40 I SÉRIE — NÚMERO 96

poderia estar pronta a tempo. 30% a 40%. E todo o aforrador, grande ou pequeno, que é Assim, no mercado da habitação nem os compradores racional, coloca sempre as suas poupanças, directa ou

compram nem os vendedores vendem, porque ninguém indirectamente, através de fundos de investimento mobiliá-sabe se os preços dos imóveis sobem ou descem com a rio, onde obtiver a melhor rentabilidade/risco líquida de reforma, tal como ninguém sabe se, e quando, haverá imposto. reforma do imposto automóvel, muito simplesmente por- Por isso, o Sr. Ministro sabe, ou devia saber, que o que o Governo já não tem dinheiro para financiar o défice novo regime de tributação de mais-valias em IRS foi a de Caixa de 30 a 50 milhões de contos que esta reforma machadada final para afastar as classes médias aforradoras implica, com a consequente redução do IA na compra do nacionais da Bolsa portuguesa. Uma Bolsa cuja liquidez é veículo compensada a prazo pelo agravamento do imposto a pior da Europa; uma Bolsa cujas cotações continuam a de circulação. Adeus, pois, à convergência do imposto cair desde Abril, quando as Bolsas internacionais começa-automóvel para os padrões da União Europeia em curso de ram a recuperar; uma Bolsa onde o Governo matou o capi-harmonização. talismo popular com a privatização da EDP em 1999,

E adeus também à Bolsa. Também não se sabe se foi enganando o mercado através do regulador, e onde o por cegueira ou por rendição política que o Governo resol- Governo negou o interesse legítimo dos pequenos investi-veu liquidar o mercado de capitais, criando, por exemplo, dores e dos grandes fundos de investimento, nacionais e um novo regime de preços de transferência, que visa ape- estrangeiros, em vez de funcionar um verdadeiro mercado nas isto: afastar do País toda e qualquer multinacional. de direitos de controlo accionista das empresas cotadas,

Passámos a ser mais papistas do que a própria OCDE. oferecendo esse controlo grátis na maior empresa do País, Com tal regime, a multinacional não passará, sujeita a um a Galp, a um accionista estrangeiro, a ENI, e transforman-calvário informativo e à ameaça de uma omnipresença da do um concurso público, o da Cimpor, num ajuste directo à administração fiscal — o Bloco de Esquerda não faria Teixeira Duarte e seus aliados accionistas, com dispensa, melhor! inclusive, de OPA geral.

Mas a um governo socialista exige-se que não troque a E, para cúmulo, «a cereja no bolo»: o Governo resol-economia pelo preconceito ideológico. Ou será que no veu eliminar o diferimento da tributação de mais-valias em Governo ninguém percebeu que quase todo o investimento IRC, quando os valores de realização são reinvestidos. Foi estrangeiro que queremos atrair é feito por multinacionais? por cegueira ou por preconceito ideológico, Sr. Ministro? E que só se formos fiscalmente competitivos é que elas criarão valor no nosso país e, portanto, emprego qualifica- O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem! do e liquidez na Bolsa?

Por outro lado, sabe-se que o PCP odeia as privatiza- O Orador: —Não entende o Governo que aquele dife-ções, porque ama os monopólios públicos, e quer liquidar rimento era um incentivo fiscal inteligente, alavancando o a Bolsa porque acha que é através dela que os capitalistas investimento produtivo para o triplo das mais-valias reali-reinventaram a exploração, realizando mais-valias à custa zadas? Não percebe o Governo que a maior ameaça à das classes trabalhadoras incautas. competitividade externa e à independência do País passa

O que não se imaginava é o que o Sr. Ministro das Fi- pela juventude e fragilidade dos nossos principais grupos nanças sofresse, afinal, da mesma «catarata» política. Que económicos, ainda pequenos e opáveis, à escala do merca-ele, aliás, procura disfarçar! Mas o Sr. Ministro, de tanto do único europeu? querer aprimorar as suas falácias, nem repara que elas Não vê o Governo que, em nome da sua sobrevivência, acabam por lhes cair em cima. Foi o caso do que disse, por tais grupos não podem deixar de fazer o mesmo que os exemplo, há dias, nesta Câmara, quando afirmou que, no seus concorrentes mais poderosos, deslocalizando produ-nosso país, a tributação efectiva média em IRS rondava os ção e capitais se daí resultar uma redução da sua carga 18,5% e que o englobamento das mais-valias em IRS, que fiscal? Se vê, então não se trata de cegueira. E se é por passou agora a ser obrigatório, colocava, afinal, os nossos preconceito ideológico, então é porque o Governo se dei-investidores ainda em vantagem competitiva em relação à xou cair nos braços do PCP e de lá não quer sair! Irlanda, que aplica uma taxa liberatória de 20% a estes rendimentos. Risos do PCP.

Disse ou não disse, Sr. Ministro? Por isso, o PSD exigiu, pela voz do seu Presidente, a O Sr. Ministro das Finanças: —Disse, disse! imediata revogação da nova legislação fiscal sobre o mer- cado de capitais, mantendo apenas a sua única boa medida: O Orador: —Muito bem! a isenção da tributação em IRS das mais-valias até 200 Sr. Ministro, se assim é, aqui lhe deixo ficar um repto: contos.

copie já a Irlanda e aplique a mesma taxa liberatória de Mas para o PSD, nesta matéria, é preciso muito mais. É 20%, de imediato! Pelas suas palavras, todos ganhariam necessária uma verdadeira reforma fiscal orientada para o com isso: o Estado mais receita fiscal e os operadores desenvolvimento do mercado de capitais que dure os pró-financeiros e os investidores uma enorme simplicidade que ximos 20 anos; que ajude a sofisticar o tecido empresarial compensaria bem o modesto agravamento da taxa! português e a sua afirmação numa Europa que não espera

Mas o Sr. Ministro sabe bem que fugiu a este debate por nós; que promova a produtividade e a participação dos com uma falácia, porque quem investe em Bolsa é a classe trabalhadores nos lucros das empresas; que incentive os média, que é tributada, em regra, nos escalões de IRS de planos de opções de acções não apenas para gestores mas