15 DE JUNHO DE 2001 43

mática, em relação à Europa. Não divergimos relativamen-O Orador: —Nesse sentido, é preciso percebermos te à União Europeia nem aos nossos parceiros.

que há que retirar consequências dos factos, das realidades. E permita-me, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, Precisamos de crescer mais e melhor, Sr.as e Srs. Deputa- que regresse ao exemplo da Irlanda. Não temos complexos dos, e, por isso, precisamos de ter confiança nos agentes relativamente à Irlanda, porque nos lembramos bem económicos e nos consumidores. Porque precisamos de daquele tempo em que, em Portugal, se privilegiaram as crescer mais e melhor, não podemos iludir as dificuldades, infra-estruturas materiais à opção do investimento na edu-não podemos conformar-nos. cação e na formação.

Eis porque queremos pôr em prática um programa de reforma da despesa pública. Suponho que ninguém porá A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Exactamente! em causa a necessidade de termos um programa orientado para a boa despesa pública. Não se trata de cortar cega- O Orador: —E recordo que a opção irlandesa foi jus-mente na despesa pública, mas sim de ter a boa despesa tamente a de começar pelas pessoas, pela educação e pela pública, de assumir as opções fundamentais, as priorida- formação, fazendo, aí, um fortíssimo investimento! des, designadamente as da consciência social e da coesão.

Eis porque rigor e coesão são pontos essenciais deste Aplausos do PS. momento e desta circunstância. Rigor, uma vez que não podemos viver acima das nossas possibilidades… Fazendo um fortíssimo investimento no social, partiu a

Irlanda para uma consolidação e uma sustentabilidade de Aplausos do PSD e do CDS-PP. um desenvolvimento equilibrado, de um desenvolvimento assente nas pessoas. Não temos, por isso, complexos rela-O Orador: —Sr.as e Srs. Deputados, saúdo… tivamente à invocação dos exemplos! O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Até que enfim! Tem Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.

de dizer isso ao Sr. Ministro das Finanças! Mas o exemplo que nos interessa é o nosso próprio O Orador: —Sr. Deputado Vieira de Castro, esteja exemplo. Os desafios perante os quais nós estamos con-

mais calmo, uma vez que é indispensável… frontados são os nossos próprios desafios: os desafios de correspondermos àquilo que de nós esperam,… O Sr. Vieira de Castro (PSD): — É que fico contente! O Sr. António Capucho (PSD): — Os cidadãos já O Orador: —Posso terminar, Sr. Deputado? nada esperam! O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Com certeza! O Orador: —… àquilo que nos pedem os cidadãos, portugueses e portuguesas que, no fundo, desejam que haja O Orador: —Ora muito bem! Esteja calmo e sosse- mais desenvolvimento, coesão, consciência social, justiça e

gado! equidade. O Sr. Patinha Antão (PSD): — Quer dizer que, até aqui, O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem!

não estávamos a viver acima das nossas possibilidades?! O Orador: —Para terminar, deixo uma nota: falou-se, O Orador: —Sr. Deputado Patinha Antão, não o muito, aqui, das SCUT, falou-se muito da relação entre as

interrompi enquanto interveio. gerações presentes e as gerações futuras, mas, felizmente, Eis porque se torna indispensável que adequemos, tivemos o esclarecimento claro, quer da parte do Ministro

permanentemente, os recursos disponíveis e aqueles recur- das Finanças, quer da Sr.ª Ministra do Planeamento, quer sos que correspondem à aplicação justa e equitativa de do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, demons-medidas de finanças públicas de que carecemos para ga- trando, com muita clareza, Sr.as e Srs. Deputados, que não rantir o cumprimento escrupuloso, como tem sido assegu- está em causa, apenas, uma operação financeira, mas, sim, rado, do pacto de estabilidade. a criação de infra-estruturas. A remuneração dessas mes-

Cumprimos o pacto de estabilidade, estamos a cumpri- mas infra-estruturas, que está em causa, em bom rigor não lo! Ele é exigente e sabíamos à partida quais as exigências é uma remuneração financeira, não é um juro, é uma con-decorrentes desse mesmo pacto de estabilidade, mas não trapartida de um serviço, é uma contrapartida de algo es-queremos que a sua execução ponha em causa os objectivos sencial para o presente e para o futuro do País! sociais, as opções sociais, designadamente nos domínios da educação, da formação, da saúde, da segurança social. Vozes do PS: —Muito bem!

Essa é a diferença fundamental entre a lógica cega do corte da despesa pública e uma opção em que o rigor tem, O Orador: —É isso que está, realmente, em causa. permanentemente, do outro lado da balança a necessidade Não joguemos com as palavras. Não joguemos com os da coesão, da justiça e da equidade! exemplos. Sejamos rigorosos e claros. Do que trata, Sr.as e

É nesse sentido que registamos que, durante todo o ano Srs. Deputados, é de continuarmos a prosseguir, de uma 2000, o principal partido da oposição (mas não só) repetiu forma determinada, no desenvolvimento do País. E o des-insaciavelmente que iríamos divergir, de uma forma dra- envolvimento do País faz-se com mais confiança. Acredi-