26 I SÉRIE — NÚMERO 100

poderes entre a União e cada um dos Estados-membros, ção da política europeia do Governo, não poderia intervir segundo o princípio da subsidiariedade. Esse tratado cons- aqui, razão pela qual optou pelo silêncio. Se assim foi, e titucional tem de ser transparente, entendível e sufragado foi seguramente… pelos cidadãos e tem de incluir uma «Carta de Direitos Fundamentais», cerne dos valores europeus e súmula da Protestos do Deputado do PSD Durão Barroso. nossa História comum.

Estas são, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Sr. Deputado, não estou a pôr em causa a qualidade da Ministro, linhas mestras para um pensamento de Portugal intervenção da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, que na Europa. sabe bem quanto a estimo, ou da intervenção do Sr. Depu-

tado António Nazaré Pereira. Não é isto que está em causa. O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! Estou apenas a dar um significado político, que é obvia- mente da minha responsabilidade, à sua ausência neste O Orador: — Um pensamento que não é fechado e debate.

que se não resume a uma definição, pois, como se sabe, todas as definições encerram a liberdade de uma ideia A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Então, tam-dentro de um muro de palavras, como disse Samuel Butler. bém temos de dar um significado político à ausência do Sr. Este é, em suma, um pensamento que queremos comparti- Primeiro-Ministro!lhado, discutido e sentido por todos, pois só assim Portugal poderá desempenhar o seu papel na Europa e só assim nós, O Orador: — Mais surpreendente e mais incompreen-uma nação europeia, seremos mais e melhores portugue- sível foi, todavia, a sua ausência do debate realizado na ses. semana passada ou há 15 dias, Sr. Deputado Durão Barro-

so! De todo o modo, isso faz parte do passado. Aplausos do PSD. Agora, este não é o debate, este é apenas um debate, e, por isso, porque teremos muitas oportunidades para deba-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- ter, é que esta fase de encerramento se reporta, naturalmen-

venção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. te, apenas a esta parte do debate. Aliás, aproveito para convidar o Sr. Deputado Durão Barroso para, no dia 4 de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Julho, comparecer a uma audição com a Comissão de

Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate, que é Assuntos Europeus, como, aliás, já estão convidados vári-da maior importância, foi solicitado ao abrigo da Lei n.º os ex-membros do Governo, vários ex-presidentes da Co-20/94, de 15 de Junho, a lei de acompanhamento, pelo missão de Assuntos Europeus e vários especialistas em CDS, no que foi imediatamente seguido pelo PSD. Trata- matéria europeia, ligados a este Governo e a governos se de uma iniciativa legítima destes dois partidos, uma anteriores, para, de uma forma livre, franca, transparente e iniciativa que saudamos, e, por isso, seria natural que os aberta, começarmos a discutir todos estes problemas. líderes dos respectivos partidos nos trouxessem aqui a sua mensagem sobre o desígnio europeu de Portugal. Assim O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está o Bloco Cen-ocorreu com o Deputado Paulo Portas, mas não ocorreu tral! com o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Orador: — Estarão todos aqueles que exerceram O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Nem com o Sr. Pri- cargos institucionais e estará V. Ex.ª, que, se, nessa altura,

meiro-Ministro! não andar em campanha eleitoral, seguramente participará nesse debate e nessa reunião. O Orador: — Todavia, e apesar da agitação que já Portanto, Sr. Deputado Durão Barroso, não podemos, e

vejo na sua bancada, faço disso uma interpretação benigna. não o fazemos em nome do Grupo Parlamentar do Partido O Sr. Deputado Durão Barroso está, actualmente, pri- Socialista, tirar aqui conclusões definitivas. Aliás, em

sioneiro, prisioneiro da conjuntura. certos momentos, e não quero dizer quais foram esses momentos, porque VV. Ex.as, tal como eu, estiveram nesta Risos do PSD. Câmara a assistir a este debate, trataram-se mais questões marginais do que questões essenciais. É espantoso! Imagi-A vida está difícil,… no o que pensaria um irlandês se estivesse a assistir ao nosso debate! Vozes do PSD: — É verdade! Vozes do PCP: — Oh! Risos. O Orador: — Quantos defensores o povo irlandês tem O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Por acaso até nesta Câmara!

está! O Sr. Fernando Rosas (BE): — Defensores da demo-O Orador: — … o Sr. Deputado Durão Barroso tem cracia!

de divergir do Governo, e, obviamente, como não podia divergir daquilo que tem sido as grandes linhas de orienta- O Orador: — Tão bem compreenderam VV. Ex.as o