23 DE JUNHO DE 2001 19

civilizacionalmente europeus, a partilha do projecto de paz duzido pelos irlandeses não é o sinal de que o povo irlan-e de prosperidade que é a Europa. Sobretudo porque faze- dês não quer participar do processo de construção euro-mos parte, quer o senhor, quer nós, de bancadas que luta- peia, muito menos a vontade egoísta de não querer o alar-ram pela libertação desses povos face ao jugo de um totali- gamento, mas de reivindicar, do nosso ponto de vista legi-tarismo que lhes era estranho, cultural e civilizacionalmen- timamente, que seja clarificado o sentido do processo de te. construção europeia.

Até agora, todos os passos têm sido dados no sentido O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! único e exclusivo de discutir instrumentos, porque aquilo que se quer discutir é quem detém poder, como é que o O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Deputado, tem de poder é partilhado de forma solidária e equilibrada. Tem-se

concluir. discutido muito pouco, de uma forma alargada, nos dife- rentes países, e à escala europeia, do ponto de vista cultu-O Orador: — Sr. Presidente, que raio de altura arran- ral, político e social, sobre o que é que se deseja verdadei-

jou para me interromper...! ramente para o projecto europeu. Os mercados têm ditado, exclusivamente, a linha orien-Risos. tadora. Os cidadãos, os traços unificadores, o considerar a diversidade dos povos, a sua História e o querer um pro-O Sr. Presidente (João Amaral): — Se eu não estives- jecto com o qual os cidadãos se identifiquem, socialmente

se aqui na Mesa, respondia-lhe. justo e equilibrado, são questões que têm estado alheadas dessa discussão e desse processo. Risos. Julgo que não pode deixar de ser considerado – e, seguramente, esse é um factor de preocupação que pesa O Orador: — Dito isto, sejamos também práticos: o para os irlandeses – o modo inquietante como, de forma

alargamento não pode ser feito à nossa custa, e a questão acrítica, a União se prepara, na perspectiva de construção e não é de contabilidade, é de coesão económica e social de na perspectiva de «saltos» no aprofundamento institucional todos os povos e Estados que compõem a União. que preconiza do ponto de vista da militarização.

Não é por acaso que Blair tinha, no seu programa, o Vozes do CDS-PP: — Muito bem! retomar do projecto nuclear; não é seguramente por acaso que a Europa, 10 anos depois da queda do Muro de Ber-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- lim, continua a ter, em relação à segurança, a perspectiva

venção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. tradicional, ou seja, o armamento e, desta forma, o consu- mir de recursos que, manifestamente, hoje não deveriam A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, ser prioridades nacionais e, muito menos, europeias.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é incon- Por último, há que considerar quais são as questões tornável que, hoje, um debate sobre a Europa não pode mais importantes que se colocam com a transformação deixar de ter presente o «não» irlandês, ou seja, a vontade ocorrida no mundo, do ponto de vista das mudanças ocor-democraticamente expressa por um povo que, em nossa ridas no trabalho, do ponto de vista da introdução das opinião, não pode ser lida como a expressão de vontade de tecnologias, do ponto de vista da necessidade, que para nós um povo confuso, como um estorvo e como algo com que, é de sobrevivência, de introduzir modificações enormes na com tédio, tem de se lidar. Julgamos que aqueles que mais forma de produzir, do ponto de vista da inovação, do ensi-entusiasticamente defendem um projecto de construção no, do conhecimento técnico. Estes são os factores que europeia deviam entendê-lo como a necessidade absoluta – podem permitir uma economia que sobreviva, num país aliás, não é o primeiro sinal traduzido – de repensar o como o nosso, e são factores fundamentais para a Europa, modo como o processo de construção europeu é feito. perante problemas globais, dos quais, naturalmente, a

Em nossa opinião, independentemente das múltiplas Europa, como região, não pode estar fora, como sejam a perspectivas que cada um possa ter sobre o processo de mudança climática e a crise ecológica. A este nível, tam-construção europeia, não acreditamos que ele possa ser bém há que dizer que as conclusões continuam a ser abs-feito sem a vontade dos povos e muito menos contra essa tractas. vontade. Por isso, do nosso ponto de vista, este debate deveria

É evidente que se poderá dizer que há que esperar pelas iniciar uma outra reflexão que, mais do que discutir abs-consultas aos países. Aliás, curiosamente, um colega nosso tractamente a arquitectura institucional da Europa, permi-do Partido Socialista escrevia, a propósito da ainda não tisse discutir a bondade ou não do projecto do Sr. Schroe-consulta no Reino Unido da entrada da libra na zona euro, der sobre a Europa federal ou, em contrapartida, a visão, que o referendo deveria ser levado a cabo quando a opi- porventura não muito diferente, do Sr. Jospin sobre a fede-nião pública maioritariamente se convencesse dessa solu- ração de Estados-Nações, que talvez permitisse a identifi-ção. O que coloca, desde logo, uma questão curiosa, ou cação dos cidadãos, se finalmente se discutisse o que se seja, as consultas são feitas ou entendem-se necessárias quer para a Europa, numa perspectiva que diga respeito às não porque a democracia deve ser um princípio e a matriz pessoas, aos cidadãos, à melhoria da sua vida, à garantia orientadora do processo, mas porque é uma questão ins- de segurança, de emprego e de sustentabilidade, ao invés trumental e, como tal, é usada quando necessário, mas não de discussões teóricas interessantes de governos cada vez por se entender como absolutamente necessário. mais distanciados e divorciados das opiniões públicas.

Parece-nos que a questão colocada através do sinal tra-