23 DE JUNHO DE 2001 9

São as CIG que, ainda não concluídas, já estão a ver-se prolongadas em novas CIG, com data e agenda política O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! pré-anunciadas. São os tratados que, ainda não assinados e muito menos ratificados, já têm o destino histórico traçado, A Oradora: — O Governo não desconhece que o pro-porque, no momento, a ribalta é do tratado que se segue. cesso decisório passa pelos escalões superiores da estrutu-São os processos de reforma dos tratados, em que, à mesa ra da Comissão e que é aí que, verdadeiramente, muitas das negociações, os Estados-membros se digladiam em das decisões são negociadas e preparadas. O Governo tem jogos de partilha de poder e em que vale quase tudo, até a manifestamente descurado a importância desta matéria e criação da falsa e estigmatizante fractura entre Estados claramente apostado no mediatismo e nas fotos de família grandes e pequenos. dos Conselhos Europeus. E tem um astro: o Sr. Primeiro-

Aliás, hoje, é tal esta voragem produtivista que nem as Ministro, obviamente! soluções negociadas têm tempo de mostrar a sua valia nem O Sr. Primeiro-Ministro continua a acumular as suas a governação europeia consegue reflectir um equilibrado funções com o exercício da presidência da Internacional relacionamento entre as instituições europeias. Socialista, mas esta ascensão pessoal no seio da sua família

Por isso, não se clame contra o desinteresse que a ques- político-partidária não pode ocultar o contínuo declínio da tão europeia tem junto de largas franjas dos cidadãos euro- participação portuguesa nas instâncias de decisão comuni-peus. Nem se considerem também injustificados compor- tária. O interesse nacional exige que esta forma de repre-tamentos, só porque fogem à contabilidade do poder. sentatividade seja considerada uma necessidade vital para

Assim, em cada momento, e sobretudo agora, compete Portugal e que o desempenho mude substancialmente um aos Estados-membros reflectir seriamente sobre cada acto score que actualmente é já profundamente negativo. e sobre as razões que lhe estão subjacentes. Sr. Presidente, Sr. Ministro: Regressemos, de novo, à

Neste contexto, inscreve-se o «não» irlandês, que não Europa e ao debate sobre o seu futuro. pode nem deve ser subestimado. Qualquer uma destas No momento em que nos encontramos, em plena con-soluções seria uma falsa saída para um problema claramen- tagem decrescente para a circulação física do euro, quando te mais profundo e, inegavelmente, muito mais incómodo. se reúnem as condições para a ratificação do Tratado de

De facto, não ver no resultado do referendo irlandês Nice e se prepara a concretização do próximo alargamento uma reacção nacional à recomendação do ECOFIN, do aos países candidatos da Europa Central e Oriental, o passado dia 12 de Fevereiro, e à estrita vigilância a que debate sobre a futura arquitectura da Europa já foi lançado. ficou sujeito o País, pelo menos até ao fim do ano, é tentar E foi lançado na óptica dos grandes. «tapar o sol com a peneira». E assim, quer se queira quer não, o debate sobre o futu-

Recorde, Sr. Ministro, que, há um ano, durante a presi- ro da Europa é uma realidade incontornável e já está, defi-dência portuguesa, assistiu-se também à aplicação de uma nitivamente, inscrito na ordem do dia das agendas políticas sanção a um pequeno país, a Áustria. Defendeu-se, então, europeias. perfidamente — sublinho, perfidamente —,… Em boa verdade, o debate foi lançado no pré-Nice.

Há um ano, aquando do balanço da presidência portu-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! guesa, tecemos grandes críticas por o Primeiro-Ministro ter abdicado da oportunidade de lançar este debate ou, pelo A Oradora: — … estarem, assim, a dissuadir-se com- menos, de animar este debate. E assim, contrariamente ao

portamentos políticos não conformes aos valores europeus. interesse nacional, não mostrou como um pequeno país, Estávamos no pré-Nice, e o incidente foi o prenúncio da ainda que consabidamente beneficiário dos fundos finan-guerra entre grandes e pequenos. ceiros europeus, consegue ver na odisseia europeia muito

Agora, não obstante a performance positiva da econo- mais do que um mero exercício contabilístico de auxílio ao mia irlandesa, o expansionismo do orçamento ditou não desenvolvimento estrutural. um alerta privado ao Governo para tomar as necessárias Com essa postura, teria contribuído para credibilizar medidas mas a aplicação de uma sanção política à Irlanda, Portugal na cena europeia e entre os seus pares. Mas, para por sinal a mais pesada que o Tratado prevê, dela se tendo isso, o Sr. Primeiro-Ministro devia ter visão e rasgo. Devia feito a devida publicidade, para que constasse. E constou. ousar correr riscos. Nada disto aconteceu.

E, agora, Sr. Ministro, o que justifica que Portugal, também um pequeno país, que prima por se distanciar Vozes do PSD: — Muito bem! economicamente da Europa e que nos habituou a rever constantemente os indicadores macroeconómicos, tenha A Oradora: — Agora, há pouco mais de uma semana, ordeiramente — tenho vergonha de dizê-lo — alinhado o Sr. Primeiro-Ministro veio, finalmente, a esta Câmara com as forças que sancionaram a Irlanda? Será que o per- mascarar as debilidades da sua «governança», aproveitan-fume longínquo do directório começou a inebriar o Primei- do, para tanto, a questão do futuro da Europa. E, assim, ro-Ministro de Portugal e impediu o Ministro das Finanças acabou por tratar tão magna e candente questão como se português de se demarcar? fosse coisa menor.

Sr. Presidente, Sr. Ministro: Se este debate é sobre a Uma grelha de tempos absolutamente irrisória e um fi-Europa, é também sobre Portugal na Europa. E Portugal, gurino parlamentar desajustado para o debate sério e escla-nas instituições europeias, mal se vê e o Governo continua recedor sobre um tema tão actual e de tamanha importân-a não conseguir inverter a tendência para a perda de peso e cia puseram, compreensivelmente, o Sr. Primeiro-Ministro de representatividade nacional no alto funcionalismo euro- a falar sozinho. peu.