24 I SÉRIE — NÚMERO 100

so e concordámos com ele. Tenha o seu ralhete sido ouvi-O Orador: — Ignorar não é avançar! Ignorar não é do pelo Partido Socialista que nós ficaremos muito satis-

aprofundar! feitos e entendemos que terá valido a pena o debate hoje Mesmo quem, como o Partido Popular, defende um aqui realizado.

alargamento responsável não pode deixar de notar o méto- do da convenção como indesejável ou mesmo como uma Aplausos do CDS-PP. fuga para a frente, como aquele salto no escuro que V. Ex.ª, Sr. Ministro, e bem, queria evitar. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter-

O sentimento de várias opiniões públicas nacionais, o venção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Honório resultado do referendo irlandês, a posição de vários ex- Novo. Chefes de Estado europeus serão para ignorar?!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Não percebo! Só O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! o Norte é que discute a Europa?! O Orador: — Porquê continuar a ser tabu, assunto O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs.

proibido e, liminarmente, de rejeitar todas as possibilida- Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro notas des de constituição de uma segunda câmara europeia, onde finais sobre este debate. haja paridade entre os Estados, um Senado das Nações?! Primeira nota: o que aqui foi dito sobre a forma e a

metodologia que se pretende levar a cabo para concluir o O Sr. José Saraiva (PS): — É pluralista! processo de ratificação do Tratado de Nice, em Portugal, não augura nada de bom, não vai, certamente, alterar os O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negó- níveis de participação na discussão, não vai, seguramente,

cios Estrangeiros, Srs. Deputados: Não deixa de ser sinto- mudar os níveis de conhecimento sobre as alterações que o mático o facto de, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro não estar Tratado introduz e sobre as suas consequências. aqui, no debate mais importante que o nosso Parlamento O debate que se parece querer conduzir, um pouco bu-realiza ao abrigo da Lei n.º 20/94, ou seja, ao abrigo da lei rocraticamente — refira-se! —, a julgar pelo que já foi dito de acompanhamento dos actos comunitários e construção e pelo que já foi feito, não vai ser alargado, vai ser efec-europeia. tuado em circuito fechado, vai continuar a manter no

De referir também que, de há dois anos a esta parte, o alheamento a maioria dos portugueses. As elites vão querer debate realiza-se a pedido do CDS-PP. Este ano, e para continuar a falar sozinhas e a manter o povo português efeito do ralhete que o Governo veio dar ao Partido Socia- arredado do processo de ratificação. lista, foi V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Para isso, para esse pseudodebate, não contem nem incumbido da missão. com a participação, nem com a cobertura, nem com a cola-

boração do PCP. Risos do Deputado do CDS-PP Basílio Horta. Segunda nota: lamentavelmente, parece tornar-se cada vez mais evidente que o Governo abandonou de vez a Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, possibilidade de introduzir na agenda política a necessida-

Srs. Deputados: Para quem, como nós, acredita na constru- de de alterar ou, no mínimo, de flexibilizar o Pacto de ção europeia,… Estabilidade. Que a diminuição dos constrangimentos

orçamentais que o Pacto de Estabilidade impõe a Portugal O Sr. José Saraiva (PS): — Outra vez?! pudesse ser discutida — sequer discutida no plano europeu —, que, com isso, se garantissem, eventualmente, possibi-O Orador: — … mas rejeita o federalismo político, lidades de aumentar os recursos nacionais no investimento

este não é o melhor caminho. produtivo, para, assim, aumentar a convergência e garantir níveis de coesão económica e social mais adequados, são O Sr. José Saraiva (PS): — Lá chegará! coisas a que o Governo não prestou e, pelos vistos, não vai prestar, nem tem intenções de prestar a mínima atenção. O Orador: — Não porque não concorde com V. Ex.ª, Terceira nota: confirma-se, mais uma vez, que o Go-

Sr. Ministro, com o seu Governo e com o seu discurso de verno português — quanto ao PS, não sabemos!… — hoje, aqui, mas porque o seu Governo e o seu partido têm defende o modelo federal para o futuro da integração eu-dois caminhos, têm dois discursos, têm duas práticas,… ropeia, desde que se garanta que alguém compra, com um

orçamento federal, a nossa soberania. Parece que, para o O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! Governo, federalismo sim, mas desde que haja dinheiro. Para o PCP, volto a repetir, a soberania não é negociá-O Orador: — … têm dois métodos, ou seja, não têm vel, nem que ela se possa perder aos bocados — um pouco

nenhuma convicção e apenas nos dão a incerteza. em Maastricht, um pouco mais em Amsterdão, ainda mais em Nice. Para nós, a soberania é um todo, por mais evolu-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! ções que sucedam e que se verifiquem. Espanta que todos ou alguém, nesta Casa, abra a possibilidade de ratificar a O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Mi- perda de soberania aos bocados, em episódios, como se a

nistro dos Negócios Estrangeiros: Gostámos do seu discur- soberania fosse uma espécie de telenovela, sujeita aos