34 I SÉRIE — NÚMERO 96

cia da segurança social pública, que alguma direita prepa- voltasse para o Governo, cortaria nos salários da função rava e propalava. pública, excepto, eventualmente, em algum pessoal diri-

gente, e, provavelmente, procuraria eliminar o rendimento A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): — Muito mínimo garantido, o que será difícil ou muito difícil, por-

bem! que há conquistas sociais que assumem historicamente marcas de irreversibilidade, independentemente de quem O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Membros do Gover- as votou.

no, Srs. Deputados: Conseguimos, nos cinco anos e meio em que o PS tem estado no Governo, reduzir significati- Vozes do PS: —Muito bem! vamente o desemprego, tornando-nos cada vez mais um País que atrai mão-de-obra externa, não só oriunda da O Orador: —Alguma direita portuguesa, se nestes África lusófona, como da Europa Oriental, nomeadamente anos não esqueceu nada, também não aprendeu nada. de repúblicas que integravam a União Soviética. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-

Problema sério que ainda temos é o da empregabilida- tados: A participação de pleno direito da economia portu-de. Ou seja: continuamos a dispor de sectores de trabalha- guesa na zona euro acentuou a perda de autonomia na área dores pouco qualificados, com a instrução mínima que lhes da política monetária, tornando-se cada vez mais imperiosa foi possível obter durante o Estado Novo, e de uma parte uma cuidada gestão orçamental. dos postos de trabalho, com algum significado ainda, que se tornarão obsoletos por razões de evolução tecnológica e O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! de agudização da competitividade durante os próximos anos. Os esforços que têm estado a ser feitos na área da O Orador: —É, no entanto, preciso ter em conta, por formação e reciclagem de trabalhadores são importantes e exemplo, como, no seu relatório de Abril de 2001, escreve têm de ser prosseguidos. a OCDE, que «a perfomance económica favorável da eco-

Quanto à área financeira, a evolução das despesas cor- nomia portuguesa, observada em estudos anteriores, conti-rentes entre 1995 e 2000 revela uma quase estabilidade, nuou, mas há alguns sinais de aviso». Sobre estes sinais de entre os 39,7% do Produto Interno Bruto, em 1995, e os aviso estão os Deputados e os governantes do PS conscien-39,4% do Produto Interno Bruto, em 2000, enquanto que tes e têm-nos desenvolvido, com forte dose de exagero, as receitas correntes aumentaram em percentagem do Pro- alguns Deputados da oposição. duto Interno Bruto de 38,6% para 41,7%, de acordo com Não será, então, de estranhar — dizemos nós — que, dados oficiais publicados pelo Instituto Nacional de Esta- face a uma conjuntura económica de abrandamento, à tística e pelo Ministério das Finanças. escala europeia e também dos EUA e do Japão, que se

A compressão das despesas a que se pretende, pois, tenham de reanalisar as perspectivas orçamentais, não só proceder terá a ver com a necessidade, em qualquer caso, por algumas receitas fiscais não estarem a atingir as previ-de reduzir gastos na Administração Pública, em simultâneo sões como pelo facto de ser necessário regularizar situa-com a necessidade de a tornar cada vez mais eficaz. E isto ções na área das despesas, mas também para evitar que o terá de passar, em nosso entender: por uma correcta e menor optimismo, ou até o pessimismo, reinante em alguns adequada política de admissões de pessoal, progressiva e sectores venham possam vir a criar um clima psicológico e proporcionalmente cada vez mais qualificado, mas que económico de retracção do investimento. permita reduzir de forma gradual e controlada o peso da Daí a necessidade de estimular a chamada economia Administração Pública nos gastos do Estado; por uma real, para que as empresas não deixem de investir e de adequada orçamentação das actividades dos serviços, rela- aumentar, de forma estruturada e sistemática, as suas cionada com os objectivos que lhe estão consignados; por exportações, o que passará também por ganhos sistemáti-um sistema de auditorias internas e externas, que permitam cos de produtividade que permitam remunerar melhor o corrigir atempadamente erros e desvios; por novas metodo- trabalho e investir mais e por uma melhor qualidade dos logias de controlo orçamental, como as oportunamente produtos e serviços, enfim, por uma forte agressividade, propostas por Deputados socialistas, encabeçados por João nomeadamente nos mercados externos. Cravinho, mas não pela repressão ou por uma depressiva O reforço da própria capacidade empresarial, a renova-política salarial para a função pública, como parece haver ção do tecido empresarial e o aperfeiçoamento dos pró-quem preconize no PSD. prios dirigentes, quadros e trabalhadores das empresas são

Ficou claro na intervenção da Sr.ª Deputada Manuela factores que contribuem, com uma melhor utilização das Ferreira Leite que a Sr.ª Deputada se opõe ao aumento tecnologias disponíveis, com um sistemático aperfeiçoa-dado aos trabalhadores da função pública, para cujo mon- mento dos sistemas de gestão, bem como com a utilização tante definitivo votou esta Assembleia — estão certamente de estratégias empresariais adequadas, para que as empre-lembrados — uma aumento de 7 milhões de contos da sas portuguesas produzam mais e melhor, vendam mais e dotação provisional constante da proposta orçamental. Não de forma mais disseminada e colaborem mais na qualifica-o terá dito com maior clareza para não ser contestada pelos ção da própria força de trabalho. Não se pode distribuir a sindicalistas sociais-democratas, que, de vez em quando, riqueza que não é produzida, pode-se é ir redistribuindo se demarcam das votações do próprio grupo parlamentar. melhor.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu- É neste contexto que o Plano Operacional da Economia tados: Ficou claro, em qualquer caso, que, se, por acaso ou pode desempenhar um papel muito relevante, como glo-por outro motivo, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite balmente o conjunto de investimentos decorrentes da pró-