44 I SÉRIE — NÚMERO 104

quanto, em 1999, os pagamentos feitos aos hospitais esti- mar a intervenção que acabou de fazer, porque o que disse, veram na casa dos 30 milhões de contos, no ano 2000 dito só assim, dá a sensação de que a ADSE é um caso foram pagos aos hospitais mais de 48,5 milhões de contos. único na Administração Pública e que o senhor, só em Isto no que toca à ADSE. termos de assiduidade, resolveu algum problema na

Devo também dizer-lhe que uma das razões que leva à ADSE. Como se esse fosse um problema específico do redução da dotação da ADSE é o facto de que, entretanto, serviço da ADSE. Se eu fosse funcionária da ADSE ficaria face ao volume de despesa da ADSE, houve dúvidas, da bem perplexa com o que disse. minha parte e da parte do Sr. Ministro das Finanças, sobre Mas, Sr. Secretário de Estado, se isto assim é — e ad-se a dotação da ADSE estaria a ser bem utilizada, no senti- mito que seja, e ainda por cima, de acordo com o senhor, do de se comprovar a normalidade, a regularidade dos dá a sensação de que esta situação se passa só na ADSE —pagamentos e das entidades a quem a ADSE pagava. , como é que o senhor, que está há não sei quanto tempo

Nesse sentido, foi feita uma auditoria à despesa da no Governo, havendo um desperdício, a começar na assi-ADSE pela IGF, cujos resultados chegaram à minha posse duidade dos funcionários, só agora é que se lembra de há poucos dias. Entretanto, foi criada a unidade de audito- tomar uma medida? Não se esqueça de que a ADSE é um ria da ADSE, que já está em funcionamento, neste momen- serviço que tem beneficiários, em que o Estado comparti-to, e a própria DGO também tinha analisado a utilização da cipa em determinado tipo de despesas. Se o senhor tem dotação da ADSE. essa folga toda na ADSE resultante da falta de assiduidade

Ora, Sr.ª Deputada, o que notamos é que há na ADSE dos funcionários, devia, então, reforçar a verba destinada irregularidades que se traduzem numa despesa excessiva e aos beneficiários para que eles não tenham de estar oito uma prática de gestão que poderá ter alguma correcção, o meses ou mais à espera dos reembolsos. que se traduzirá em economias. Dou-lhe um exemplo: em média, cada funcionário da ADSE falta (estamos a falar de O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente! absentismo) 21 dias por ano, o que significa que todos os dias, na ADSE, há 31 pessoas que não estão presentes. Há O Orador: — Em vez de transferir essa folga para po-aqui espaço para se apertar o controlo da assiduidade e se der, de alguma forma, colmatar a grande lacuna que se fazer uma redução da despesa com o pessoal e com o fun- traduz no atraso no pagamento aos beneficiários, o que o cionamento da ADSE. senhor faz é vir aqui, armado em grande defensor da justi-

Em relação às entidades com quem há convenções, por ça, dizer que está a pôr na ordem os funcionários da exemplo, os resultados apurados pela IGF são de molde a ADSE?! Utilize a folga que existe para pagar a quem deve! trazer alguma preocupação e a salientar a necessidade de Gostaria ainda de referir mais um ponto. Aquilo que eu um maior reforço e um maior controlo da despesa. Por disse relativamente à ADSE e às dívidas ao Serviço Naci-exemplo, temos entidades convencionadas, e um grande onal de Saúde tinha apenas um único fundamento: é que número (a quase generalidade das entidades analisadas), quando a Sr.ª Ministra da Saúde foi ouvida na Comissão que realizam consultas ao sábado e ao domingo, o que não de Economia, Finanças e Plano sobre este mesmo orça-é permitido, porque a ADSE só deve pagar aquilo que se mento disse que um dos devedores do Serviço Nacional de passa entre segunda e sexta-feira – é o que consta dos Saúde era a ADSE. textos das convenções. Portanto, Sr. Secretário de Estado, não sei se continua

Temos, por exemplo, um pediatra cirúrgico que dá no Governo ou se se vai embora... A Sr.ª Ministra da Saú-consultas principalmente a adultos e a aposentados, sendo de pelos vistos já se foi embora, mas vejam lá se entendem que, nos casos analisados, cada beneficiário tem entre 3 a minimamente nestes últimos minutos. 10 consultas por mês. Dos médicos cujos casos foram analisados e com quem há convenções, verificou-se a O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimen-realização de uma média diária de consultas entre 30 a 40. tos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Em relação aos hospitais, foram analisados três, em concreto. Num deles temos uma situação de duplicação de O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. facturação, havendo, por exemplo, o caso de uma TAC em Secretário de Estado, o meu pedido de esclarecimento é que a mesma factura foi apresentada à ADSE, e paga, muito simples. quatro vezes. Ouvi atentamente o que referiu sobre o estado da

Sr.ª Deputada, isto significa que estamos, neste mo- ADSE. Teremos oportunidade de analisar essa matéria mento, a apertar o controlo da despesa na ADSE e que, mais profundamente não apenas em termos da ADSE mas apesar do acréscimo que houve na dotação, ela não deixará em termos de toda a Administração. de traduzir uma redução. Na discussão que, há dois dias, teve lugar na Comissão

Além disso, temos informação exactamente da mesma de Economia, Finanças e Plano, eu próprio solicitei à Sr.ª natureza sobre a CGA, o que sustenta a medida que foi ex-Ministra da Saúde que fosse enviada a relação dos aqui tomada. devedores ao Serviço Nacional de Saúde. Nessa altura, a

ainda Ministra da Saúde informou a Comissão de que O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a enviaria esses elementos na tarde desse mesmo dia. Já

palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. passaram dois dias e, que eu saiba, a Comissão de Econo- mia, Finanças e Plano ainda não os recebeu, mas encontra-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- se presente o Sr. Secretário de Estado da Saúde...

dente, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de lasti- Sr. Secretário de Estado da Saúde, ou Sr. Secretário de