15 DE JUNHO DE 2001 35

pria aplicação do III Quadro Comunitário de Apoio. Quais são, então, algumas das linhas de política eco- A Oradora: —… é, de facto, pintar de rosa uma reali-

nómica que devemos seguir, prosseguir ou até inflectir? dade que não é rosa! Estamos a falar, Sr. Presidente e Srs. Sintetizemo-las, na linha das intervenções já feitas por Deputados, de uma realidade caracterizada, designadamen-Membros do Governo e por Deputados socialistas. te, por um endividamento externo elevadíssimo e por uma

Em primeiro lugar, reforçar o apoio e o estímulo às capacidade de produção cada vez mais reduzida, pois não exportações, de forma a reduzir o défice do comércio nos podemos esquecer que somos um país altamente externo, o que se consegue com políticas económicas glo- dependente do exterior aos mais diversos níveis e nos mais bais de apoio às empresas, utilizando o Plano Operacional diversos sectores, da alimentação à energia, passando por da Economia, nomeadamente, e prosseguindo esforços na muitos outros. Estamos a falar de um país onde as privati-formação e reciclagem de trabalhadores, bem como na zações têm sido uma constante, colocando, nomeadamente, melhoria de sistemas de gestão. empresas estratégicas nas mãos de multinacionais, com a

Em segundo lugar, não prescindir de um programa so- consequente insegurança dos trabalhadores relativamente cial próprio, mantendo um nível elevado de despesas soci- ao seu futuro; de um país onde os aumentos salariais estão ais que contribuam para um estado de bem-estar e ajudem sempre abaixo dos valores da inflação, a diminuição do à realização de uma sociedade mais solidária, sendo entre- poder de compra é uma realidade, conjugada também com tanto implacável no controlo da aplicação desses gastos na o endividamento, assustador, das famílias. área social, doa a quem doer. Não há dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que

Em terceiro lugar, garantir, de forma adequada e pro- o País exige reformas que racionalizem a despesa pública, gramada, como tem vindo a ser preparado e feito, a execu- sem retirar meios financeiros de garantia de todos os direi-ção de todos os investimentos, nomeadamente nas áreas tos sociais dos portugueses e da justa retribuição aos traba-produtivas, das acessibilidades e outras, de forma a utilizar lhadores pelo trabalho prestado. A má gestão dos dinheiros todas as verbas, muito bem negociadas, que integram e públicos, essa, é que precisa de ser erradicada — e vai das complementam o QCA III, expressão significativa de uma mais pequeninas coisas às grandes coisas, das mais peque-solidariedade real e efectiva intereuropeia. ninas coisas multiplicadas por centenas de pequeninas

Em quarto lugar, desenvolver os estímulos à actividade coisas. Estou a lembrar-me, por exemplo, de uma escola, a empresarial que apoie um mais rápido crescimento econó- D. António da Costa, em Almada, que gasta todos os mico nacional, com empresas cada vez mais produtivas e meses o triplo do dinheiro em despesas com água do que competitivas, trabalhadores cada vez mais bem qualifica- aquilo que poderia e deveria gastar — isto porque a situa-dos e remunerados, produtos e serviços de cada vez maior ção de degradação da escola, nomeadamente das canaliza-qualidade e melhor acessibilidade, que satisfaçam condig- ções, é de tal ordem que permitem um gasto de água na namente os consumidores e os clientes nacionais e estran- ordem do triplo daquilo que deveria ser gasto! Simulta-geiros. neamente, o Ministério da Educação recusa-se a promover

Sr. Presidente e Srs. Deputados, de forma estrategica- obras necessárias à melhoria desta escola, que não passam, mente integrada, com um sistema de planeamento flexível, naturalmente, apenas pelas canalizações mas por muitas como o que dispomos, com as despesas públicas equilibra- outras coisas. das, com uma fiscalidade mais justa e eficaz, em direcção à Portanto, estamos aqui a falar de uma realidade em que qual caminhamos, com uma activa solidariedade, que pra- cada sector de um Ministério, cada departamento de um ticamos, a economia poderá, ultrapassada esta fase, ganhar Ministério funciona como se fosse um governozinho e uma nova etapa para o desenvolvimento de Portugal, aber- onde esta total falta de coordenação provoca má gestão e to ao mundo e integrado na União Europeia. É para isto grande desperdício de dinheiros públicos. Desde estas que estamos disponíveis, ultrapassando de forma lúcida e pequeninas coisas, multiplicadas por centenas de outras realista as dificuldades a caminho do futuro — e o futuro pequeninas coisas, como referi, até às grandes coisas, onde fala-nos de uma sociedade mais justa, mais desenvolvida e a opção de gastos ao nível militar e ao nível das megaobras mais solidária num mundo mais fraterno. O caminho não é e estruturas, sem que se comprove a utilidade e a priorida-fácil, mas a nossa determinação é muito elevada. O País de dessas opções para o desenvolvimento do País, são de pode contar connosco. facto uma realidade. Entender o TGV como uma priorida-

de ferroviária ou o EURO 2004, por exemplo, tendo simul-Aplausos do PS. taneamente famílias a «apertar o cinto» é algo que deve fazer o País reflectir. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in- Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como a poluição

tervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apoló- não é um sinónimo de desenvolvimento (aliás, este é cer-nia. tamente o entendimento do Governo — a Sr.ª Ministra

Elisa Ferreira lembrar-se-á bem do acordo que fez ao nível A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- do Protocolo de Quioto quando, em vez da diminuição dos

te, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primei- gases com efeito de estufa, conseguiu acordar o aumento ro lugar, gostava de referir que a coragem e o controlo dessas emissões!), gastar ao desbarato, como o Governo absoluto da situação por parte do Governo caracterizam, tem feito, também não é sinónimo de desenvolvimento. actualmente, a posição do Governo face à situação econó- mica do país;… O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-