicadas a curto prazo nesta matéria. aferindo do cumprimento, ou não, das metas traçadas para Em primeiro lugar, relativamente ao conjunto de ac-2010. Em caso afirmativo, gostaria de saber se o Sr. Secre- ções que estão no terreno, devo dizer já está em vigor a tário de Estado está em condições de informar que metas legislação que determina a obrigação de compra de electri-atingiremos, por exemplo, nos dois primeiros anos de cidade produzida a partir de energias renováveis a uma execução desse plano e também quando é que esse plano tarifa baseada nos custos evitados em centrais convencio-se iniciará. nais, acrescidos de um prémio ambiental, nos casos em que

Queria também perguntar ao Sr. Secretário de Estado seja aplicável, que atinge 5,5 escudos por kw/hora. que tipo de energias renováveis fazem parte desse plano e Destaco ainda a aplicação já efectiva do Programa qual a responsabilidade de cada uma delas nas metas pro- Operacional da Economia nesta área, através de duas postas para 2010. medidas: por um lado, temos a Medida 2.5, de aproveita-

mento do potencial energético e racionalização de consu-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra mos, no âmbito da qual estão previstos apoios para projec-

o Sr. Secretário de Estado. tos de energia eólica, geotérmica, solar, minihídrica e de biomassa. O Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Nesta data, importa referir que, apenas decorridos três

Empresas, do Comércio e dos Serviços: — Sr. Presiden- escassos meses de vigência desta medida de apoio, já fo-te, é evidente que em 10 minutos não me vai ser possível ram submetidos e apresentados 22 projectos de empresas responder a todas as questões colocadas com o detalhe que privadas, com um investimento associado de 10 milhões de gostaria. No entanto, vou passar rapidamente a algumas contos. Isto mostra que existe disponibilidade e iniciativa que considero mais importantes. empresarial consonante com os objectivos traçados pelo

Falou-se da questão da segurança do abastecimento em Governo nesta matéria. matéria de energia e é óbvio que é matéria que só por si Por outro lado, também a Medida 3.2, de desenvolvi-requereria um debate por forma a avaliarmos as condições mento e modernização das infra-estruturas energéticas que actualmente o sistema oferece, em Portugal. contribuirá de uma forma decisiva para esta matéria.

Aquilo que podemos referir é que estes objectivos no Como não podia deixar de ser, estes esquemas estão domínio das energias renováveis contribuem também para orientados no âmbito do Programa Operacional da Eco-uma maior segurança no abastecimento, porque diversifi- nomia para as empresas e constatamos existirem muitas car dependências, diversificar fontes, garante-nos, necessa- vezes dificuldades de aplicação quando os projectos são riamente, uma maior segurança face a acontecimentos apresentados por domésticos, por entidades não empresa-imprevisíveis, nomeadamente no que se refere às fontes de riais, necessariamente. abastecimento. Estamos atentos e vamos rever, no âmbito do Programa

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Operacional da Economia, o que for possível rever e com-do PCP, gostaria de lhe dizer que existem outras medidas plementar com outros mecanismos de apoio, nomeadamen-de carácter horizontal, nomeadamente no que respeita ao te de natureza financeira e fiscal, os investimentos nesta sector dos transportes, podendo aqui anunciar que, pela matéria da energia solar. primeira vez, o sector dos transportes rodoviários, quer de Importa também referir que foi criada e já se encontra