20 I SÉRIE — NÚMERO 98

tese nenhuma de terem uma vida boa...! Isto é, no mínimo, res nesta questão? curioso! Se estamos de acordo, vamos aprovar, dirimindo-se, na

especialidade, as divergências que existam, e que admiti-Risos do PS. mos que possam existir; se não estamos de acordo, se entendemos que esta matéria não deve ser regulada, se Aliás, devo dizer que, depois das críticas que o PSD entendemos que, sobre o drama do trabalho nocturno, se

fez ao projecto de lei em apreciação, é também paradoxal deve continuar a fazer o vosso discurso inócuo, então, deixar no ar a sensação de que, bondosamente, se absterão! naturalmente, deixamos tudo como está! É que há três anos Não sei para que trabalho, não sei o que querem cerzir na que o Governo está para regulamentar esta questão e não especialidade, mas, se não há nada a fazer,… fez coisa nenhuma! E, se vier agora regulamentar, deve-se

a nós,… O Sr. Arménio Santos (PSD): — Vamos votar a favor! Vozes do PS: —Oh! O Orador: —Isso é óptimo, isso ainda é mais diverti-

do! Se votam a favor, ainda é mais divertido! Nessa altura, O Orador: —… porque apresentámos um projecto e, retire as críticas que fez, porque não têm adequação à pelo menos, obrigámos o Governo a tomar medidas! Os votação! Tem de haver um mínimo de coerência! senhores não querem fazer nada! Em relação ao trabalho

Conhecemos a coerência do PSD... E os trabalhadores nocturno, os senhores querem deixar tudo como está, e estão gratíssimos ao PSD pelo bom e notável trabalho que, essa é a diferença entre nós e os senhores! Entre nós e a durante o vosso longo consulado, fizeram por eles, pese CIP e os senhores e o PP, está isso! É essa fronteira que, embora a boa vontade, aliás conhecida, do Deputado Ar- claramente, nos separa neste debate! ménio Santos, que, como compreenderá, não adianta muito Há duas coisas que me parece extraordinário que os no contexto do seu próprio partido, onde, provavelmente, é Deputados do PS tenham dito neste debate. Por um lado, um simpático cidadão minoritário! disseram que nós estávamos a falar de nichos de mercado

Penso que não há muito mais a dizer em relação a esta para sobreviver. Sr. Deputado Strecht Ribeiro, já foi algu-questão que não seja o facto de este projecto não servir de ma vez às minas da Somincor ver o que é um nicho de base para um trabalho sério na especialidade, pelo que o mercado, sobreviver debaixo da terra a fazer trabalho con-nosso grupo parlamentar não o viabilizará. tínuo?! Já viu o trabalho dos vidreiros na Marinha Gran-

de?! Pergunte aos Deputados da sua bancada, que o Aplausos do PS. conhecem bem! Considera que esses são nichos de merca- do com que nos andamos a divertir?! Considera que se O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, ins- pode aceitar este discurso do PP, bem como o vosso, de

creveram-se os Srs. Deputados Fernando Rosas e Arménio desrespeito pelo trabalho académico, dizendo que estas são Santos. coisas lunáticas do trabalho académico, como se o Parla-

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. mento não devesse, pelo contrário, unir-se e reforçar a sua ligação ao trabalho científico e das universidades?! Parece-O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. lhe que deve ter recepção nesta Câmara esse discurso crip-

Deputado Strecht Ribeiro, creio que há debates que contri- to-ignorante de dizer que temos argumentos lunáticos buem muito para dividir as águas e esclarecer a opinião porque vêm do trabalho académico, dos universitários?! pública, sobretudo os trabalhadores dos sectores afectados Parece-lhe correcto dizer isso?! Pensa que nos andamos pelo trabalho nocturno. Este é um desses debates. aqui a divertir?! Não lhe parece que os vidreiros, os traba-

O PS e o PP subscrevem o projecto do patronato, di- lhadores da Somincor, da EDP, os jornalistas, os enfermei-zendo que o trabalho nocturno não deve ter regulamenta- ros merecem um pouco mais de respeito na maneira como ção, ou seja, deve ser auto-regulado, o que é o mesmo que este assunto é tratado?! Eu considero que merecem! dizer que não deve ter regulamentação! Mas, quando há Já agora, devo dizer-vos que é real o problema da regu-pouco falaram da lei das oito horas, esqueceram-se de que lamentação. Se há excesso de regulamentação, muito bem, o grande argumento histórico que o patronato, em 1919, podemos discutir os excessos de regulamentação, mas em 1934, levantou contra a regulamentação das oito horas regulamentamos os direitos essenciais. O que é sintomático foi o de que essa questão deveria ser auto-regulada, porque é que os senhores considerem que este diploma não serve as empresas eram diferentes e não podia haver normas tão de base para trabalharmos na especialidade, mas pensem rígidas para toda a gente! Tudo o que respeite aos direitos que a lei da família, do PP, já serve! Isto distingue-nos, fundamentais dos trabalhadores sofreu sempre a oposição realmente, uns dos outros, nesta questão! daqueles que dizem que não pode aplicar-se, porque há empresas maiores e outras mais pequenas. O Sr. Presidente: —Dado que o Sr. Deputado Strecht

Ora, o que pergunto é o seguinte: estamos ou não de Ribeiro pretende responder conjuntamente aos dois pedi-acordo em antecipar a idade de reforma em quatro meses dos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ar-por cada ano de trabalho? Estamos ou não de acordo em ménio Santos. reduzir o horário semanal de trabalho para os trabalhadores nestas condições? Estamos ou não de acordo em dar um O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. dia suplementar de férias por cada ano de trabalho? Esta- Deputado Strecht Ribeiro, estamos a falar de questões mos ou não de acordo com a participação dos trabalhado- sérias e julgo que essa forma «habilidosa» que utilizou