9 DE JUNHO DE 2001 11

pagos devido aos atrasos havidos. Importa referir que com O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, certeza que os Srs. Deputados entendem que as empresas

já ultrapassou o tempo em larga medida o tempo de que que apresentam candidaturas a sistemas de incentivos, dispunha. como é o caso do urbanismo comercial, apenas adquirem o

direito de receber o incentivo quando executam o seu pro-O Orador: —Sr. Presidente, vou terminar, mas vai jecto e quando apresentam os respectivos dossiers de com-

desculpar-me, porque ainda tenho de dizer que foi aqui provação. posta em causa a honorabilidade do Sr. Deputado Osvaldo Sabemos que muitas dessas candidaturas tiveram uma Castro que não está presente para se defender. execução atempada, em 1998 e 1999. No entanto, também

sabemos que a generalidade dos candidatos utilizou o O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — O senhor está prazo máximo de que dispunha para executar as respecti-

a perder tempo e não vai ter tempo… vas candidaturas, ou seja, até 31 de Outubro de 2000, e, aproveitando a possibilidade legal que lhes era conferida, O Orador: —Eu acho vergonhoso que se façam insi- entregaram os dossiers de verificação até Dezembro do

nuações como ouvi por parte da bancada do PSD… ano passado. Ou seja, não podemos referir de forma genérica a ques-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Isso não é tão do atraso nos pagamentos, porque é a partir do momen-

matéria da pergunta. to em que a empresa realiza o investimento e comprova que o realizou perante os organismos públicos que adquire O Orador: —O Sr. Deputado Osvaldo Castro ainda o direito de receber o incentivo.

hoje é respeitadíssimo por todos os comerciantes do distri- Relativamente à situação genérica do comércio no dis-to de Leiria que quiseram mesmo homenageá-lo, tendo ele trito de Leiria, sucede que, de uma forma coincidente, recusado. ainda ontem, tive oportunidade de estar em Leiria durante

um jantar onde tive uma conversa que durou largas e fran-Aplausos do PS. cas horas de discussão. Certamente que me foram transmi- tidas questões importantes que afectam a vida e a competi-Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir escla- tividade das empresas, mas não me recordo de, ontem, se

recimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria falar de crise e muito menos de crise generalizada no Celeste Cardona. comércio ou em qualquer outra actividade económica no

distrito de Leiria, que, conforme sabemos, se caracteriza A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- pelo seu elevado dinamismo e por taxas de crescimento

sidente, Sr. Secretário de Estado, aproveito a ocasião de V. bem acima da média nacional, quer no ano mais recente, Ex.ª estar nesta Câmara para lhe dar conta de uma preocu- quer em anos anteriores. pação que me tem sido transmitida pelas diversas associa- Relativamente à questão dos prejuízos e da compensa-ções de comerciantes do distrito de Leiria no que diz res- ção, obviamente que temos de clarificar e verificar as res-peito ao programa de requalificação urbana, no âmbito do ponsabilidades e os direitos de cada um. Programa Polis. Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada do PP,

Queria saber se, porventura, no que diz respeito ao relativamente ao Programa Polis, posso dizer-lhe que não é concelho de Leiria e até, talvez, no âmbito mais lato do um programa do âmbito da tutela da minha Secretaria de distrito, este Governo está ou não na disposição de, antes Estado. de os prejuízos ocorrerem, antes de começarem a surgir as consequências negativas, dialogar, estabelecer e quantifi- A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Em todo car os prejuízos que os comerciantes naturalmente vão o caso…! sofrer devido àquelas obras de requalificação urbana. Isto para que os problemas que surgiram noutros distritos, O Orador: —Aquilo que entendo, e que, julgo, está a nomeadamente em Viana do Castelo e no Porto, não ve- ser feito, é que em todas as obra públicas que possam afec-nham a ocorrer no domínio de um concelho e de um distri- tar centros urbanos e, obviamente, a actividade comercial to que procura, atempadamente, chamar a atenção para os que neles operam tem de haver um planeamento na problemas que se colocam e preservar-se, de alguma implementação dessas mesmas obras, que, a médio prazo, maneira, das consequências negativas que, inevitavelmen- se traduzirão em vantagens significativas para as pessoas e te, vão ocorrer com obras da envergadura das que se avizi- para o comércio. nham. Finalmente, não quero deixar de aproveitar a oportuni-

dade para fazer um balanço global do urbanismo comer-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Secretário cial. Foi dito aqui que se tratou de um instrumento inova-

de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio dor de apoio, de um movimento de iniciativa empresarial, e dos Serviços, tem a palavra para responder, dispondo, no autárquica e associativa sem precedentes na modernização máximo, de 10 minutos. do comércio em Portugal.

De facto, foram já apoiados entre o QCA II e o QCA O Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias III, no âmbito do POE, mais de 7000 candidaturas corres-

Empresas, do Comércio e dos Serviços: —Sr. Presiden- pondentes ao investimento no pequeno comércio tradicio-te, começo por responder à questão que me foi colocada nal de 110 milhões de contos, tendo esse investimento relativamente à compensação pelos juros que têm sido beneficiado de um apoio público de 62 milhões de contos.