38 I SÉRIE — NÚMERO 96

lhões de contos. De acordo com os números que vêm na O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- comunicação social, e refiro-me à comunicação social

clarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Tei- credível, são 5,8 milhões de contos. xeira.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, o

meu pedido de esclarecimento será muito rápido, pois o O Orador: —A saber: 2345 milhões de contos para o tempo não dá para mais, mas gostaria de começar por me TGV; 2468 milhões de contos para as SCUT; 998 000 referir à última questão que o Sr. Secretário de Estado contos para a Lei de Programação Militar. São 5811 mi-abordou. lhões de contos. Isto é razoável? São 10 000 milhões de

Sr. Secretário de Estado, a sua filha pode entregar a contos? O que é razoável e aceitável para este Governo? hipoteca, mas o Estado não pode fazê-lo! Finalmente, o Sr. Secretário de Estado questionou – e

provavelmente bem! – a taxa de juro que a Sr.ª Deputada Vozes do PSD: —Exactamente! Manuela Ferreira Leite referiu como sendo a aplicável a estes contratos. Eu pergunto-lhe: qual é a taxa de juro real O Orador: —Sr. Secretário de Estado, o problema que na base da qual os senhores aprovaram este tipo de conces-

se está aqui a discutir não é o da SCUT em particular, é o sões? de todos os compromissos globais. Não temos tempo para discutir isso, porque estamos a falar do problema das A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Muito SCUT, do TGV, da programação militar, do novo aeropor- bem! to de Lisboa, etc. A preços actuais, isso representa custos da ordem de 3000 a 4000 milhões de contos, o que signifi- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon-ca aumentar a actual dívida pública em cerca de um terço, der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras o que não é uma brincadeira. Públicas, que dispõe de 5 minutos.

Sr. Secretário de Estado, a questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: o senhor, há bocado, falou em sete O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —SCUT, porque as outras concessões serão de outra nature- Sr. Presidente e Srs. Deputados, naturalmente é difícil… za. A carta que o Sr. Ministro enviou para a Comissão de Economia, Finanças e Plano, há 15 dias, fala em 14 SCUT. A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — As per-Diga-nos, por favor, que alteração houve. As outras sete guntas foram difíceis! SCUT já não se fazem ou deixam de ser SCUT e passam a ser portagens pagas? O Orador: —As perguntas não foram difíceis, Sr.ª

Deputada. Sinceramente… Vozes do PCP: —Muito bem! A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — As respostas O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- é que são difíceis!

clarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima, que dispõe de 2 minutos cedidos pelo PS. O Orador: —As respostas muito menos.

Gostaria de dizer, mais uma vez – e peço desculpa por O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presi- insistir neste ponto –, que é tecnicamente insuficiente e

dente, quero também aproveitar a ocasião, dada a interven- politicamente menos próprio somarmos valores que se irão ção do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, para desenvolver ao longo de 30 anos como se 1000 euros, fazer duas ou três perguntas muito concretas, porque a hoje, fossem a mesma coisa do que 1000 euros daqui a 20 questão base essencial, creio, não é a de saber se podem anos. Não é sério, não é uma forma de discutir correcta-fazer obras agora para pagar mais tarde mas, sim, a de mente estas questões. conhecer quais são as regras, quais são a metodologias que estão na base da aprovação dessas obras. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Então, diga

Foi publicada no Diário da República uma lei segundo lá como é! a qual – e a minha colega Maria Celeste Cardona já falou neste assunto – o Governo tem a obrigação de apresentar, O Orador: —Sr.ª Deputada, se me permitir que eu até 31 de Março, um orçamento plurianual de que constem conclua a intervenção, estou convicto que direi como é. todos os compromissos assumidos agora para pagar nos Naturalmente que – e a Sr.ª Deputada sabe-o muito próximos anos. Este ano, mais uma vez, o Orçamento do bem – no caso das SCUT isso está feito, é só comparar o Governo não apresentou este Livro Verde. valor actualizado, líquido, do que irá ser pago ao longo dos

Segundo ponto: qual é o limite – e nós queremos saber anos com o que custariam as obras agora. A conta é sim-qual é a opinião do Governo, porque é fácil falar de obras, ples e qualquer pessoa verá que é uma boa opção em Por-é fácil fazer demagogia com obras – que o Sr. Secretário tugal, como é uma boa opção em qualquer país da Europa. de Estado ou o Sr. Ministro das Finanças considera razoá- Srs. Deputados, esta opção de parceria público/privado vel, em termos financeiros, para que se façam obras hoje a para investimentos em infra-estruturas de transportes foi pagar amanhã? testada em vários países e organizações tão insuspeitos

É que, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não são 3,5 mi- como o Tribunal de Contas do Reino Unido chegaram à