6 DE SETEMBRO DE 2001 7

Vozes do PSD: —Muito bem! parlamentares de inquérito serem um instrumento privile- giado de fiscalização do Governo e da Administração O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Metidos na ga- Pública. Por assim ser, a gravidade da actuação de mem-

veta! bros do Governo e de titulares de cargos públicos, no caso da Fundação para a Prevenção e Segurança, levou o Grupo O Orador: —Há matérias importantíssimas que devi- Parlamentar do PSD a usar de direito potestativo, impondo

am sair das comissões para esclarecimento do País que são a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito chumbadas! Com desprestígio do Parlamento! aos actos do Governo e da Administração relativos àquela

Fundação. Vozes do PSD: —Muito bem! Cedo se percebeu que, se não fora o exercício de direi- to potestativo por parte do PSD, o PS inviabilizaria, por O Orador: —Portanto, quando V. Ex.ª fala nas tricas via do voto, a constituição da Comissão de Inquérito. Quis,

políticas, não posso estar mais de acordo consigo, mas porém, o PS, muito ao seu estilo, dar, para efeitos mediáti-olhe para o seu grupo parlamentar também! Nós podemos cos, a imagem do contrário, declarando, desde logo, que olhar para o nosso, e olharemos, mas olhe também para o viabilizaria todas as diligências necessárias ao apuramento seu! Faça a pedagogia dentro da maioria. Sejam indepen- da verdade. O próprio Primeiro-Ministro declarou, com o dentes, porque é a única forma de servirem o País. tom mais convincente, que «a verdade teria de ser apurada

até ao fim, doesse a quem doesse». Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Para quem ainda tivesse dúvidas de que o Eng.º Guter- res e o PS assumem, sistematicamente, com a maior das O Orador: —Quanto ao problema da educação, muito naturalidades, um discurso de alegados princípios e valo-

rapidamente, Sr.ª Deputada, peço-lhe só um obséquio neste res, mas têm uma prática de atropelo à lei, de compadrio, domínio: não vamos refugiar-nos novamente nos chama- de falta de rigor e de transparência na gestão da coisa pú-dos «culturalismos», nos pré-escolares e nos não sei quê... blica, os factos vieram a falar por si. Efectivamente, as O problema é grave, está à nossa frente, temos que resol- mais elementares diligências de investigação, que cabia à vê-lo. O problema é de formação de professores, é de esta- Comissão de Inquérito levar a cabo, vieram a ser, por nor-bilidade da docência, é de responsabilização dos alunos – ma, inviabilizadas pelo PS, o que se traduziu num verda-prémios e reprovações —, é não permitir que continue o deiro boicote aos trabalhos da Comissão. que está a acontecer — inflaccionar as notas para proteger O boicote foi a tal ponto que os Deputados do PS, as escolas —, é assumirmos nós as responsabilidades e acompanhados e exortados pelo seu camarada Presidente pormos os sindicatos, as «Fenprof» no seu lugar e não a da Comissão, abandonaram os trabalhos como forma de mandarem naquilo em que não podem mandar! impedir a consumação de votações que assegurariam isen-

ção e eficácia dos trabalhos. Vozes do PCP: —Ah! Ficou igualmente claro que o PS queria impedir, a todo o custo, que se apurasse a verdade e que viessem a público O Orador: —Tenham coragem, que nós também va- as mais escandalosas ilegalidades praticadas pelo Governo,

mos tê-la para isso! ao ponto de um conhecido analista político ter escrito, a este propósito, que o PS no poder «trata a respublicaVozes do PCP: —Já estava a demorar! como se fosse uma quinta». A contragosto, e depois de tentar impor um relator do O Orador: —E, então, V. Ex.ª não terá o ensino que seu próprio Grupo Parlamentar, o PS aceitou que Deputa-

tem hoje, que, para além daquilo tudo, tem mais um defei- dos dos diferentes partidos ficassem incumbidos da elabo-to: é um ensino que reflecte um País cada vez mais injusto, ração de algumas partes do relatório. Tão a contragosto onde é cada vez mais difícil viver para quem tiver os olhos aceitou esta solução que, a final, o PS veio a votar favora-abertos para a justiça, é um ensino que separa pobres e velmente, apenas e só, as partes dos relatórios elaborados, ricos – veja os colégios dos abastados e veja os outros e em conformidade com a sua versão e interesses, por Depu-compare os resultados —, é um ensino que separa o litoral tados do seu grupo parlamentar. Foi assim, na linha de do interior – veja os resultados! O ensino é o reflexo do todo o seu comportamento e depois de ter inviabilizado a País que estamos a construir, e desta vez há sete anos, sob prorrogação dos trabalhos por um período de mais 90 dias, a vossa responsabilidade. É isso que temos de mudar. que o PS veio a comprometer a aprovação do relatório

global e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inqué-Aplausos do CDS-PP. rito. Mas há um mérito que tem de se reconhecer a este O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Já foi muito pior! comportamento do PS, nesta espécie de antecipação da rentrée política, decorrente da forçada conclusão dos tra-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- balhos da Comissão Parlamentar de Inquérito em pleno

lavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. mês de Agosto: o PS confirmou, assim, que não há remo- delação do Governo que gere novo ciclo político em que O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. os portugueses possam confiar e em que tenham a menor

Deputados, neste regresso, ainda não a cem por cento, esperança. apresento a todos os meus cumprimentos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É suposto as comissões O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!