32 I SÉRIE — NÚMERO 96

qualquer problema em que a votação do projecto de lei se gia e da conservação e restauro do património cultural sob faça até ao final da Sessão Legislativa. a tutela do Ministério da Cultura [apreciação parlamentar

n.º 40/VIII (PCP)]. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos, então,

proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a PS e PCP, de baixa à Comissão, sem votação na generali- favor do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e dade, do projecto de lei n.º 443/VIII — Acesso à activida- abstenções do PSD e do CDS-PP. de dos transportes em táxi e exercício da profissão de mo- torista de táxi (PSD), ficando claro que a votação deste Terminadas as votações, tem a palavra o Sr. Deputado projecto de lei terá de ser efectuada até ao final da Sessão Francisco Torres para pedir esclarecimentos ao Sr. Depu-Legislativa. tado Jorge Neto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.

do PS, do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE e a absten- Deputado Jorge Neto, a sua intervenção foi interessante, ção do CDS-PP. mas seria mais apropriada para um debate sobre as privati-

zações, que se poderá voltar a fazer nesta Câmara, do que Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na genera- para um debate centrado sobre aquele que é o tema de

lidade, do projecto de lei n.º 382/VIII — Alarga a possibi- hoje, a política económica global. lidade de voto antecipado nas Leis Eleitorais à Assembleia No entanto, quanto às privatizações, devo dizer-lhe da República, Presidente da República e Assembleias que, a meu ver, pôs demasiada tónica na criação de núcle-Legislativas Regionais, aos elementos que integram Comi- os duros em mãos nacionais ao mesmo tempo que subli-tivas Oficiais de Representantes da Selecção Nacional nhou o papel da globalização e do mercado interno. Não (PS). pensa o Sr. Deputado que estes dois factores, a globaliza-

ção e o mercado interno por um lado, e as condicionantes Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. de ordem política, o euro e o pacto de estabilidade, por outro, condicionam mais o enquadramento do próprio Este projecto de lei baixa à 1.ª Comissão. mercado de capitais do que os factores conjunturais que Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o pro- apontou? Esta é uma primeira pergunta.

jecto de lei n.º 270/VIII — Exercício antecipado do direito Em segundo lugar, para recentrar o debate no tema que de voto, nas eleições para a Assembleia da República, por nos traz hoje aqui, devo dizer que temos ainda, no âmbito estudantes recenseados nas regiões autónomas e ausentes que focou da globalização do mercado interno, um instru-delas na data das eleições (PSD). mento poderoso, que é a política fiscal. O Sr. Deputado

falou nele, mas não o abordou no sentido de dizer por que Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. forma é que a política fiscal pode ser um instrumento útil de fomento da inovação do investimento e da poupança. Este projecto de lei baixa igualmente à 1.ª Comissão. Gostaríamos de saber qual é a sua opinião sobre isto exac-Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto tamente porque estamos aqui a discutir a forma como se

de deliberação n.º 16/VIII — Prorrogação do período nor- vai reorientar a política económica do Governo neste ou mal de funcionamento da Assembleia da República (PS, em futuro orçamento rectificativo. PSD, PCP e CDS-PP).

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor

do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-abstenção do PSD. Presidente Narana Coissoró.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o

deliberação n.º 17/VIII — Autoriza o funcionamento das Sr. Deputado Jorge Neto. comissões parlamentares fora do período normal de fun- cionamento da Assembleia da República (PS, PSD, PCP e O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Depu-CDS-PP). tado Francisco Torres, antes de mais os meus agradeci-

mentos pelas suas perguntas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Deixe-me dizer-lhe, em jeito de introdução, que, de facto, o enfoque da minha intervenção incidiu sobre as Por último, Srs. Deputados, vamos proceder à votação privatizações, mas isso não deixa de ser matéria que con-

final global das propostas de alteração, aprovadas, na es- tende directamente com o âmago do tema que hoje aqui pecialidade, em sede de Comissão de Educação, Ciência e tratamos, que é a política económica global. As privatiza-Cultura, relativas ao Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de ções são, de facto, o alvo relevantíssimo no âmbito da Fevereiro, que define o regime das carreiras de museolo- política económica, daí que a minha intervenção não pu-gia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palá- desse, naturalmente, deixar de dar um enfoque nesse parti-cios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da cular. Portanto, não se trata de matéria arredia do tema administração central com atribuições na área da museolo- hoje aqui em debate, é matéria que contende certamente