23 DE JUNHO DE 2001 25

humores e às conjunturas dos dirigentes partidários. de forma a concretizar o Mercado Único. Quarta e última nota: o PCP sempre defendeu o alar- Combatendo o pensamento materialista, porque, para

gamento, continua e continuará a defendê-lo. O PS ou, nós, a pessoa humana está no centro da nova economia, pelo menos, o Sr. Deputado Manuel dos Santos, pelos defendemos e estimulamos a iniciativa privada — elemen-vistos, também defende, tal como o PCP, que o alargamen- to importante para criar emprego, instrumento eficaz na to se pode fazer sem o Tratado de Nice. Importaria saber construção do bem-estar e força motriz da inovação. se o Governo também suporta ou não esta posição e se, em Defendemos uma Europa democrática, onde as institui-conformidade, vai deixar de colaborar na inqualificável ções reflictam, directa ou indirectamente, a vontade dos pressão sobre a Irlanda e o seu povo. Isto não ficou claro cidadãos e funcionem de modo compreensível, com méto-durante o debate, mas, já agora, no encerramento, espera- dos transparentes e próximos das pessoas. mos que fique claro. Como também não ficaram bem clari- Somos favoráveis a um processo de alargamento que ficadas as condições colocadas por Portugal, do ponto de congregue as Nações que, como nós, partilham os mesmos vista dos meios financeiros estruturais, para garantir a valores, ainda que sejamos profundamente críticos da coesão da futura União alargada e as respectivas conse- forma com o Governo português tem sido capaz de gerir os quências negativas para uns e para outros. interesses do nosso País neste processo.

Podem contar com o PCP para continuar a defender o alargamento numa União que queremos de cooperação e Vozes do PSD: — Muito bem! de base intergovernamental e com meios para garantir a convergência real e a coesão económica e social. É esta a O Orador: — Defendemos que a União deve limitar-se integração que o PCP defende, aquela que pode também às tarefas europeias e salvaguardar a nação como modo de reflectir os interesses dos povos e que não se limita a ser o vida, garantindo sempre o reforço da coesão dos Estados-reflexo dos interesses das elites económicas e políticas, membros, através de instrumentos como, por exemplo, a mentoras da liberalização e da dominação globalizadora. política de coesão económica e social.

O nosso projecto europeu é evitar os nacionalismos e Aplausos do PCP. contribuir para que os Estados-nação assumam as respon- sabilidades que tendem a perder perante o desafio da glo-O Sr. Presidente (João Amaral): — Também para uma balização que o progresso técnico e económico torna inevi-

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré tável. Pereira. Aceitamos que a União deve ser uma nova forma de

organização política e, porque não temos medo das pala-O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presiden- vras, defendemos que não será uma federação no sentido

te, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios convencional mas, antes, uma nova forma de organização Estrangeiros: Neste debate, pedido pelo PSD e pelo PP, que possa incluir elementos de carácter federal, de que, por fica claro que o PSD sabe de onde vem. Temos passado na exemplo, a união económica e monetária é precursora. construção da União Europeia, muito do qual se confunde Tal como Humpty Dumpty, na criação de Lewis Car-com o próprio passado de Portugal na Europa. roll, quando usamos uma palavra — federalismo —, ela

Fica também claro que o PSD sabe em que sentido a significa apenas aquilo que queremos que ela signifique, Europa deve ir: no sentido de uma União mais forte, com nem mais, nem menos! Portugal mais forte, uma Europa de valores, uma melhor Europa. O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem!

O século XXI oferece-nos a oportunidade de construir uma União completa, livre e próspera, onde a pessoa hu- O Orador: — O federalismo europeu que estamos mana esteja no centro da acção política;… prontos a discutir deve ser uma nova forma de organização

dos Estados-nação, uma forma gradualista de desenvolvi-Vozes do PSD: — Muito bem! mento de uma melhor Europa ao serviço dos cidadãos. O Orador: — … uma União onde as pessoas contem, O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem!

baseada no Estado de direito, onde todas as formas de racismo, xenofobia ou exclusão social sejam rejeitadas e os O Orador: — A este propósito, não deixa, aliás, de ser direitos fundamentais respeitados; uma Europa onde a significativo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros igualdade de oportunidades seja fundamental e o ensino e aqui não tenha senão citado intervenções anteriores do a formação desenvolvidos, em que todos os cidadãos te- Primeiro-Ministro, incompreensivelmente ausente deste nham acesso aos serviços básicos de saúde, a pensões de debate. velhice e a condições de habitação e educação condignas; uma União capaz de oferecer qualidade de vida, com polí- Vozes do PSD: — Muito bem! ticas orientadas no sentido de preservar e melhorar o meio ambiente, tanto urbano como rural. O Orador: — Sabendo que o objectivo que defende é

errático, seguro e não seguro, navega à vista e repete linhas O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! gerais que, afinal, nada definem. A União Europeia precisa de um tratado constitucional O Orador: — Numa estrutura de economia social de que defina os processos de tomada de decisões no seio das

mercado, apoiamos a liberalização da economia europeia, instituições europeias e uma equilibrada repartição de