22 I SÉRIE — NÚMERO 100

fala da presidência do vosso tempo ou de uma qualquer O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, iniciativa… Enfim, poderia dizer que foi na presidência como não há inscrições para pedir esclarecimentos, dou portuguesa que se conseguiu, por exemplo, encerrar a por encerrado o debate propriamente dito e passamos à Directiva da água, que era um dos mais importantes e fase de encerramento do debate. difíceis dossiers. Foi na presidência portuguesa que se Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. De-conseguiu encerrar este dossier! E o senhor vem-me agora putado Fernando Rosas. com a história do rendimento dos agricultores…!

Todos nós sabemos que, em matéria agrícola, os gran- O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. des beneficiários — quem são? — são sempre os mesmos Deputados: Para terminar o raciocínio que, há pouco, fa-e são alguns que enchem a boca com os problemas da zia, uma vez que tenho de dividir isto às fatias, entendo agricultura,… que, para o debate europeu, é bom partir-se da ideia de que

estamos perante um impasse e uma interrogação sobre o Vozes do PS: — Muito bem! que deva ser a estratégia de construção europeia. E eu, pessoalmente, não acho mal algum que, nesse debate, se O Orador: — … mas têm os cofres cheios à custa da discuta a doutrina, porque a ideia da Europa é uma ideia

PAC. doutrinária. O que é hoje, principalmente, a União Europeia? É um Aplausos do PS. mercado interno e um sistema financeiro, que têm acopla- do uma burocracia numerosa, e, aliás, bem paga pelos O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- contribuintes, para accionar as instituições que enquadram

venção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estran- a Europa económico-financeira e para, de uma forma, geiros. aliás, razoavelmente pouco eficaz, a fiscalizar. Ou seja, e

sem desprimor para a palavra, a Europa é um negócio com O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. inegáveis, mas muito desiguais, vantagens para as econo-

Presidente, Srs. Deputados: Penso que seria interessante mias participantes, sendo certo que há quem queira, sobre para o debate ter-se uma perspectiva sobre a ratificação do isto, também fazer um exército. Tratado, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros em O que não é, hoje, a Europa? Não é, sobretudo, apesar Abril e enviado para a Assembleia da República em Maio, de haver elementos sobre isto, aquilo que, historicamente e que agora vai ser objecto de um grande debate, em boa para um certo sector da opinião europeia, a identificou e hora organizado pela Comissão de Assuntos Europeus — e diferenciou como portadora de revolução, de justiça e de aproveito para felicitar o Sr. Presidente por todas estas modernidade. Ou, pelo menos, ainda não é! iniciativas —, em todos os outros Estados-membros. Não é a Europa dos direitos fundamentais, gerais e

Assim, a Alemanha vai ratificar o Tratado no Outono; a obrigatórios, seja no campo dos direitos sociais ou dos Áustria, vai fazê-lo até Março de 2202; a Bélgica irá fazê- direitos cívicos; e basta reparar no recente e preocupante lo no 2.º semestre de 2002; a Dinamarca já o ratificou; a fiasco da Carta dos Direitos Fundamentais, que demonstra Espanha vai ratificá-lo na 2.ª quinzena de Novembro deste uma preocupante incapacidade da Europa, que tem um ano; a Finlândia ratificá-lo-á até ao final do corrente ano; a Mercado Comum, para ter uma política ou um discurso França vai fazê-lo durante a actual legislatura, pois a As- social comum. sembleia Nacional já procedeu à votação e o Senado votá- Há quem, sem dúvida, fale, insista e lute na necessida-lo-á no final do corrente mês; a Grécia irá ratificá-lo até ao de de construir esta outra Europa. Mas a União Europeia final do corrente ano; a Irlanda está a rever a sua aproxi- não é esta Europa e permito-me sugerir que é duvidoso que mação a este problema em função do resultado do referen- da União Europeia do mercado e dos negócios possa sair do, mas, naturalmente, o governo perspectiva, em devido esta Europa dos direitos, só por si. O problema, a meu ver, tempo, vir a fazer evoluir o debate para a convocação de é realmente o do princípio fundador, o ponto de apoio da um novo referendo; a Itália irá fazê-lo nos meses de Feve- construção europeia, porque, em primeiro lugar, a lógica reiro/Março do próximo ano; o Luxemburgo ratificá-lo-á que preside à Europa do mercado livre e único é, em si até ao final de Julho deste ano; os Países Baixos irão apro- mesma, uma lógica de competição, de disputa de hegemo-vá-lo até ao final do ano corrente, no máximo até Janeiro nias, de recriação de esferas de influência entre os Estados-de 2002; o Reino Unido vai fazê-lo na Páscoa de 2002; e a membros. E a Conferência de Nice, quer se queira ou não, Suécia ratificá-lo-á no final do corrente ano. é a expressão política disso mesmo ao nível da distribuição

Portanto, parece-me perfeitamente realista o calendário dos poderes, com a divisão entre um directório de cinco que está em perspectiva na Assembleia, no sentido de potências e as outras, com minorias de bloqueio, com coo-começar a reflexão sobre o Tratado, associando essa refle- perações reforçadas. A Conferência de Nice é um princípio xão já a um debate sobre o futuro da União Europeia, e de de divisão e de fraccionamento da União Europeia. E, em vir a proceder à ratificação do Tratado, em Setem- segundo lugar, porque a lógica que preside à Europa eco-bro/Outubro, até ao final do corrente ano, sendo permitida nómico-financeira entregue a si própria é a que conduz às a deposição dos instrumentos de ratificação e a notificação disputas imperiais, pela partilha do mundo e do domínio da assinatura. Estaremos inseridos num bom calendário. do mundo, com a União Europeia, ou parte dela, advogan-

do a sua posição como apêndice de uma estratégia ameri-A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! cana, ou com outra parte da União, procurando rivalizar com ela. De qualquer forma, uma lógica que está já a con-