6 I SÉRIE — NÚMERO 100

sim, para um olhar atento e aberto às realidades que nos e previsto pela Assembleia da República – espero que rodeiam e para um debate sério e participado sobre os tenha oportunidade de vir a fazê-lo,… rumos que entendamos, enquanto portugueses e europeus, vir a tomar. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não deixarei de o fa-

zer. Aplausos do PS. O Orador: — … porque senão ficaríamos subtraídos O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, de conhecer o seu pensamento sobre essa matéria, que tem

para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando igualmente importância para os seus eleitores —, de qual-Rosas, Basílio Horta e Honório Novo. quer modo, optou por falar sobre uma questão mais con-

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. juntural. E sobre a questão mais conjuntural enunciou, obviamente, o que é real, com uma expressão mais drama-O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. tizada: o real não é uma crise ou uma recessão da econo-

Ministro dos Negócios Estrangeiros, a pergunta que quero mia europeia e mundial mas uma atenuação do seu ritmo colocar-lhe respeita à adequação do nosso país às institui- de crescimento, um aterro suave das taxas de crescimento ções europeias, sobretudo ao sistema do Pacto de Estabili- anterior. dade, numa conjuntura que aparentemente se aproxima de Depois fez duas coisas que, permita-me dizê-lo, não recessão económica. estão correctas.

A Cimeira de Lisboa aprovou com pompa e alguma A primeira foi a de extrair consequências política e circunstância uma estratégia de coordenação económica economicamente erradas na sua análise, que, aliás, a serem para desenvolver a coesão dos Estados e melhorar as con- aplicadas, levariam automaticamente à agudização dos dições sociais. Anunciou-se, nessa altura, que em 10 anos problemas existentes e não à sua resolução, prejudicando, a União Europeia poderia bater o potencial dos Estados de uma forma claramente real, os destinatários desse tipo Unidos da América. Anunciou-se ainda, na Cimeira de de medidas. Foi, portanto, uma solução apresentada na Lisboa, um crescimento económico acima de 3% ao ano, o linha de um pensamento político não ajustado às respostas pleno emprego e a concretização do modelo social euro- efectivas na sociedade e na economia modernas, mas uma peu. transposição mecanicista de soluções antigas para proble-

Num debate como este, e pouco mais de um ano de- mas novos. pois, penso que é curial concluir-se pelo que se sabe. Ora, O segundo erro de apreciação que me permitirá subli-o que se sabe já, neste momento, é que em 2001 e 2002 o nhar nas suas palavras foi o de ter avaliado incorrectamen-crescimento pouco ultrapassará os 2%, o que os trabalha- te a Cimeira Europeia de Lisboa. Essa Cimeira não se dores portugueses por conta de outrem sabem e têm por destinou a dar dogmas para a solução quantificada de certo, neste momento, é que, perante os indicadores dispo- questões económicas, limitou-se a definir – e isso fê-lo níveis, o desemprego vai agravar-se, vai haver uma baixa bem —, pela primeira vez na União Europeia, a introdução real dos salários por virtude do agravamento da inflação e, de métodos novos para acompanhar e resolver problemas inclusivamente, fala-se de um possível aumento da idade novos, valorizando de forma notável áreas a que V. Ex.ª da reforma. certamente dará grande relevo no seu discurso político,

Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro dos Negócios Es- como as áreas social, da coordenação dos sistemas sociais, trangeiros, se, mais de um ano depois da Cimeira de Lis- da educação, da valorização e da formação profissionais, boa e perante uma conjuntura possivelmente recessiva em da educação contínua, da adaptação do trabalho à mudança termos internacionais e nacionais, não é altura de reconhe- técnica, tecnológica e científica e da incorporação nas cer perante a Câmara a enorme retórica das conclusões da políticas europeias, com grande implicação para a moder-Cimeira de Lisboa e a falência das políticas e das provi- nização da sociedade europeia e também do nosso país de sões aí assumidas e, sobretudo – e com isto termino a toda a dimensão relacionada com a incorporação da infor-minha intervenção —, se não considera que o Governo mática, da electrónica e da moderna informação. Esses português, perante a conjuntura muito preocupante em objectivos estavam excluídos das políticas europeias e termos económicos que se aproxima, não deveria intervir passaram a estar incluídos, através de métodos correctos. no sentido de obter uma flexibilização dos critérios do V. Ex.ª, ao fazer uma caricatura do Conselho Europeu Pacto de Estabilidade, que obrigam a reduzir a quase zero de Lisboa, perdeu muito da mensagem positiva e moderna os défices orçamentais, com evidentes custos para aqueles que poderia dar, associando-se, de forma positiva, a esses que são económica e socialmente mais fracos, ou seja, desideratos. mais dependentes das despesas assistenciais do Estado.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder,

tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Estrangeiros. cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs.

ros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fer- Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos nando Rosas, V. Ex.ª preferiu não participar no debate de Negócios Estrangeiros, parece inquestionável que o pro-fundo sobre a questão europeia tal como estava organizado jecto de construção europeia será seguramente o tema que