16 I SÉRIE — NÚMERO 94

em funcionamento a Agência de Energia, no âmbito da excessivos e os consumos estão a subir junto da população qual as energias renováveis têm vindo a merecer interesse jovem, sobretudo nas raparigas. É um consumo tal que nos redobrado. leva a estar no segundo lugar de uma tabela de 50 países,

Finalmente, há um conjunto de medidas que já estão em termos de consumo de álcool puro por pessoa. muito próximas de serem implementadas. A legislação Não vamos diabolizar o vinho nem o álcool, vamos sobre a atribuição dos pontos de interligação à rede eléctri- apenas dizer que não é normal que, numa tabela de 50 ca necessários para escoar a electricidade produzida cons- países, Portugal persista no segundo lugar do consumo de titui uma questão importante, vital para criarmos condições álcool por pessoa. É mais grave que, depois do diagnóstico favoráveis e, em alguns caos, darmos viabilidade a projec- feito, depois das insuficiências demonstradas, designada-tos instalados, nomeadamente, em regiões do interior do mente acerca do plano europeu de luta contra o álcool, País. entre 1995 e 1999, e havendo novas metas para o período

de 2000/2005, nem as resoluções da Assembleia da Repú-O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Isso diz respeito à blica, que, volto a repetir, foram aprovadas por unanimi-

energia solar das casas? dade, nem as resoluções do próprio Conselho de Ministro estejam a ser cumpridas. Mas não vamos deixar esta maté-O Orador: —Não, isso diz respeito a todos os pontos ria em claro!

em que é necessário alterar a rede eléctrica no sentido de A questão é, pois, muito concreta: por que é que a reso-permitir a interligação da produção das energias renová- lução sobre restrições à venda e publicidade de bebidas veis com essa mesma rede eléctrica. alcoólicas, designadamente na associação com eventos

Uma segunda medida consiste em termos já concluído desportivos e juvenis, continua sem acção da parte do o processo de simplificação da autorização e licenciamento Governo? Por que é que o Governo não cumpre o seu dos projectos de energias renováveis. Trata-se de um tra- próprio plano alcoológico nacional e a resolução da As-balho que o Ministério da Economia está a realizar com o sembleia da República aprovada por unanimidade? Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, compatibilizando aquelas que são, e devem ser, as preocu- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! pações de eficiência económica com as necessárias caute- las em matéria de impactos ambientais. O Orador: —Os exemplos são variados. Basta lem-

Finalmente, temos também já pronta a legislação sobre brar a fartura de publicidade, há dois ou três dias atrás, em a produção combinada de calor e electricidade utilizando todos os jornais nacionais utilizando jogadores da Selecção energias renováveis ou resíduos, completando assim o Nacional e a própria Selecção para a publicidade a bebidas quadro legislativo relativo à co-geração. alcoólicas.

Estamos, assim, convictos de que temos objectivos Posso também mostrar um recorte de um dos jornais ambiciosos, temos uma estratégia para os atingir e, sobre- desportivos mais lidos em Portugal, que tem um anúncio tudo, já temos instrumentos de apoio às iniciativas empre- de página inteira em que o clássico Porto-Sporting é refe-sariais que virão certamente dar um impulso significativo rido como uma luta entre as garrafas de cerveja, e a táctica nesta matéria, em Portugal. é simples: «vai ao centro e bota abaixo!».

Aplausos do PS. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergo- nha! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-

dos, antes de passarmos à pergunta seguinte, anuncio que O Orador: —«Botar abaixo» continua a ser a política está a assistir a esta sessão um grupo de 62 formandos da oficial em relação ao alcoolismo, pelo que não admira que Filo Marketing. Vamos cumprimentá-los! a danosidade social e individual do consumo de álcool se

mantenha, em Portugal, seja na violência doméstica, seja Aplausos gerais, de pé. no abandono escolar, seja no insucesso escolar, seja nos acidentes rodoviários, seja nos acidentes de trabalho, seja Srs. Deputados, a quarta pergunta, que será formulada na morbilidade que causa em termos de internamentos

pelo Sr. Deputado Nuno Freitas e respondida através do hospitalares. Tudo isso se mantém, em Portugal, e é extre-Ministro da Presidência, é sobre as restrições à venda e mamente grave. publicidade de bebidas alcoólicas. O Governo, na altura da apresentação do nosso projec-

Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Freitas. to de resolução, apresentou um plano alcoológico nacional, cujo II Capítulo se refere às medidas a tomar. Da contabi-O Sr. Nuno Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Se- lidade que fazemos dessas medidas resulta que talvez nem

cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a matéria 2% das mesmas estejam cumpridas. O que queremos saber do alcoolismo não é nova. Em Novembro passado, a As- prende-se muito concretamente com a publicidade e a sembleia da República aprovou, por unanimidade, um venda de bebidas alcoólicas que se continua a fazer em projecto de resolução, da iniciativa do PSD, com 10 reco- Portugal, nas auto-estradas, junto às escolas, sem qualquer mendações ao Governo muito específicas sobre a questão alusão à rotulagem, de um modo que em nenhum outro do alcoolismo. país da União Europeia se faz.

Não vale a pena fazermos mais diagnósticos. Em Por- Pergunto, pois, ao Governo se quer ou não tomar as tugal, há cerca de 700 000 alcoólicos e 500 000 bebedores medidas que ele próprio preconiza no referido capítulo II