36 I SÉRIE — NÚMERO 96

tervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Poderia ficar aqui mais tempo do que aquele de que dispo-Obras Públicas. nho a repetir exemplos deste tipo. Foi, portanto, uma deci-

são estratégica da maior importância. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (José Vamos, agora, ao problema dos custos, já que o tempo

Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na também é um recurso escasso. intervenção inicial desta interpelação, a Sr.ª Deputada Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é legítimo compa-Manuela Ferreira Leite dedicou uma parte da mesma à rarmos o custo do investimento das SCUT, dos 900 km de problemática das SCUT — as auto-estradas sem custo para SCUT, com aquilo que será a responsabilidade do Estado os utentes. Disse até, uns minutos depois, que, por sua ao longo dos 30 anos em que, normalmente, essas conces-vontade, esse seria o tema desta interpelação. Lamento que sões estão atribuídas. E não é legítimo porquê? Porque as não tenha feito vingar a sua vontade, porque, dessa forma, responsabilidades que o Estado assume para que essas poderíamos ter aqui um debate em concreto sobre essas auto-estradas não tenham custos para os seus utentes cor-questões, que, decerto, seria enriquecedor para todos nós e respondem não só ao pagamento do investimento mas também mais clarificador. Isto porque, entre outras coisas, também ao pagamento dos custos com a sua exploração e a Sr.ª Deputada teria mais tempo para utilizar de uma for- igualmente aos custos com a sua manutenção. E em 30 ma mais rigorosa, como é da sua competência e normal nas anos qualquer auto-estrada necessita, pelo menos, de duas suas intervenções, os números que, há pouco, utilizou. Por intervenções estruturais de grande porte. outro lado, também teria sido possível nesse debate com São, portanto, valores completamente diferentes daque-mais tempo confirmar aquilo que me pareceu ser uma les que obteremos com uma qualquer taxa que compare o novidade, que foi o facto de o PSD ser, no final de contas, custo do investimento com as responsabilidades que o a favor das SCUT. Ainda há poucas semanas, as interven- Estado assume de facto ao serviço da coesão e do desen-ções dos Deputados do PSD, que tive oportunidade de volvimento do País. Falemos dessas responsabilidades. ouvir numa reunião da Comissão de Economia, Finanças e Em primeiro lugar, elas estão limitadas; não andamos a Plano em que participei, pareciam questionar a essência «semear» SCUT! deste instrumento; ouvir agora da mesma bancada um Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, são sete as con-apelo, que creio ser sincero, ao reforço das parcerias entre cessões sem custos para o utilizador; todas as outras con-o público e o privado é algo estranho. cessões são de outra natureza. Portanto, são sete, e só sete,

Falemos então um pouco de SCUT. Por que é que elas as SCUT! aparecem? Elas apareceram porque, há uns anos atrás, O custo associado a estes investimentos será, no mo-entre 1996 e 1997, o Governo tomou uma decisão — uma mento, mais pesado para o Orçamento do Estado, será decisão fundamental para o futuro da nossa competitivida- inferior a um terço de 1 ponto percentual do PIB. Será, em de e da nossa coesão territorial —, que foi a de completar a média, ao longo da concessão, cerca de 0,2 de 1 ponto rede rodoviária, nomeadamente a rede rodoviária de auto- percentual do PIB. estradas. Tínhamos, como é sabido, em meados dos anos 90, menos de 1000 km de auto-estrada, o Plano Rodoviário O Sr. David Justino (PSD): — Quanto é isso em valor Nacional, aprovado por esta Assembleia, prevê uma rede absoluto? com cerca de 3000 km, e o Governo decidiu criar os ins- trumentos de concretização desse Plano. E decidiu bem! O Orador: —Sr. Deputado, qualquer economista pre-Mas decidiu também que uma parcela dessa rede rodoviá- fere, decerto, utilizar esta linguagem do que utilizar núme-ria, precisamente aquela que, maioritariamente, se destina ros que não têm sentido se não forem enquadrados devi-a reforçar a coesão territorial no nosso país, deveria ser damente no seu contexto e no seu momento. feita utilizando um novo modelo, um novo modelo de financiamento, um novo modelo de organização e um novo O Sr. David Justino (PSD): — Qual é o valor do PIB modelo de gestão. E foi assim que, em Portugal, nasceu a em 2020? iniciativa de fazer parcerias entre o público e o privado, tal como, conforme a Sr.ª Deputada disse, se está a fazer em A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Isso, quando vários países da Europa, entre os quais a Irlanda, para a lá chegarmos, logo se vê! construção de infra-estruturas de importância estratégica indesmentível. O Orador: —Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nos-

Assim, teremos, com a construção das célebres SCUT, sa rede de auto-estradas modernas, seguras e eficazes mudanças decisivas na nossa rede rodoviária que permiti- começou a ser construída nos idos anos 40. Aquando da rão — e estes números não podem ser esquecidos quando revolução democrática, teríamos menos de uma centena falamos de outros — que, por exemplo, Chaves e Viseu, de quilómetros de auto-estradas; 20 anos depois, tínha-hoje separadas por aproximadamente 2 horas e 30 minutos, mos passado para mais de 900 km; a opção que o PS fez fiquem separadas apenas por 1 hora e 15 minutos depois foi a de, em 10 anos, completar a rede rodoviária de da concretização deste Plano, Guarda e Lisboa, actualmen- auto-estradas de uma forma segura e eficaz, e que, decer-te separadas por cerca de 4 horas, fiquem separadas por to, será algo que as futuras gerações agradecerão a quem apenas 2 horas e 30 minutos, Guarda e Porto (para termos, tomou essa decisão. neste pequeno conjunto de exemplos, o devido equilíbrio territorial), entre as quais agora se demora mais de 2 horas Vozes do PS: —Muito bem! e 30 minutos, fiquem separadas por 1 hora e 30 minutos.