21 DE JUNHO DE 2001 21

para envolver o Partido Social Democrata na situação em cada! que os trabalhadores portugueses se encontram, neste mo- Por outro lado, devo dizer-lhe que o senhor é, realmen-mento, é uma forma de revelar a sua desconsideração pelas te, a face arrogante do Bloco de Esquerda! Quando o Sr. condições de trabalho das centenas de milhar de trabalha- Deputado Luís Fazenda, disse, modestamente, estarem dores que, concorde-se ou discorde-se, procuram ver res- abertos aos contributos, eu considerava que, afinal, havia postas para alguns dos seus problemas neste projecto de lei contributos; consigo, fiquei convencido de que não! O do Bloco de Esquerda. senhor é um cientista, tem vários cientistas que, pelos

Quanto ao nosso sentido de voto, expressamo-lo quan- vistos, o acolitam, logo, nada mais há a acrescentar ao seu do e da forma que muito bem entendermos, mas, pelos projecto, que é perfeitíssimo...! vistos, o Sr. Deputado está angustiado com isso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é falso! O Sr. Strecht Ribeiro (PS): — Não! O Orador: —O estranho é que o senhor omita nova-O Orador: —A questão que lhe quero colocar prende- mente, de forma propositada, o que a CGTP, insuspeita

se com o seguinte: V. Ex.ª sabe que o seu Governo está há central sindical, diz sobre este assunto, e tente referir, seis anos em exercício, valoriza muito a concertação social sempre e só, a CIP! Sr. Deputado, não tenho a pretensão e tem procurado negociar acordos com os parceiros soci- de saber mais do que o senhor e espero que o senhor não ais, em vários momentos e sobre várias matérias. Como tenha a pretensão de saber mais do que eu, mas esperava sabe, em termos de política salarial, de rendimentos e pre- também que eu e o senhor tivéssemos o bom senso de ços, os resultados são nulos e, de um modo geral, têm-se perceber que uma central sindical, no caso, a CGTP, não é, traduzido em penalizações para os trabalhadores. Ainda com certeza, insensata, quando diz o que diz, e diz com neste ano, o seu Governo procurou defraudar e enganar os razão, porque percebe que o que os senhores propõem trabalhadores, os sindicatos, as organizações representati- acaba por ser, de uma forma perversa, negativo para os vas dos trabalhadores com uma meta, com um objectivo de trabalhadores. inflação, para depois lhes impor determinadas condições Aliás, já aqui foi dito, e bem, que os senhores foram salariais. buscar um modelo que não é aplicável, excepto a uma

Para o Partido Socialista parece que esta situação é da faixa muito limitada das empresas. Daí que a CGTP, e responsabilidade do governo do PSD e do PSD e que o bem, reaja como reage, no parecer! Diz, expressamente, Partido Socialista e o seu Governo nada têm a ver com que consida que os autores do projecto trataram as maté-isso! Hoje, os trabalhadores estão confrontados com uma rias do trabalho em regime de turnos e o trabalho nocturno inflação que, provavelmente, no fim deste ano se situará de um modo do qual discorda – discorda, Sr. Deputado! acima dos 4%, mas o Partido Socialista sente-se feliz e Como tal, não vale a pena entrar por caminhos de fic-contente, porque a sua meta dos 2,7%, pelos vistos, está ção científica de que a CIP e o PS e o PP, mancomuna-perfeitamente enquadrada naquilo que acabará por vir a dos, numa estranha vontade de levar os trabalhadores à registar-se em termos de inflação! Quanto aos salários, desgraça…… Escusa de ir por aí, porque isso é totalmen-pelos vistos, também na lógica do Partido Socialista, vão te absurdo. continuar a registar ganhos a favor dos trabalhadores e das famílias portuguesas! Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.

Sr. Deputado, o Partido Socialista, em termos de diálo- go e concertação social, tem falado muito – nisso é inultra- Sr. Deputado Arménio Santos, isto serve para si e para passável! –, mas tem feito rigorosamente pouco! A questão o seu cúmplice, nesta discussão, o Deputado Fernando concreta que lhe coloco é a seguinte: perante a posição de Rosas. inviabilizar este projecto, o que é que o Partido Socialista vai fazer, em termos de iniciativa legislativa ou em sede de Risos do PS. concertação social por iniciativa do Governo, para ir ao encontro das preocupações, algumas justas (pois, com E diga-me: quem é que diminuiu, em Portugal, o regi-certeza, não concordamos com toda a formulação do pro- me para as 40 horas?! Foram os senhores?! Não foram! jecto), em resposta às questões constantes deste projecto Foi o Partido Socialista! que, pelos vistos, também reconhecem serem legítimas? O senhor sabe muito bem que o crescimento sustentado

dos salários reais é um dado da realidade do Governo O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o socialista. Mais: o senhor sabe, até, que o patronato, neste

Sr. Deputado Strecht Ribeiro. momento, está ao ponto de exigir a redução dos salários. O senhor sabe-o! Aliás, estava presente num colóquio onde O Sr. Strecht Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- eu estive e em que um representante da CIP queria exigir a

putado Fernando Rosas, em primeiro lugar, quero dizer-lhe redução dos salários! Mais ainda: o senhor sabe que a que, como compreenderá, o seu tom inflamado não me direita sociológica diz, expressamente, que nós levamos o perturba minimamente! País à ruína por causa da subida real dos salários!

Por outro lado, é evidente que o que disse não tem Portanto, Sr. Deputado Arménio Santos, desculpe, mas qualquer sentido. Desta bancada, não houve, nem podia não venha dizer que nada se fez no Governo socialista em haver – seria absurdo que houvesse –, qualquer objecção à matéria laboral e em matéria social, porque se fez! Os crítica, ao estudo científico, etc.. Como tal, não sei bem senhores é que nada fizeram! E não é de espantar, porque para quem falou, mas não foi, seguramente, para esta ban- os senhores realmente não são sociais-democratas. Esse é