12 I SÉRIE — NÚMERO 100

Só não se percebe essa tradicional crítica que o PS faz Presidente! E dou por uma razão muito simples. quando é beliscado, e, sobretudo, quando é profundamente Antes de mais, o Sr. Deputado invocou a defesa da beliscado, como já percebi que foi por esta minha inter- honra da bancada e, perante o que disse, penso que quem venção, e tem de reverter o «beliscanço», indo àquele ficou beliscado não foi a bancada, foi V. Ex.ª, em termos ponto que não tem qualquer acolhimento. Ou seja, pela estritamente pessoais… nossa parte, estamos prontos – e já o mostrámos – para participar num debate nacional, só que, deixe-me que lhe O Sr. José Barros Moura (PS): — «Beliscado» é diga, Sr. Deputado, mude também a sua posição nesse wishful thinking! debate porque a mesma não é, de modo algum, positiva e construtiva. A Oradora: — Sr. Deputado, como não estamos em

Portanto, Sr. Deputado, verdadeiramente, de toda a sua maré de esgrima, de duelos, porque, se assim fosse, encon-pergunta, nada consegui reter de substância. Nada retive de trávamo-nos lá fora,… substância, porque vi aí «beliscanços» políticos até de baixo nível, de que, não na Comissão de Assuntos Euro- Risos do PSD. peus mas, aqui, no Plenário, V. Ex.ª bem tem dado provas de que é capaz. Isso também não é construtivo para a dis- … sejamos objectivos. Não vamos escolher a arma, Sr. posição de debate na Europa. Deputado, mas certamente que nos encontraremos nessas

Sr. Deputado, se quiser ser preciso relativamente ao outras andanças e nessas outras «governanças». que pretende dizer, poderei responder-lhe; se não, estamos falados. Aplausos do PSD.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- venção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente,

peço a palavra. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando O Sr. Presidente (João Amaral): — Para que efeito, Sr. nada o fazia prever, eis que a vontade de um povo lançou

Deputado? uma pedrada no charco do pensamento único do actual processo de integração europeia. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, é Tal como ocorrera na Dinamarca, em 1992, as élites

para defesa da consideração da bancada. partidárias do «bloco central europeu» viram a sua paz podre federalista perturbada, agora pelo «não» irlandês ao O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, sabe Tratado de Nice.

que tem de enunciar o motivo da ofensa. Empenhados já em cozinhar nova alteração ao Tratado, sem sequer terem tido o cuidado de esperar pela ratificação O Sr. José Barros Moura (PS): — A Sr.ª Deputada da versão que tinham aprovado em Nice, os fundamentalis-

Maria Eduarda Azevedo, em vez de responder politica- tas do federalismo tiveram de «guardar na gaveta» as suas mente a uma questão política que lhe foi colocada, expla- novas e mais ousadas propostas para o reforço das orienta-nou um conjunto de agressões verbais de carácter pes- ções federais e, a contragosto, tiveram de prestar um pouco soal… de atenção aos resultados do referendo irlandês.

Tal como ocorrera na altura do referendo na Dinamar-O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Bar- ca, as élites do pensamento único voltaram de novo, como

ros Moura, talvez seja melhor reconhecer-lhe desde já o Pilatos, a defender que o processo de integração europeia direito de defesa da consideração da bancada. tinha de ter maior participação, tinha de ser mais discutido

Tem a palavra para o efeito. pelos povos dos Estados-membros. Aqueles mesmos que, com o «não» dinamarquês, ti-O Sr. José Barros Moura (PS): — Procedeu V. Ex.ª nham prometido, mas se tinham esquecido de aprofundar e

sabiamente ao fazê-lo, Sr. Presidente. alargar o debate europeu, aqueles mesmos que se tinham A defesa da consideração da bancada do Partido Socia- comprometido, mas se tinham esquecido, de aproximar os

lista fica feita desta maneira e neste momento. europeus das decisões comunitárias, esses mesmos repe-Não é legítimo que, perante uma pergunta de carácter tem de novo o discurso, voltam a jurar compromissos para

político, feita seriamente, com os termos parlamentares fazer funcionar a democracia na União Europeia. Até que considero adequados, a resposta seja de agressividade inventam, agora, e dão apoio a novas fórmulas para, supos-e caluniosa, o que, de facto, não lhe admito. Não lho admi- tamente, aumentar os níveis de participação popular, quais to pessoalmente, nem lho admito politicamente. sejam as da organização de convenções para a revisão dos

Tratados, omitindo que estes fóruns visam apenas tentar O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr.ª Deputada Ma- ultrapassar e condicionar as competências inalienáveis dos

ria Eduarda Azevedo, tem a palavra para dar explicações, governos e dos Parlamentos nacionais e ultrapassar e con-se pretender. dicionar a ainda natureza intergovernamental do actual

processo de construção europeia. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Dou, Sr.