18 I SÉRIE — NÚMERO 98

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Parece a campanha No vosso diploma, referem-se «picos dos ritmos bioló- do Paulo Portas em Lisboa!

gicos (acrofases)», em que «há pessoas mais eficientes de manhã (cotovias) e pessoas mais eficientes ao fim do dia O Orador: —É por isso, Sr. Deputado Lino de Carva-(mochos)». Consideram isto «um factor ‘preditor’ da adap- lho, que a CIP é contra, justificando-o, artigo a artigo, num tação ao trabalho por turnos», para depois concluírem que parecer extenso. Mas, Sr. Deputado Fernando Rosas, é «possibilitem uma menor perturbação dos ritmos circadia- natural, porque, segundo os senhores, a CIP é um dos nos». empregadores que não quer trabalho nocturno para rentabi-

Creio que todas estas preocupações de origem científi- lizar as empresas, quer é «torturar» os trabalhadores...! ca os levaram um pouco para um caminho irreal e a com- Segundo o vosso conceito, é, pois, natural que a CIP seja plicar aquilo que não precisava de ser complicado. E tanto contra esta situação, porque os senhores consideram que complicaram que esqueceram, ao revogarem a parte do eles são uns malvados de uns empresários! trabalho nocturno, um artigo claro e preciso sobre o traba- Mas, pasmo dos pasmos, a CGTP também é contra! A lho de mulheres e o trabalho de menores à noite. Na vossa CGTP também considera que este projecto é demasiado revogação, o trabalho de mulheres e de menores à noite regulamentador, que não faz sentido, que é contra a contra-desapareceu. Complicaram, mas esqueceram-se de coisas tação colectiva. Quem é que é a favor? A intelectualidade básicas. do Bloco de Esquerda. Parabéns, mas para esse concurso

não entramos! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! Aplausos do CDS-PP. O Orador: —Por outro lado, os senhores chegam ao

ponto de criar tantas comissões e tantos pareceres, como O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-esta nova comissão paritária – que é mais uma violação lavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. clara a tudo o que temos hoje em dia em termos de princí- pios de Direito do Trabalho –, e vão ao ponto de o traba- O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presiden-lhador, individualmente, se pronunciar sobre o horário de te, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dis-trabalho. É uma situação que não é pensável. Nem em cutimos hoje o projecto de lei n.º 420/VIII, do Bloco de clima de revolução permanente conseguiríamos este prin- Esquerda, que estabelece a organização do trabalho em cípio! No fundo, os senhores introduzem princípios quase regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas, bem de autogestão para justificar este vosso projecto, a pretexto como a redução da idade de reforma com bonificação nos de terem uma solução científica baseada num princípio de anos de contribuição para a segurança social. rigor científico. Os Verdes consideram tratar-se de uma matéria que

Juntando os dias de férias que propõem – para além reveste grande importância, não só pelo universo de traba-dos acréscimos já existentes na lei – à reforma antecipada, lhadores que em Portugal envolve, cerca de 16% da popu-às condições em que o trabalhador se pode pronunciar, lação activa, distribuídos pelas várias áreas da produção, etc., quase diria que este é um projecto de estímulo ao mas também, e principalmente, pelas consequências que o trabalho nocturno, porque, nestas circunstâncias, eu, traba- trabalho por turnos e em regime nocturno acarreta para a lhador, pediria para entrar em regime de turnos ou de tra- saúde desses trabalhadores e trabalhadoras, já que hoje balho nocturno. assistimos a uma crescente, cada vez maior, presença de

No fim disto tudo, sou levado a pensar por que é que o mulheres nestes regimes de trabalho. Bloco de Esquerda faz este projecto. E aqui entramos já não na fase da crítica, mas na fase dos cumprimentos. E, A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Muito bem! de facto, cumprimento-os... Porquê, então, o Bloco de Esquerda apresenta este projecto de lei? Porque é um par- O Orador: —Considerando o interesse que Os Verdes tido que tem uma origem intelectual, é muito sensível às encontram nesta matéria, saudamos, portanto, os propo-preocupações dos intelectuais e cientistas especialistas nas nentes pela matéria que trouxeram a discussão. acrofases, seguindo, portanto, este caminho desenquadrado Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é necessário das empresas, dos trabalhadores, seja do que for...? É uma grande esforço para se perceber que o trabalho nocturno e explicação possível. Penso, no entanto, que não é a única de turnos provoca muitos efeitos nocivos às pessoas que explicação. Os senhores fazem isto, mais uma vez, para trabalham nesses regimes. Efeitos que não se fazem sentir entrarem num concurso de esquerda, para dizerem ao Par- apenas ao nível da saúde, como as perturbações das fun-tido Comunista e ao Partido Socialista: «nós é que defen- ções biológicas e as perturbações de origem nervosa, como demos tudo o que os senhores querem; se querem dema- o envelhecimento precoce, mas também ao nível da vida gogia aqui vai a eito; tudo o que os senhores quiserem nós familiar e social, cujos reflexos são também notórios. É, defendemos em termos de trabalho nocturno». pois, necessário olhar para estes regimes de trabalho com

Hoje de manhã, ouvi uma discussão em que esse era o «outros olhos». caminho: a tentativa de embaraçar os vossos parceiros à O projecto de lei que hoje discutimos procura dar res-esquerda ao dizerem «querem 100? O razoável são 80, mas posta, no entendimento de Os Verdes, a muitos dos pro-nós oferecemos 500, ou 1000 ou o que quiserem...». Esse é blemas suscitados pelo trabalho em regime nocturno e de o vosso caminho neste mesmo processo! turnos, e, de uma forma geral, concordamos com as pro-

postas apresentadas, nomeadamente no que diz respeito à