30 DE JUNHO DE 2001 45

Estrado do Orçamento, gostaria que dissessem apenas, O Orador: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, não lhe neste momento, qual é a dívida da ADSE ao Serviço Naci- posso aqui dar conta do valor da dívida da ADSE ao Ser-onal de Saúde, porque é a única coisa que neste momento viço Nacional de Saúde, mas posso tentar explicar-lhe por está em causa. que é que ainda há dívidas de 2000 aos hospitais e não há

dívidas algumas de 2001. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o A razão tem que ver com o seguinte: a ADSE mudou o

Sr. Secretário de Estado do Orçamento. seu sistema informático durante o ano 2000 – uma das razões por que ele teve de ser mudado foi precisamente O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. porque o anterior sistema não permitia fazer o controlo que

Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, eu é que referi –, tendo havido problemas na implementação do fiquei um bocado surpreendido com a sua intervenção,… novo sistema informático, o que originou atrasos.

Tal como esta Câmara já foi esclarecida – foi dirigido O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Claro! um requerimento ao Governo nesse sentido, ao qual o meu Gabinete e eu próprio já enviámos resposta a esta Câmara O Orador: — … porque Sr.ª Deputada sempre falou, —, tomou-se um conjunto de medidas de forma a minorar

nesta Casa, em favor do controlo e do rigor e da avaliação o impacto dos atrasos resultantes da introdução do novo da despesa pública! sistema informático, não havendo já, neste momento, pro-

blemas. Ou seja, neste momento, o volume de transacções O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente! feitas no sistema já está no seu ritmo de cruzeiro (aliás, neste momento, está acima, porque estamos a recuperar O Orador: — Então, quando eu aqui venho, Sr.ª atrasos) e os atrasos de oito meses de que falava a Sr.ª

Deputada, e lhe dou conta daquilo que foi feito para, preci- Deputada Manuela Ferreira Leite (há um caso específico, samente, controlar a despesa pública, para impor outro que irei detalhar) já estão, neste momento, reduzidos a rigor à despesa pública, numa área onde nós tínhamos cinco meses, havendo a expectativa de estar tudo recupe-sinais de que poderiam existir problemas, isto parece mal à rado até ao final do ano, se o ritmo se mantiver. Sr.ª Deputada, dizendo que o que se está a fazer é a «andar Ora, que medidas foram, então, tomadas para minorar o a perseguir», passe a expressão, os funcionários da impacto destes atrasos? ADSE?! Acelerou-se o pagamento aos hospitais, independente-

mente da conferência da factura, ou seja, pagou-se primei-Protestos dos Deputados do PSD Manuela Ferreira ro e a informação foi sendo introduzida no sistema e foi

Leite e Luís Marques Guedes. sendo comprovada expost. No caso das farmácias, o controlo ou a verificação não Só a propósito das economias de gestão é que me referi é feito pela ADSE, pois o controlo de uma má facturação

aos funcionários. Quanto ao resto, Sr.ª Deputada, referi as de medicamentos, enfim, quando muito, seria da responsa-questões que tinham que ver com o relacionamento com as bilidade de um médico por recomendar o medicamento entidades convencionadas e com os hospitais, onde nós errado ou por recomendar medicamentos a mais – a ADSE temos indícios, como acabei de lhe dizer, de que, em ter- recebe a factura da farmácia com o bocado da embalagem mos da facturação, existem irregularidades. recortado, não havendo, portanto, obviamente, possibilida-

A Sr.ª Deputada falou nos beneficiários, e vou dar-lhe de de haver fraudes neste sentido técnico da verificação da um exemplo: esta auditoria apurou que há beneficiários legalidade. Ora, no caso das farmácias, a ADSE está a que realizaram 123 consultas num ano – há uma mesma pagar a 20 dias! entidade convencionada, há o mesmo beneficiário, atendi- Onde existiram problemas foi no regime convenciona-do no regime convencionado e no regime livre! do e no regime livre. No regime convencionado, optou-se

Portanto, Sr.ª Deputada, penso que há aqui um sinal por fazer uma coisa: pagar «à cabeça» 90% da factura, claro de que esta é uma zona onde se pode fazer economia, passando os restantes 10% a serem pagos à medida que porque há indícios de irregularidades, que estão sustenta- havia a conferência efectiva, a verificação e o cruzamento dos nesta auditoria. E este é o passo seguinte… de informação com o regime livre.

Portanto, isto significa que, neste momento, há entida-Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Lei- des que dizem que a ADSE lhes deve, sendo que a ADSE

te. deve 10%, mas a dívida está em recuperação e estará ter- minada até ao final do ano! Sr.ª Deputada, pode ser difícil ouvir isto, mas o passo Onde o problema é mais crítico é no regime livre. É

seguinte que lhe refiro é que algumas acções, que foram já que enquanto nos regimes convencionados as facturas são implementadas na sequência dos próprios controlos da processadas em bloco, no regime livre para cada documen-DGO, já começaram a dar resultados. Por exemplo, há to há uma entrada no sistema, porque tem que ser proces-duas clínicas de fisioterapia, que é uma área onde o contro- sado isoladamente. Portanto, este é o sistema onde o peso lo é reconhecidamente difícil, em relação às quais houve administrativo é maior e onde foi maior o atraso verifica-denúncia de convenções. do.

A opção que se tomou, nessa altura, foi processar mais O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O que é que rapidamente e desviar grande parte de recursos humanos e

isso tem a ver com o Mapa II?! contratar-se uma empresa, que está a funcionar e que faz apenas a digitação no sistema informático. Portanto, essas