16 I SÉRIE — NÚMERO 100

mas não existe uma política social, ou cultural, ou o que uma velocidade nos tratados e na sua revisão que acaba quer que seja, comum! por escapar a qualquer possibilidade de esses mesmos

tratados verificarem a sua bondade em termos práticos e O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, faça efectivos.

favor de terminar! Relativamente ao Tratado de Nice, acontece algo de surpreendente: ele ainda não foi ratificado, nem por uma O Orador: — Sr. Presidente, termino já. «mão-cheia» de Estados, e a todos só ocorre falar no pós-O divórcio dos cidadãos com as instituições europeias Nice!

não cessa de se agravar, como se não tivesse remédio. E a ineficácia do Pacto de Estabilidade para os países mais O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! pobres, como o nosso, está à vista com a situação preocu- pante da recessão. O Orador: — Quando ainda não está sequer garantida

O que pergunto é só isto: não será o próprio princípio a ratificação de Nice já estão a dar o salto abrupto para o fundador da União, a própria estratégia da construção pós-Nice! europeia, que verdadeiramente há que ganhar a oportuni- E veja bem, Sr. Ministro, que se um Tratado tão ino-dade de discutir, a propósito do indiscutível impasse de- cente como o de Nice, que merece, aliás, a nossa simpatia, pois de Nice? não passou num país europeísta como a Irlanda, então o

que aconteceria com um tratado que previsse uma Consti-O Sr. Presidente (João Amaral): — Também para uma tuição, um governo, um presidente europeu?!

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. É para esta enorme divergência que queremos chamar a atenção. É esta enorme divergência entre o tropismo dos O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. dirigentes políticos e a disponibilidade dos povos que é

Membros do Governo, VV. Ex.as deram hoje uma boa preciso cessar neste debate europeu. notícia à Câmara: a de que ainda existem como Governo – estão cá! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

Gostaria que ouvissem esta intervenção como a inter- venção de um Deputado de um partido que faz parte do O Orador: — Os federalistas querem a federação eu-«arco europeu», mas não atravessa a fronteira do federa- ropeia construída à velocidade de um TGV. Mas os povos lismo, nem está disponível para isso. são antigos, sábios e prudentes. E quanto mais antigos,

mais sábios e mais prudentes são, menos aceitam outra O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):- Muito bem! construção europeia que não seja feita passo a passo e com a sua participação e consentimento. O Orador: — O que significa que, naturalmente, so-

mos um pouco estranhos àquele debate que muitas vezes Vozes do CDS-PP: — Muito bem! acontece entre VV. Ex.as, Governo, e VV. Ex.as, PSD, e que me faz lembrar a frase de um político francês que O Orador: — Dito isto, falemos também da lógica que dizia, sobre duas forças políticas muito parecidas, o se- as coisas têm: os cidadãos têm notado – como diz o nosso guinte: «como não divergem em quase nada, ofendem-se eurodeputado José Ribeiro e Castro – uma certa esquizo-em quase tudo». frenia, no sentido mais literal da expressão, neste debate

europeu. Isto porque, Sr. Ministro dos Negócios Estrangei-Risos do Deputado do PS Medeiros Ferreira. ros, a verdade é esta: Nice foi, no essencial, obra de gover- nos cujos partidos são filiados no PPE e no Partido Socia-O Orador: — Ora, nós estamos preocupados com a lista Europeu. Enquanto partidos, contribuem, nomeada-

circunstância de os últimos seis meses não terem sido uma mente no Parlamento Europeu, para sabotar o Tratado de safra boa, nem para a estabilidade dos tratados, nem para a Nice; enquanto governos, assinam o Tratado de Nice! prudência dos Estados, nem sequer, sobretudo, para o Diga-me, Sr. Ministro, se isto não é esquizofrenia política. princípio da equidade na construção do processo europeu. A organização política da Europa baseia-se num equi-

E vamos por partes. Falemos, em primeiro lugar, da líbrio instável entre as várias instituições, mas a verdade é pressa que em todo o lado se nota neste processo de cons- que os mesmos federalistas que, no Conselho, sistemati-trução europeia, que é uma pressa que, como todas, é má camente defendem – e a meu ver razoavelmente – o res-conselheira. pectivo egoísmo nacional, quando depois fazem discursos

Sabemos que Maastricht ainda não acabou. A moeda universitários, académicos ou em congressos partidários demora a consolidar e há um Estado fundamental na cons- contestam os egoísmos nacionais como matriz dominante trução europeia que ainda não decidiu se vai ou não aderir da construção europeia. Diga-me, Sr. Ministro, se isto não à moeda. é esquizofrenia.

O Sr. José Barros Moura (PS): — Vai ver que adere! Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Orador: — Amesterdão acabou por não ter um pra- O Orador: — Mais: a própria agenda do pós-Nice está

zo de validade suficiente para poder testar as suas poten- absolutamente deslocada, porque há uma agenda oficial e cialidades. E, à boa maneira da burocracia europeia, há depois há uma agenda verdadeira. A agenda oficial tem