10 I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. António Capucho (PSD): — Exactamente! com o actual orçamento comunitário, o modelo Schroder não interessa. A Oradora: — Daí que o desejável, o imperativo de- O que procurou ser uma forma ardilosa de fugir à ques-

bate sobre o futuro da União tenha sido inexistente e fica- tão do federalismo, saldou-se pela confissão desastrada e do comprometedoramente adiado. canhestra de que, para o Primeiro-Ministro de Portugal, o

Mas do solilóquio do Sr. Primeiro-Ministro reteve-se alinhamento pelo modelo Jospin ou Schroder é mais uma muito pouco. E o que se reteve é fonte de preocupação, Sr. questão de contrapartidas financeiras do que de convic-Ministro. ções.

Em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro não resistiu Pior do que a falta de clareza foi, sobretudo, esta mani-à tentação de montar uma encenação, procurando fazer festa ausência de convicções e estreiteza de propósitos. Do crer que também ele tinha um modelo para Europa. Mas, seu discurso, redondo e periférico, esteve alheado aquele na realidade, não trouxe a este Parlamento nenhuma pro- espírito que faz a diferença entre os arquitectos da Europa posta própria para o futuro da Europa. e os seus meros construtores.

Sr. Presidente, Sr. Ministro: Começando pelo passado O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! recente, se outras críticas não houvesse, o PSD nunca podia deixar de assinalar a ligeireza e a leviandade que o A Oradora: — Uma proposta que, filtrada à luz do Governo está a emprestar a uma questão tão fundamental e

interesse de Portugal enquanto Estado-membro, acautelas- estruturante para o nosso devir colectivo. se os legítimos interesses e as legítimas expectativas naci- Depois da forma como promoveu o anterior simulacro onais. de debate aqui, na Assembleia, cumpre-nos denunciar a

Depois de ter criado grandes expectativas, o Sr. Primei- falta de legitimidade do Executivo para apelar às forças ro-Ministro defraudou-as totalmente. E defraudou-as, políticas e sociais para o amplo debate nacional sobre o porque, encenando a comunicação dos seus sete vectores futuro da Europa, tornando-o na pedra angular de uma como se do anúncio de «sete mandamentos» de tratasse, campanha de esclarecimento do povo português e de um verdadeiramente virou-os em «sete pecados mortais», Sr. movimento sério e construtivo de aproximação entre os Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro, afinal, veio aqui apre- cidadãos e a Europa. sentar uma verdadeira «shopping list» de sete pontos avul- Sr. Presidente, Sr. Ministro: Hoje, torna-se imperioso sos que, ao caberem em vários modelos, não configuram um debate amplo, sério e esclarecedor sobre a Europa e os realmente a matriz de um verdadeiro e autêntico modelo seus desafios, não meros e puros exercícios de retórica que para a Europa. distanciam mais do que aproximam e ferem de morte a

Às ideias que apresentou sobre a Europa falta uma vi- confiança nos políticos. Por que não queremos que a Euro-são do mundo e do papel da Europa no mundo. Falta um pa encalhe, então temos de, sabiamente, acompanhar a projecto político que responda à grande interrogação sobre evolução das sociedades e responder ao sentir dos povos. o que a União pode e quer fazer, em conjunto, dentro e Por isso é que, como disse há dias o Presidente do Par-fora das suas fronteiras. tido Social Democrata, urge pôr em marcha um debate

Não conseguiu posicionar abertamente o debate no seu nacional. Um debate que permita abrir espaço a um refe-terreno, o terreno da política. rendo, se o novo tratado que sair da CIG 2004 envolver,

Mas, entretanto, vimos o Sr. Primeiro-Ministro a pres- como tudo prenuncia, uma nova repartição de competên-tar declarações em Paris, ao lado do Primeiro-Ministro cias entre os planos comunitário e nacional. Jospin, um homem que nunca mostrou consistência políti- ca sobre a Europa e cujas observações foram profunda- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! mente negativas para Portugal, aquando da negociação de Nice. A Oradora: — E os verdadeiros europeístas têm de

estar na primeira linha, prontos a mostrar que não é tanto O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! mais Europa, mas melhor Europa, que deve ser o desígnio da União e dos seus cidadãos. A Oradora: — Tal o empressement na colagem ao

modelo Jospin que ou o Sr. Primeiro-Ministro não se deu Vozes do PSD: — Muito bem! conta que ele prefigura um directório ou, então, está já politicamente comprometido noutra sede. A Oradora: — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Finalmen-

te, gostaria de deixar um apontamento sobre a governança Vozes do PSD: — Muito bem! socialista e a governação europeia. O Primeiro-Ministro é, hoje, o primeiro responsável A Oradora: — Assim, acima de tudo, o Sr. Primeiro- pelo pior governo que Portugal tem depois da nossa adesão

Ministro não foi claro e deve a esta Assembleia uma expli- à Comunidade Europeia. De facto, nunca Portugal esteve cação quanto aos compromissos políticos que, no âmbito tão mal preparado, tão mal governado, tão descrente e, da Internacional Socialista, tenha já vindo a assumir. mesmo, tão mal representado para protagonizar uma res-

posta consequente aos desafios colocados pela passagem O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! da integração económica à integração política. O silêncio e a ausência do Primeiro-Ministro são abso-A Oradora: — Por outro lado, ouvimo-lo dizer que, lutamente eloquentes, absolutamente ensurdecedores.