18 I SÉRIE — NÚMERO 100

portanto não podemos condicionar essa justiça histórica O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. àquilo que pode ser a partilha dos recursos finais, dos

Deputado Paulo Portas, não podia deixar de lhe dar esta recursos futuros, da Comunidade. oportunidade, porque penso que o senhor trouxe para este De resto, o Sr. Deputado Paulo Portas levantou uma debate a sua perspectiva, que, obviamente, não é a nossa, questão que é uma falsa questão. É que o Conselho de mas é uma perspectiva séria que não pode ser ignorada e Assuntos Gerais da semana passada, na qual participou o deixar de ser considerada. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, já resolveu o

Aliás, noto que V. Ex.ª tem feito francos progressos em problema da convergência estatística, na medida em que matéria de política europeia. definiu e determinou que o processo de alargamento vai ter

em conta uma distribuição dos recursos futuros da Comu-Vozes do CDS-PP: — Oh! nidade, tendo em conta essa mesma convergência. A oportunidade que lhe dou, Sr. Deputado, é de voltar O Orador: — Não era exactamente isso que V.Ex.ª a reafirmar o seu propósito claro – pelo menos assim o

pensava, por isso bem-vindo ao debate. entendi – de que Portugal não pode deixar de estar, a não ser na primeira linha, no apoio ao alargamento e que não O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — O Sr. Deputa- deve condicionar esse apoio ao alargamento com nenhu-

do estuda, mas não percebe! mas considerações de natureza contabilística. O alargamento não é, para Portugal, para o Governo O Orador: — É surpreendente que num debate desta português, incompatível com o aprofundamento. É perfei-

importância –aliás, como V. Ex.ª bem sabe, estou convicto tamente possível salvaguardar o vector da comissão social, de que o Deputado Sílvio Cervan ou a Deputada Celeste associando a justiça histórica do alargamento à necessida-Cardona, quando têm tempo para participar na Comissão de de aprofundamento da União Europeia. dos Assuntos Europeus…

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Somos só 15! O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, O Orador: — Eu sei, e ia dizer exactamente isso. Es- com tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a

cusava de estar à defesa porque eu não estava a atacá-lo! palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Os senhores têm de se distribuir por outras comissões.

Todavia, com certeza, terá sido informado do amplo O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado, é fac-debate que vai ser desencadeado no seio daquela Comis- to que evoluí nas minhas convicções em relação à questão são. Aliás, esse debate já está desencadeado, embora haja europeia. Nunca o neguei. E fui eleito Presidente do Parti-outras personalidades desta Câmara que desejam «pôr-se do com base nessa evolução. em bicos de pés». Votei o Tratado de Amesterdão, votarei o Tratado de

Como sabe, a Comissão já procedeu a várias audições Nice. e, na segunda-feira, estarão presentes os eurodeputados para se debater livremente essa questão. São poucos os que O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! estarão presentes, são apenas cinco, mas já sei que um eurodeputado do seu partido estará. Do Partido Comunista, O Orador: — E votarei aqueles tratados que não signi-por exemplo, ainda nenhum confirmou a presença, mas, ficarem, para a minha consciência e a consciência da repito, sei que estará presente um eurodeputado do CDS- minha bancada, qualquer transferência de soberania signi-PP, pelo que teremos também oportunidade de ouvir as ficativa a ponto de porem em causa o conceito de Estado-vossas opiniões. Nação que queremos proteger como definidor da entidade

A questão que vou colocar é uma forma de lhe dar uma de Portugal. oportunidade de reflectir um pouco mais sobre um assunto que, de algum modo, V. Ex.ª abordou – na minha perspec- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! tiva, bem – na parte final da sua intervenção, que tem que ver com o alargamento. O Orador: — Por isso, para nós, tudo aquilo que seja

A única coisa na intervenção do Sr. Deputado Honório participar na construção europeia usando de realismo e de Novo com a qual concordei foi a de o Tratado de Nice não prudência é o que convém a Portugal; tudo aquilo que seja ser fundamental para o alargamento, podendo este ser feito um salto brusco não convém aos portugueses e dificilmen-independentemente do Tratado. Embora, não os maçando, te é compatível com a identidade histórica de Portugal. lhes possa referir que as combinações possíveis de maio- rias que se poderiam obter numa União a 27, com as actu- O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Muito bem! ais regras comunitárias, seriam 130 000, o que tornaria praticamente impossível o processo decisório. Há, portan- O Orador: — E assim nos manteremos. to, uma ligação, pelo menos funcional, entre o aligeira- Em relação ao alargamento, costumo dizer que quem mento de algumas regras e as virtualidades do alargamen- conheça a História da Europa sabe que, pelo menos, é tão to. europeu um checo de Praga como um português de Braga.

Todavia, não podemos – e penso ter percebido isso na Por isso, Sr. Deputado, não podemos negar a povos que sua intervenção – negar a justiça histórica do alargamento, são historicamente europeus, culturalmente europeus,