2 I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, recomeço da nossa faina. Já tinha saudades vossas, o que é pelo que declaro aberta a reunião. natural ao fim deste tempo todo. Vamos matá-las com

certeza, não ainda hoje, mas a partir de hoje. Eram 15 horas e 15 minutos. Hoje, temos uma sessão de trabalhos simplificada, ape- nas com período de antes da ordem do dia. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: O Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do ex-

pediente. Partido Socialista (PS):

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente,

António Alves Martinho Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

António de Almeida Santos aceites, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de

António Fernandes da Silva Braga resolução n.º 68/VIII – Aprova o Acordo de Cooperação

António Fernando Marques Ribeiro Reis Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a

António Manuel do Carmo Saleiro Região Administrativa Especial de Macau da República

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Popular da China, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro

Casimiro Francisco Ramos de 2001, que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões; proposta de

Eduardo Ribeiro Pereira resolução n.º 69/VIII — Aprova, para ratificação, o Trata-

Francisco José Pereira de Assis Miranda do sobre o Estatuto Jurídico da Eurofor, assinado em

José Aurélio da Silva Barros Moura Roma, em 5 de Julho de 2001, que baixou às 2.ª, 3.ª e 10:ª

José Ernesto Figueira dos Reis Comissões; proposta de resolução n.º 70/VIII – Aprova,

Jorge Lacão Costa para ratificação, a Convenção entre a República Portugue-

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro sa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a

Laurentino José Monteiro Castro Dias Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimen-

Maria Celeste Lopes da Silva Correia to e o Capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina 2000; proposta de resolução n.º 71/VIII – Aprova, para

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro ratificação, o Acordo de Amizade e Cooperação entre a

República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em

Partido Social Democrata (PSD): 25 de Outubro de 2000; proposta de resolução n.º 72/VIII – Aprova, para ratificação, o Convénio Constitutivo da António D'Orey Capucho Cooperação Interamericana de Investimentos; proposta de Carlos Manuel de Sousa Encarnação lei n.º 97/VIII – Autoriza o Governo a legislar em matéria Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara de institutos públicos integrantes na administração do Henrique José Praia da Rocha de Freitas Estado; proposta de lei n.º 98/VIII – Subsídio de inactivi-Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva dade para os pescadores da frota atuneira da Região Autó-José Eduardo Rêgo Mendes Martins noma da Madeira (ALRM), que baixou à 9.ª Comissão; e Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes proposta de lei n.º 99/VIII – Altera o Decreto-Lei n.º 46 Manuel Maria Moreira 171, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos Maria Manuela Dias Ferreira Leite terrenos do domínio público hídrico (ALRM), que baixou Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro à 4.ª Comissão. Rui Fernando da Silva Rio Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os reque- rimentos seguintes:

Partido Comunista Português (PCP): No dia 18 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulado

António Filipe Gaião Rodrigues pelo Sr. Deputado José Saraiva, e ao Governo, formulado

João António Gonçalves do Amaral pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.

Maria Luísa Raimundo Mesquita No dia 24 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulado

Octávio Augusto Teixeira pelo Sr. Deputado Carlos Martins; ao Ministério da Admi-

nistração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme

Partido Popular (CDS-PP): Silva; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas; a diversos Minis-Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França térios, formulados pela Sr.a Deputada Maria Manuela Narana Sinai Coissoró Aguiar; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. De-Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia putado Miguel Miranda Relvas; à Secretaria de Estado do Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soa-

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): res; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Governo e ao Ministério

Isabel Maria de Almeida e Castro do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Depu- tado Vicente Merendas; a diversos Ministérios e à Câmara

Bloco de Esquerda (BE): Municipal de Espinho, formulados pelo Sr. Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Paulo Portas; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento

do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apo-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, bem-vindos ao lónia; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputa-