4 I SÉRIE — NÚMERO 100

Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. comum a respeitar. A Europa — a União Europeia — do século XXI terá, em qualquer circunstância, de recordar a O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- sua História, é certo, mas terá de possuir fundações que lhe

ros (Jaime Gama): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputa- permitam abraçar o futuro. As soluções que forem encon-dos, Srs. Membros do Governo: A prossecução do debate tradas — e o debate não fez ainda senão começar — não sobre o futuro da União Europeia nesta Assembleia, logo podem, sob pena de se revelarem impraticáveis, ignorar os após o Conselho Europeu de Gotemburgo, reflecte bem o nossos anseios e os nossos denominadores comuns. interesse com que o Governo e o Parlamento acompanham Acreditamos num modelo de integração progressivo e um tema da maior importância para o nosso país e para a gradual, baseado sempre na legitimidade do princípio Europa no seu todo. democrático.

Trata-se de esclarecer cabalmente as questões com que somos confrontados, de definir e de legitimar a direcção O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! que seguiremos num momento em que a União Europeia é novamente chamada a avaliar os seus métodos de funcio- O Orador: — Assim se edifica uma Europa política e namento, as suas instituições e, acima de tudo, o modelo socialmente coesa, economicamente competitiva, capaz de integração para o continente europeu, modelo que deve- também de projectar segurança e prosperidade para as rá ser democrático, consensual e transparente. regiões que a rodeiam. Nesta via não cabem discussões

No final de Maio, coube ao Sr. Primeiro-Ministro ex- estéreis em torno de modelos pré-definidos — a Europa plicitar a visão do Governo, assente num mundo multipolar não foi, e não será, construída assim. e equilibrado e num sistema de valores ao serviço de um projecto de civilização que garanta o respeito pela diversi- O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! dade — a diversidade europeia —, mas também um con- ceito avançado de cidadania e de solidariedade no espaço O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Con-da União Europeia. selho Europeu de Gotemburgo confirmou o itinerário

Importa, tendo como horizonte a conferência intergo- acordado em Nice, há pouco mais de seis meses. vernamental que será convocada em 2004 e, antes disso, o Cabe-nos, em primeiro lugar, promover um debate na-já iniciado processo de ratificação do Tratado de Nice, cional amplo e aprofundado sobre o futuro da União Euro-precisar os termos deste debate, a nível interno e mesmo peia. O Governo procurará assegurar níveis de participa-no plano europeu. ção e de envolvimento tão intensos quanto possível, pro-

Temos — essa é a minha firme convicção — de ultra- movendo iniciativas destinadas a dar voz a todos os secto-passar as falsas limitações impostas por um diálogo de res da sociedade civil, dos meios políticos, económicos e surdos, balizado por meras fórmulas do «federalismo dos universitários. pais fundadores» ao «intergovernamentalismo», das men- Nesta linha se inserem, de igual modo, as actividades sagens emanadas da burocracia comunitária aos projectos, programadas pela Assembleia da República e por várias na aparência inocentes, cujo objectivo é o reforço do peso comissões parlamentares, bem como um extenso conjunto relativo dos grandes Estados a coberto de argumentos de de iniciativas já desencadeadas, ou em estado de progra-eficiência redobrada. A nossa discussão deve ser prospec- mação, por parte de grupos de reflexão, institutos de rela-tiva, voltada para o futuro, e não ensombrada por fantas- ções internacionais, forças políticas ou órgãos de comuni-mas passados. cação. Temos pela frente, acredito, um processo contínuo

O que devemos fazer, isso sim, é estimular a reflexão que se prolongará pelos próximos anos. sobre matérias de fundo e encontrar, em conjunto, respos- A fase seguinte será delimitada pelo Conselho Europeu tas para as perguntas mais pertinentes: de Lacken, em Dezembro deste ano, no termo da presidên-

que modelo institucional queremos para a União Euro- cia belga. Ao analisar os resultados obtidos nos 15 Esta-peia das próximas décadas?; dos-membros, a União determinará os parâmetros, isto é, o

como garantir o envolvimento dos povos europeus, ou método, o calendário e o âmbito dos trabalhos a que há-de das opiniões públicas europeias, neste empreendimento obedecer o debate estruturado, que terá início em 2002. comum?; Favorecemos aqui um método aberto e abrangente, que

como aprofundar os graus actuais de integração sem poderá passar pela convocação de uma convenção ou de que de tal resulte a exclusão dos Estados candidatos ou um fórum cuja composição seja verdadeiramente represen-perigosos atrasos no processo de alargamento?; tativa do sentir individual e colectivo dos Estados-

como encontrar um ponto de equilíbrio entre as identi- membros, porventura inspirada na convenção que redigiu a dades nacionais de cada Estado-membro e o espírito co- Carta dos Direitos Fundamentais, mas desejavelmente munitário? mais vasta.

Sobre estas e outras questões tive já a oportunidade de Neste quadro, a etapa final será, como se sabe, a reali-exprimir o ponto de vista do Governo no debate realizado zação de uma conferência intergovernamental (CIG) em no Centro Cultural de Belém a 9 de Maio — o Dia da 2004. Três aspectos sobressaem a este respeito. Europa —, organizado pelo Instituto de Estudos Estratégi- Por um lado, a CIG de 2004 perfila-se com autonomia cos e Internacionais, em que participaram numerosos espe- face aos Tratados de Amsterdão e de Nice. Não se tratará cialistas e responsáveis políticos. de resolver, nessa altura apenas, questões que se encon-

Não haverá, naturalmente, respostas imediatas, haverá trem pendentes ou que tenham sido deliberadamente dei-sempre, contudo, legados específicos e um património xadas para mais tarde. A próxima CIG centrar-se-á, em