8 I SÉRIE — NÚMERO 100

Srs. Deputado, Sr. Ministro, volta e meia muitos daqueles lo sobre o processo. Elas são um instrumento útil e desejá-que pertencem às chamadas «elites europeias» insistem na vel de fazer participar, de uma forma mais alargada e já tónica de aumentar a participação na discussão sobre o num plano europeu – e isso é o que poderá levantar reti-projecto futuro da União Europeia. E este «volta e meia», cências a um pensamento político como o seu —, sectores não por acaso, coincide com alguns marcos relevantes que não são exclusivamente os tradicionais de elaboração dessa evolução. Foi assim na Dinamarca, em 1992, quando da definição dos regimes das instituições europeias. o povo dinamarquês disse «não» ao Tratado de Maas- No entanto, não vejo aí nenhum desequilíbrio ou dis-tricht… torção fundamentais, porque, na verdade, esses processos

acabam sempre por ser, embora estruturados, processos O Sr. José Saraiva (PS): — Mas depois disse «sim»! complementares e não os mecanismos finais de decisão. Os mecanismos finais de decisão, em tudo o que diz O Orador: — … e foi assim agora, novamente, quan- respeito à área institucional, são as conferências intergo-

do o povo irlandês disse «não» ao Tratado de Nice. vernamentais com a participação dos governos, onde, de Quer num caso quer no outro, houve a multiplicação de resto, em matéria paraconstitucional, a regra de resolução

um tipo de discurso idêntico: é necessário voltar a discutir, das divergências é a da unanimidade, o que dá salvaguarda aumentar, alargar e aprofundar a discussão, etc. Isto é, completa a todo esse problema que o Sr. Deputado levan-assiste-se a uma repetição do mesmo discurso, esquecendo tou. que durante estes quase nove anos pouco ou nada foi feito Compreendo sempre as vossas posições — aliás, sigo, no sentido de concretizar essas perspectivas de trabalho. com muito interesse político e intelectual, as posições dos

Com vista a uma eventual nova CIG em 2004, há mes- comunistas portugueses sobre a questão europeia, porque mo quem diga – e o Sr. Ministro disse-o – que a forma de estão a meio caminho, é um pouco «um pé dentro e um pé aumentar essa participação seria através da criação das fora». Não querem ficar de fora, mas também não querem chamadas «convenções europeias». Face à experiência que inteiramente colocar-se dentro. existe relativamente à elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, gostava de lhe colocar O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Aprendemos con-duas questões: acha que essa é, de facto, a forma de au- sigo! mentar, diversificar e alargar a participação ou, pelo con- trário, este modelo de convenção não será antes a forma de O Orador: — É um pouco uma posição do género: não pré-condicionar, de ultrapassar as competências de facto fomos a favor da entrada na União Europeia, mas também dos governos e dos parlamentos? Não pensa que a conven- não somos a favor da saída; portanto, vamos ver em que é ção não é uma forma de reduzir ou de eliminar de facto a que estas águas param e, entretanto, vamos também lan-participação pluralista neste debate? çando, a propósito deste tema, os argumentos do nosso

Recorde-se o que aconteceu com quatro dos seis parti- próprio pensamento político. É interessante! dos que estão representados neste hemiciclo, os quais não Quanto à questão que levantou, que, objectivamente — tiveram a oportunidade de participar activamente nesta para utilizar uma linguagem que decerto gosta —, era uma convenção. E, tal como não tiveram estes partidos, não intervenção favorável ao Governo, devo dizer que não tem tiveram todas as vozes que discordam do chamado «pen- razões para estar preocupado. samento único europeu».

Eu gostava de ouvir a opinião do Governo sobre isto. O Sr. Presidente (João Amaral): — Aproveito para anunciar aos Srs. Deputados que estão presentes, a assistir O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, à reunião plenária, um grupo de 61 alunos da EB 2/3 de

tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Carteado Mena de Darque e um grupo de 15 alunos da EB Estrangeiros. 1, n.º 132, de Lisboa.

Peço-vos que me acompanhem numa saudação a estes O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- alunos.

ros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, diria que esta sua intervenção me surpreendeu pelo carácter radical de apoio Aplausos gerais, de pé. ao Governo, contra as convenções como método de elabo- ração das novas realidades e plataformas da União Euro- Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada peia. Digamos que é uma posição de endosso da legitimi- Maria Eduarda Azevedo. dade dos governos nacionais e dos parlamentos nacionais que nos apraz registar, porque também nos ajuda. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Sr. Presi-

dente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: É preciso reco-O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, fale para nhecer que a Europa não está no seu melhor momento e

a bancada do PS! que o actual espírito da construção europeia é fonte de perplexidades e de generalizada preocupação. O Orador: — Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que Temos de ter consciência que os vários indicadores do

não tenho a ideia de que as convenções europeias sejam mal-estar reinante, pela sua frequência e acumulação, po-uma espécie de conspiração maquiavélica, articuladas dem mesmo corroer as próprias finalidades do projecto desde o início para retirar aos Estados nacionais – no fun- europeu. Por isso, não podem, nem devem ser, tomados do é o que V. Ex.ª quer dizer – qualquer espécie de contro- com ligeireza, nem subvalorados.