21 DE JUNHO DE 2001 15

soluções preconizadas neste projecto de lei, às quais somos sensíveis. Nem escondemos a nossa concordância com as A Oradora: —Aliás, em relação ao trabalho nocturno, preocupações desenvolvidas no domínio da protecção à a alteração introduzida em 1999 veio reduzir a definição saúde e da necessidade de se olhar com outros olhos para o de trabalho nocturno limitando-o de uma maneira com a direito ao convívio familiar e social que assiste aos traba- qual não estamos de acordo, porque dá origem a que se lhadores abrangidos por este regime laboral. manipulem inícios de horários de trabalho por forma a que

Para o PSD, estão, sobretudo, em causa desequilíbrios não abranjam o tempo todo, ou seja, das zero às cinco de fundo no projecto de lei que ferem princípios de parti- horas da manhã. E isto é lesivo dos trabalhadores. cipação e de negociação das estruturas representativas dos Assim, o PCP entende que devemos discutir estas trabalhadores, que acentuam o peso da burocracia e consti- questões, pois, em nossa opinião, deve começar-se pela tuem um espartilho à gestão dinâmica que a competitivida- discussão do trabalho nocturno e seguir-se para a discus-de de hoje exige às empresas. são do trabalho por turnos, conhecidos, como são, os

O conjunto das questões apresentadas nesta iniciativa efeitos nocivos do trabalho nocturno para a saúde dos parlamentar, pela sua importância e complexidade, exigem trabalhadores. um debate sério e profundo em sede de concertação social, A investigação científica no estrangeiro está bastante com o envolvimento dos parceiros sociais, de modo a que avançada nesta matéria e indica: que o trabalho nocturno, as soluções encontradas reflictam com equilíbrio os vários porque o organismo funciona em estado de desactivação, interesses em jogo. Cabe ao Governo assumir as suas res- exige um esforço suplementar na prestação de qualquer ponsabilidades e aqui lhe deixamos esse desafio. Ainda actividade; que o sono em estado de reactivação diurna é que, também, neste ponto, nada nos garanta que sejamos um sono mais curto (cerca de 2 ou 3 horas a menos do que bem sucedidos porque a actuação do Governo, a todos os o sono de noite) e de uma qualidade menos boa; que o níveis, tem a reprovação do Partido Social Democrata. trabalho nocturno provoca perturbações de sono e vigílias

A aprovação deste projecto de diploma, tal como está, frequentes. poderia ter implicações sérias na economia nacional, não O trabalho nocturna provoca: perturbações neuropsí-dignificaria as estruturas representativas dos trabalhadores quicas, irritabilidade, agressividade, esgotamentos, astenia, e não serviria os trabalhadores a que se destina. tendências depressivas, perturbações sexuais, consumo

E numa altura em que não há confiança económica, não excessivo de substâncias psicotrópicas e, também, pertur-há orientação estratégica em nenhum sector da actividade bações digestivas — gastrites, úlceras, perturbações no económica do País e o Governo socialista está a afundar aparelho digestivo graças à dessincronização dos ritmos de cada vez mais o País mais necessário se torna darmos secreção dos sucos digestivos e à má qualidade dietética provas de realismo e bom senso. das refeições.

É por todas estas razões, Sr. Presidente, que o Partido O trabalho nocturna provoca, ainda: morbidade e mor-Social Democrata não pode votar favoravelmente o projec- talidade mais elevadas, uma esperança de vida inferior à to de lei em debate. dos outros trabalhadores, assim como envelhecimento

precoce. Aplausos do PSD. É evidente que há trabalhadores que suportam melhor o trabalho nocturno do que outros. Mas, do resultado da O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- investigação científica, uma coisa parece ser certa: depois

lavra a Sr.ª Deputada Odete Santos. dos 45 anos, jamais um trabalhador deveria estar a prestar trabalho nocturno. A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Por outro lado, o trabalho nocturno traz outras conse-

Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que aquilo quências de ordem social e familiar de gravidade: porque o que foi dito sobre a morosidade da definição de algumas repouso se faz em momentos diferentes, as refeições em questões relativas ao trabalho nocturno penoso indica que, família tomam-se a horas diferentes, perturba-se o conví-de facto, é oportuno que a Assembleia discuta uma lei vio familiar e o convívio com o círculo de amigos torna-se sobre trabalho nocturno e trabalho por turnos. praticamente impossível.

Nós não pensamos — e já na altura da Lei n.º 21/96 o Além disso, o trabalhador nocturno está praticamente dissemos — que a Assembleia tenha de ser uma caixa de impossibilitado de frequentar cursos de formação profis-ressonância da concertação social, porque isso equivaleria sional que se realizam durante o dia e está mais sujeito a a dizer que estávamos num regime corporativo e que a sofrer acidentes de trabalho, sobretudo no período em que Assembleia teria os «braços» atados sempre que quisesse a sonolência é maior, ou seja, entre a 1 hora ou as 4 ou 5 legislar em matéria de trabalho. Nós com isso não concor- horas da manhã. damos. Acresce que dados recentes, a que já me referi, mas

Porém, pensamos que as leis que temos sobre trabalho não quero deixar de o fazer novamente — e este tema nocturno são bastante confusas. É a própria Comissão esteve recentemente em discussão em França —, revelam Europeia que, ao fazer a análise da aplicação da Directiva, que as mulheres que trabalham de noite são especialmente a classificou de confusa, qualificação que também usou vulneráveis ao cancro da mama. Trata-se de um estudo para as legislações dos Estados-membros que fizeram a divulgado pela liga dinamarquesa de luta contra o cancro, sua transposição. Portanto, isto aconselharia a rever a que incidiu sobre um universo de 7000 mulheres e que legislação que temos sobre trabalho nocturno. indica que estas mulheres se trabalharem metade do ano de

noite têm mais de 50% de probabilidades de ter cancro na O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! mama e se trabalharem o ano inteiro têm mais de 70% de