4 I SÉRIE — NÚMERO 101

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. A verdade é que a diminuição não corresponde a uma Deputados: Abrimos a página da Internet da Agência política consequente de prevenção, apresentando-se como Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e toca meramente conjuntural. É de ter em conta que houve um um sinal de alerta. Podemos ler aí que na União Europeia abrandamento da construção civil, nomeadamente na área morrem todos os anos cerca de 5500 trabalhadores vítimas da construção para habitação, sector que fortemente con-de acidentes de trabalho. Ocorrem todos os anos mais de tribui para os números da sinistralidade. 4,5 milhões de acidentes de trabalho. Perdem-se com os É o próprio Governo, aliás, que desconfia dos números. acidentes 145 milhões de dias de trabalho». E faz bem!

Nesta estatística dramática, Portugal concorre de uma No relatório apresentado à Agência Europeia para a maneira especial. De facto, em número de acidentes de Segurança e a Saúde no Trabalho, é referido: «Os indica-trabalho, ocupamos um primeiro lugar, por ordem decres- dores da sinistralidade laboral, relativos a Portugal conti-cente, que muito nos envergonha. nental, revelam uma tendência para a diminuição da sinis-

Em Maio do corrente ano, a Inspecção-Geral do Traba- tralidade global, que poderá não significar uma melhoria lho divulgava os números que tinha, de acordo com as das condições de trabalho, dado que a população activa comunicações recebidas, dizendo que no ano 2000 tinha empregada tem vindo a decrescer nos últimos anos». ocorrido, em Portugal, em média, uma morte de um traba- lhador, por dia, em acidente de trabalho. Segundo a Ins- O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! pecção-Geral do Trabalho, no ano 2000, em cada 10 aci- dentes morreram sete trabalhadores. A Oradora: —Para esta situação grave, que ceifa vi-

As estatísticas disponíveis relativas aos anos anteriores das e rouba saúde aos trabalhadores e às suas famílias, provam que os distritos mais atingidos pela tragédia são contribuem vários factores, entre os quais a precarização Lisboa, Porto e Setúbal. do trabalho, o trabalho repetitivo, os ritmos de trabalho

No segundo trimestre do ano 2000, segundo o depar- cada vez mais exigentes e brutais, ou seja, a submissão do tamento de Estatística do Ministério do Trabalho e da trabalho à máquina, e não o contrário, como se refere Solidariedade, a região Norte teve 52 154 acidentes, sendo amiudadamente nas directivas da União Europeia e nas leis os distritos do Porto, Lisboa, Aveiro e Braga os que apre- que as transpõem. sentam maior sinistralidade. Mas para a ineficácia de uma política de prevenção

As estatísticas mostram, ainda, que cerca de 50% das contribui também, e de uma forma decisiva, o facto de ser vítimas mortais são trabalhadores entre os 25 e os 44 anos. mais barato (para os empregadores e para as seguradoras,

Quanto às doenças profissionais, elas estão sempre em mas não para o País) reparar do que prevenir. constante progressão, como se demonstra pelas estatísticas As seguradoras, numa concorrência feroz, angariam do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profis- seguros a todo o custo, sem cuidarem de exigir o cumpri-sionais. mento de regras mínimas de prevenção. Os empregadores

Em 1990, havia 15 936 pensionistas daquele Centro, procuram um seguro a baixo preço. As seguradoras que-registando-se, no ano de 1999, 19 864, sendo de salientar, rem proporcionar um seguro barato para angariarem mais desde 1990, um aumento preocupante das doenças profis- clientes. E por isso protestam, sempre que se quer aumen-sionais que determinaram incapacidade absoluta para o tar as pensões dos sinistrados. trabalho. Desde 1990 até hoje, o número quase duplicou! Tudo isto se conjuga contra os direitos fundamentais

É, ainda, de salientar que os distritos mais especialmen- dos trabalhadores. Aliás, convém esclarecer a este propó-te afectados são o Porto (com 5665 trabalhadores, dos sito aquilo que agora está muito claro: que o ramo «aci-quais muitos trabalham nas pedreiras de Penafiel e de dentes de trabalho» é altamente rentável para as segura-Marco de Canaveses), Lisboa (com 4540 trabalhadores), doras. Setúbal (com 2706 trabalhadores) e Aveiro (com 2064 Há uns anos, quando se discutiam na especialidade dois trabalhadores). projectos de lei do PCP e uma proposta de lei do Governo

Tudo isto acontece, porque, quer nos acidentes de tra- para alteração da legislação sobre acidentes do trabalho, as balho quer em relação às doenças profissionais, temos de seguradoras afirmaram na Sala do Senado, numa audição, reconhecer que muito pouco se faz em matéria de preven- que o ramo «trabalho» lhes dava prejuízo, repudiando, ção, por forma a salvaguardar a saúde e a vida dos traba- mesmo assim, apesar do prejuízo (porque são beneméri-lhadores. tos!…), a ideia de transferir os acidentes de trabalho para a

Ainda há poucos dias, constatámos que, por exemplo, a segurança social. Lei n.º 73/98 aguarda há dois anos e meio a regulamenta- Alterada que foi a legislação, no sentido maioritaria-ção do trabalho nocturno especialmente penoso, que de- mente propugnado pelas seguradoras, esconjurado o perigo termina um horário de trabalho mais reduzido e a impossi- dos projectos do PCP, com perda de alguns direitos como bilidade de praticar nesses trabalhos a adaptabilidade dos o direito ao 13.º mês, a verdade veio à tona. horários de trabalho. Durante estes dois anos e meio, quan- Segundo os dados revelados pela Associação das Segu-tos trabalhadores não terão estado sujeitos a condições radoras, em Novembro do ano passado, o melhor desem-penosas de trabalho que a lei quis proibir!? penho registado no ramo «não vida» foi no segmento dos

Diz-se – diz o Governo – que a sinistralidade laboral acidentes de trabalho, que, aliás, até são apenas 11% da diminuiu. Em termos meramente numéricos, houve um carteira total de prémios do mercado nacional. O ramo decréscimo. Mas é preciso fazer a ponderação dos núme- «acidentes de trabalho» registou um crescimento de ros. 32,5%, passando de uma produção de 81,4 milhões de