20 I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Presidente (João Amaral): — A última inscrição A reunificação é um mito, devendo falar-se, sim, de alar-para intervir no debate é do Sr. Deputado José Saraiva. gamento.

Tem a palavra, Sr. Deputado. Esse alargamento é hoje motivo de trabalho intenso nesta Assembleia, designadamente na Comissão de Assun-O Sr. José Saraiva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Mem- tos Europeus e nos trabalhos que lhe estão associados. Há

bros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os tratados não aqui um grande empenho e um método de trabalho que, de servem para fazer doutrina. Em Nice, procurou-se acomo- certo modo, seguimos já na preparação da Carta dos Direi-dar um sistema a uma ou outra realidade nova. Creio que o tos Fundamentais. «pós-Nice» revela, contudo, uma inquietação traduzida, O trabalho desenvolvido nesse âmbito por este Parla-aliás, na pré-abertura de um debate em que os mais pode- mento, a que estiveram associados o Partido Socialista e o rosos pretendem, antes de mais, marcar as cartas para o Partido Social Democrata, designadamente através do jogo… Deputado Barros Moura e a Deputada Maria Eduarda

Se de Amesterdão ficou uma pesada herança – as rela- Azevedo, promoveu um modo de suscitar o interesse da ções de poder na União não foram estabelecidas –, em sociedade civil que releva para um trabalho que honra este Nice, numa interminável Cimeira, obteve-se apenas um Parlamento e implica também a necessidade de prosseguir compromisso imediatamente, ou quase logo, posto em desse modo. causa. E tudo parece começar de novo. Só que o ponto em que estamos é outro, e o PSD, que,

Ficou dito, e já é suficientemente claro, que há uma es- por «tacticismo» interno, faltou ao debate, quando o Pri-tratégia portuguesa. Quer a intervenção do Primeiro- meiro-Ministro aqui veio,… Ministro, quer a intervenção de hoje do Ministro Jaime Gama foram eloquentes. E é esse ponto de vista que pre- Vozes do PSD: — Ah, foi?! tendo vincar: desde que o PS chegou ao Governo e teve a sua primeira participação no Conselho Europeu de Madrid, O Orador: — … entendeu que deveria falar de outras o Primeiro-Ministro António Guterres tem vindo a ter um matérias e hoje não aproveitou para dizer o que pensa — protagonismo que suscitou os maiores encómios em todos pessoalmente, eu estava muito empenhado em ouvir hoje o os que seguem com atenção, no interior da União, as maté- líder do PSD dizer o que pensa,… rias que lhes dizem respeito, quer dos que se sentam à mesa, quer dos comentadores, que vêm distinguindo o A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E nós está-Primeiro-Ministro António Guterres a tal ponto que o vamos empenhados em ouvir o líder do Governo! tentaram seduzir com o apoio disfarçado de algumas vo- zes, cá dentro, para outras missões. Para nós, é clara a O Orador: — … mas o Dr. Durão Barroso entendeu existência dessa estratégia. dever ficar silencioso! Então, procurei ler uma recente

Depois, mesmo aqueles que puseram em causa as ne- entrevista dele dada a Álvaro de Vasconcelos, director de gociações da Agenda 2000 e agora põem em causa os seus uma revista, que não é propriamente de propaganda do resultados são obrigados a concluir que, também aí, tive- Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, para ver mos uma estratégia que beneficiou Portugal. Penso que, se percebo, se compreendo, se consigo assimilar o que quando tentam comparar os resultados da Agenda 2000 verdadeiramente pretende o Dr. Durão Barroso sobre a com os obtidos no Pacote Delors II, esquecem que agora Europa. se estava a negociar a 15, quando antes se negociava a 12 e Essa entrevista foi publicada há poucos dias e, nela, o em tempos completamente diferentes. Dr. Durão Barroso fez afirmações como a seguinte: «recu-

Se alguns preferem mesmo, numa mesma perspectiva so quer o modelo do super-Estado europeu quer o da pura para consumo interno, ignorar a excelência da Presidência organização intergovernamental». E acrescentou: «Esta-portuguesa, estão a ignorar também que toda a documenta- mos algures entre esses dois extremos». ção, todas as vozes da Europa referem a excelência da Fico à espera de saber quais são as propostas, porque Presidência portuguesa como um marco que determinará o reconheço que isto é alguma coisa! Só que, logo a seguir, futuro método de trabalho e das suas conclusões. ele não as diz e reconhece que a moeda única é um ele-

Parece-me, por isso, inquestionável que há uma estra- mento federal. Proclama, nas suas palavras, que «há, por-tégia, um comportamento, uma atitude política por parte do tanto, que perder o medo do tabu federalista». Logo a Governo do Partido Socialista que não deixa de ser motivo seguir, diz: «há quem, sendo insuspeito de federalismo, de satisfação e de orgulho para o meu grupo parlamentar e defenda a hipótese de um senado europeu, que é um meca-para mim próprio. nismo tipicamente federal».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, neste Parlamento, Continuo a insistir nesta entrevista e a tentar com-uma cada vez maior maioria europeia, e, sinceramente, preender qual é, com clareza, a posição do PSD: é a favor espero que haja também uma grande maioria na sociedade de um senado europeu? É a favor de um desequilíbrio do portuguesa que esteja de acordo com a Europa. Nem todos, triângulo em que assentam as instituições? Estas são dúvi-porém, têm a mesma ideia, a mesma visão da Europa. Se das que me ficam. Até porque, como diz o Dr. Durão Bar-dou de barato que alguém prefira falar de «reunificação da roso, e volto a citar: «há, até, eurocépticos que aceitam o Europa» em vez de «alargamento» (é o caso do Sr. Depu- tal senado europeu, porque a simples lógica intergoverna-tado Durão Barroso, numa recente entrevista), é bom que mental não defende suficientemente o princípio da igual-se reconheça que a Europa nunca esteve unida – Bonaparte dade entre Estados-membros». E conclui, confessando que não o conseguiu, Hitler também não, Estaline também não. a «pura lógica intergovernamental conduz-nos a uma Eu-