23 DE JUNHO DE 2001 7

mais nos convoca para um trabalho sério, para um trabalho salto no escuro ou não é um salto no escuro? de participação, para um trabalho capaz de envolver a comunidade nacional num projecto futuro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

É por isso que entendemos que sobre esta matéria, em termos institucionais, não pode nem deve haver ambigui- O Orador: — O Governo está de acordo com estas dades. E o povo português, nomeadamente esta Assem- propostas ou não está de acordo com estas propostas? Há bleia da República, tem o direito de saber, com clareza e um discurso aqui e outro lá? Afinal, qual é a posição do sem tergiversações, o que é que o Governo pensa em maté- Governo português e do Partido Socialista em relação à rias cruciais. construção europeia? Porque se é admissível e útil…

A questão que se coloca é esta, Sr. Ministro dos Negó- cios Estrangeiros: V. Ex.ª vem aqui, e bem, fazer o discur- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Basí-so da prudência, ou seja, vem dizer que não se podem dar lio Horta, peço-lhe que termine. saltos no escuro, vem dizer que a construção europeia é uma tarefa que tem de ser participada para ser verdadeira e O Orador: — Se V. Ex.ª me der 5 segundos, eu termi-que os povos não podem ficar à margem dessa mesma no. construção. Nisso estamos de acordo com V. Ex.ª.

Porém, ainda ontem, ouvimos o Sr. Dr. Mário Soares, O Sr. Presidente (João Amaral): — Faça favor, Sr. fundador do Partido Socialista, ter uma concepção de Deputado. construção europeia não digo radicalmente mas profunda- mente diferente da do Governo em termos de método, em O Orador: — Porque se é perfeitamente admissível, termos de timing, em termos, inclusivamente, de finalida- dizia, que membros destacados do Partido Socialista te-de. O conceito de «mais Europa» é, na boca do Dr. Mário nham opiniões próprias, as instituições, porém, devem ter Soares, seguramente diferente do conceito de «mais Euro- um mínimo de coerência no discurso que fazem em maté-pa» que o Sr. Ministre veio hoje aqui expandir. rias desta importância.

Esclareça-nos e esclareça o País, Sr. Ministro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — No entanto, a questão que se coloca ain-

da pode ser esta: o Dr. Mário Soares – nós conhecemo-lo – O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, teve sempre uma ideia própria, respeitável e segura, como tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios o Dr. Diogo Freitas do Amaral também teve, sobre a cons- Estrangeiros. trução europeia. Portanto, podemos até admitir – e isso pode ser mesmo estimulante para o debate interno – que O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei-apareçam propostas com esse incentivo mobilizador para o ros: — Sr. Presidente é muito simples: a resposta foi dada debate, pelo extremismo federalista em que radicam. na intervenção anterior.

Diferente é, porém, a posição que o Partido Socialista Eu compreendo os objectivos da pergunta do Sr. Depu-adopta no Parlamento Europeu. E esta é uma questão séria. tado e a sua legitimidade, mas também terá de reconhecer

Nós temos de saber se há só um Partido Socialista ou que houve um ponto da sua intervenção que não fez senti-se há dois, se há um Partido Socialista em Portugal e um do, aquele em que perguntou qual é a posição do Governo. Partido Socialista em Bruxelas, para que o País saiba em que Partido Socialista deve votar: se no Partido Socialista O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Então, está em de-que está aqui ou se no Partido Socialista que se exprime sacordo com os Deputados! em Bruxelas. Esta é a questão concreta que eu coloco ao Sr. Ministro. O Orador: — Sr. Deputado, o Governo já deixou clara

É que, muito recentemente, num documento chamado a sua posição. Fá-lo aqui hoje, e fê-lo também no mês Um Projecto Europeu para os Socialistas: Um Novo Fede- passado, como órgão de soberania que tem uma posição ralismo, dois Deputados do seu partido, António José clara no debate. Essa posição é conhecida, é pública. Seguro e Paulo Casaca, assinaram um documento com as seguintes conclusões: «Primeiro – A Comissão Europeia O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Mas quem é que deve tornar-se no Governo da União Europeia ou bem no manda no PS, afinal?! Executivo da União Europeia, o Presidente da Comissão será o Primeiro-Ministro da União Europeia, os comissá- O Orador: — Quanto ao resto das perguntas que o Sr. rios passar-se-ão a chamar ministros da União Europeia, a Deputado colocou, eu compreendo muito bem as razões Direcção-Geral 11 …», que, creio, é a Direcção-Geral do que o levaram a fazê-las, mas também compreenderá muito Ambiente «… tornar-se-á no Departamento ou no Ministé- bem as razões que me levam a responder-lhe desta manei-rio do Ambiente, o Conselho Europeu será o Conselho de ra. Chefes de Estado e dos Governos Nacionais e o presidente desse Conselho ou a presidente será o Presidente ou a O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Presidente da União Europeia. Ao Parlamento Europeu cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. dever-se-á chamar claramente Assembleia Parlamentar da Europa.» O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e

A pergunta que coloco a V. Ex.ª é a seguinte: isto é um