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Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001 I Série — Número 107

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Manuel Maria Moreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 15 mi- custeado a transladação dos corpos dos portugueses assassinados no nutos. Brasil. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs.

Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os Deputados Laurentino Dias (PS), António Filipe (PCP) e Telmo 68 a 72/VIII, das propostas de lei n.os 97 a 99/VIII, de requerimentos e Correia (CDS-PP). da resposta a alguns outros. O Sr. Deputado António Saleiro (PS) saudou as recentes medidas

Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética sobre a substi- tomadas pelo Governo relativas ao empreendimento de fins múltiplos tuição de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP. do Alqueva.

O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) manifestou preocupa- O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) manifestou-se contra a possí-ção pela situação em que se encontra o ensino secundário, contes- vel suspensão dos centros de injecção assistida para toxicodependen-tou a política de imigração que tem vindo a ser seguida e, a propó- tes. sito do assassínio de portugueses no Brasil, reflectiu sobre a liga- A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) condenou declarações ção entre a comunicação social e a acção penal, tendo, depois, do Ministro do Ambiente a propósito da convenção que Portugal respondido a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de assinou em Estocolmo sobre co-incineração e respondeu a pedidos de Belém Roseira (PS). esclarecimento do Sr. Deputado Casimiro Ramos (PS).

O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) insurgiu-se contra a ac- A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) teceu considerações acer-tuação dos Deputados do PS na comissão de inquérito que analisou ca da publicação das notas nacionais do 12.º ano, tendo criticado o os actos da Fundação para a Prevenção e Segurança, congratulou-se Governo por não ter feito acompanhar esses resultados de parâme-com a forma como decorreram as eleições para a Assembleia Consti- tros diversificados de avaliação. tuinte de Timor-Leste e acusou o Governo de demagogia por ter O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 25 minutos.