9 DE JUNHO DE 2001 13

faça favor de terminar. Este plano está a ser elaborado com a colaboração dos maiores especialistas do sector e será seguido de discussão O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. pública, para que todos «actores» envolvidos possam par-Houve até uma alínea que estabelecia a sua não acumu- ticipar.

lação com os empréstimos à habitação, e eu estou em con- dições de dizer que nós próprios apresentaremos um pro- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-jecto de resolução para que o Governo possa, quando for dos, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: estão possível, resolver esse problema e para que ainda este ano inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. possamos relançar o investimento doméstico. Deputados Francisco Torres, Machado Rodrigues, Joa-

quim Matias, Manuel Queiró e José Luís Ferreira. Se cada O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- um dos Srs. Deputados ultrapassar o tempo previsto, cor-

der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pequenas remos o risco de, nos termos do n.º 6 do artigo 241.º do e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços. Regimento, ultrapassar o tempo regimental. Segundo este

dispositivo regimental, «O tempo global máximo para as O Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias questões suscitadas pela pergunta inicial não pode ultra-

Empresas, do Comércio e dos Serviços: — Sr. Presiden- passar 20 minutos ainda que» – e sublinho isto – «com te, Srs. Deputados: Cumpre-me agradecer a pergunta for- prejuízo das inscrições feitas ou do uso da palavra em mulada pelo Sr. Deputado Francisco Torres sobre a políti- curso.» Com todas estas inscrições, se cada um não se ca desenvolvida e a desenvolver pelo Governo em matéria limitar ao tempo de 2 minutos, corremos o risco de algu-de promoção da utilização das energias renováveis. mas intervenções serem preteridas, incluindo a do Sr. Se-

Sabemos que estas energias apresentam um conjunto cretário de Estado. de vantagens competitivas às formas convencionais de Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que energia, contribuindo de uma forma positiva para todos os dispõe de 2 minutos. objectivos da nossa política energética: segurança no abas- tecimento, desenvolvimento económico e protecção do O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. meio ambiente. Secretário de Estado, aproveito para agradecer os esclare-

Sucede ainda, no sentido da sua valorização, que é, cimentos aqui dados e volto a insistir na questão que provavelmente, o único recurso energético disponível em focou, e bem, dizendo que temos uma directiva europeia Portugal, a maior parte das vezes localizado em regiões do para a electricidade, salientando, no entanto, que hoje a interior e com atrasos de desenvolvimento, podendo assim produção de electricidade se situa em cerca de 20% das representar também mais uma oportunidade para a criação necessidades finais do consumo de energia e, portanto, um de dinâmicas de desenvolvimento regional. aumento, mesmo que ambicioso, para 39%, se for na

Foi por este motivo que o Governo estabeleceu objec- ordem dos 5%, dá-nos um aumento precioso de 2% na tivos ambiciosos e que estão a marcar e a condicionar toda contribuição das renováveis para a produção de electrici-a estratégia e toda a preparação dos instrumentos necessá- dade. Mas estamos a falar de cerca de 2% ou 3% no con-rios para a concretizar. sumo final de energia.

De facto, por exemplo, quanto à produção de electrici- Para além desta directiva – e isso é que é importante –, dade — não fazendo aqui, por falta de tempo, qualquer que devemos cumprir e à qual devemos dar as boas-vindas referência explicita à utilização de energias renováveis em e o nosso melhor esforço, há também o Livro Branco para matéria de energia térmica —, encontra-se em discussão as Energias Renováveis que aponta, deixando isso a cada final uma directiva europeia, onde o objectivo que se en- governo, para uma duplicação, no nosso caso de 6% para contra definido para Portugal é o de produzir 39% da nos- 12%, na contribuição das renováveis. Ora, é aí que pode-sa electricidade a partir de energias renováveis em 2010. mos fazer um esforço e andar mais depressa do que o que é Isto equivale a um crescimento notável de 58% de produ- imposto a todos como mínimo necessário na União Euro-ção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, pas- peia. sando dos actuais 15 500 gigawatts para atingir, conforme Julgo que, para Portugal, isso é fundamental, porque prevemos e desejamos, em 2010, 24 500 gigawatts. estamos a ultrapassar outros países, temos condições natu-

Na prática, isto apenas será visível com objectivos am- rais para tirar proveito dessa energia e estamos, obviamen-biciosos de carácter subsectorial, nomeadamente multipli- te, a evitar etapas de um período de desenvolvimento que cando por 25 a potência instalada em parques eólicos, não tem de seguir necessariamente aqueles que foram por duplicar a potência instalada em centrais minihídricas e um caminho de maior poluição. multiplicar quase por 100 a potência instalada nos restan- Por isso, a energia térmica, a conservação da energia tes tipos de aproveitamento. nos edifícios é fundamental, e dou as boas-vindas a essa

Sabemos que se trata de um enorme desafio, não só abertura que já foi dada, quer pelo Sr. Secretário Adjunto para os poderes públicos, mas, sobretudo, para os próprios quer agora pelo Sr. Secretário de Estado, para que o Go-agentes económicos. verno aposte de forma mais clara também neste campo, e

Quanto à estratégia definida, acaba de ser lançado, com espero que, no que respeita ao plano operacional de eco-o patrocínio do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Minis- nomia, se dê um sinal claro nesta matéria. tro da Economia, um fórum sobre as energias renováveis Também já referimos aqui o consumo doméstico e, em em Portugal, com o objectivo de elaborar um plano práti- matéria de autorização legislativa e de deduções à colecta, co, exequível e consensual sobre esta matéria, que será é nossa intenção reforçar esse mesmo espírito do Orça-apresentado até finais de Outubro do corrente ano. mento. Aliás, as propostas de alteração orçamental do