6 DE SETEMBRO DE 2001 11

Socialista inviabilizou a adopção de conclusões finais, O Sr. Presidente: —Terminou o tempo de que dispu-formais por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito. nha, Sr. Deputado.

Também concordo com o Sr. Deputado quando refere que, de facto, essa atitude do Partido Socialista é a de O Orador: —Vou terminar de imediato, Sr. Presiden-tentar «tapar o sol com a peneira». Na verdade, a Comis- te, pedindo apenas ao Sr. Deputado Guilherme Silva um são funcionou durante seis meses e foi possível, através da comentário acerca da forma como entende que os cidadãos comunicação social e da cobertura que foi sendo feita dos encaram a actividade parlamentar quando se passam coisas seus trabalhos, que não apenas os Deputados que participa- como estas numa comissão de inquérito. ram na Comissão de Inquérito mas também a opinião pú- blica pudessem tirar as suas conclusões acerca do que se Vozes do PCP: —Muito bem! passou com a Fundação para a Prevenção e Segurança. E o que se passou, efectivamente, foi que altos responsáveis do Vozes do CDS-PP: —Uma miséria! Partido Socialista, enquanto membros do Governo, encon- traram um expediente para utilizar dinheiros públicos O Sr. Presidente: —Entretanto, o Sr. Deputado Telmo como se estivessem a utilizar dinheiro do seu próprio bol- Correia também se inscreveu para pedir esclarecimentos ao so. Isto é, em nome da celeridade de processos, em nome Sr. Deputado Guilherme Silva, de modo a gastar os 27 da simplificação, em nome da urgência, o que fizeram foi segundos de que o seu grupo parlamentar dispõe. subverter completamente as regras da contabilidade públi- Tem a palavra, Sr. Deputado. ca, as regras da utilização de dinheiros públicos, fazendo com que tudo se passasse do seguinte modo: «vamos criar O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. aqui uma entidade formalmente, supostamente privada e Deputado Guilherme Silva, muito brevemente, quero ape-vamos transferir para lá dinheiros públicos para que pos- nas dizer que, como sabe, concordo com a análise que faz sam ser utilizados». Como se não fosse dinheiro público, dos trabalhos da Comissão de Inquérito. Fico até surpreen-como se não fosse nosso, como se fossem meros particula- dido ao ouvir aqui as palavras do Sr. Deputado Laurentino res! Isto ficou claramente demonstrado para todos os De- Dias, que, na Comissão, foi tão interveniente. É que, efec-putados que participaram na Comissão de Inquérito e creio tivamente, pelas suas palavras, e se tudo era tão simples e que para grande parte da opinião pública, porque isso foi, tão claro, começou por não se perceber por que é que de facto, de uma meridiana clareza e ficou completamente aconteceu o que aconteceu e por que é que, inclusivamen-apurado. te, houve um Ministro que saiu, um Secretário de Estado

É espantoso que o Sr. Deputado Laurentino Dias aqui que saiu, etc. venha dizer que quem estava à espera de conclusões re- tumbantes se tinha desiludido, porque não houve conclu- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Coisa pou-sões retumbantes! Então, devo perguntar: por que razão é ca!… que os Srs. Deputados do PS inviabilizaram as conclusões da Comissão, se elas não eram, de facto, retumbantes?! Se O Orador: —Cheguei a pensar que iria ouvir o Depu-não eram retumbantes, porque é que não as viabilizaram?! tado Laurentino Dias, em conclusão daquilo que estava a Os senhores dizem: «Mas nós até viabilizámos, com a dizer, propor um louvor a todos os responsáveis da Funda-nossa abstenção, uma parte do relatório que foi elaborada ção. Um louvor, um elogio, uma coisa qualquer desse tipo. pelo Sr. Deputado António Filipe». Pois foi! Os senhores abstiveram-se nas primeiras 5 páginas, porque já sabiam O Sr. António Capucho (PSD): — Uma comenda!… que iam inviabilizar as 50 seguintes e sabiam que a parte viabilizada não era, só por si, um relatório, mas uma mera O Orador: —Uma comenda, por exemplo, que seria introdução. uma boa intenção, na lógica do Deputado Laurentino Dias.

De resto, o Sr. Deputado Laurentino Dias disse que a Vozes do PCP: —Muito bem! comunicação social escrutinou estes trabalhos, escrutinou esta Comissão, escrutinou esta Fundação. De facto, foi O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Esperteza sa- escrutinada, só não concordo que esta tenha sido esta a

loia! gestão mais escrutinada,… O Orador: —Os Srs. Deputados, tendo a segurança de O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu-

que inviabilizariam o restante, poderiam, enfim, fazer de tado. conta que até viabilizaram alguma coisa do que foi escrito pelos Deputados da oposição. O Orador: —… porque houve uma outra, eventual-

mente mais escrutinada, que foi a gestão Vale e Azevedo, Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP: —Muito bem! que até foi escrutinada de uma forma mais consequente do que esta da Fundação. Mas, a seguir à gestão Vale e Aze-O Orador: —Mas isso também ilustra muito bem a vedo, esta terá sido a mais escrutinada.

postura de simulação que os Srs. Deputados do Partido Socialista tiveram ao longo de todo o inquérito: simular O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado. que viabilizavam, sabendo que o que iriam fazer era invia- bilizar. O Orador: —Mas a forma como o relatório do Depu-

tado Nuno Teixeira de Melo foi inviabilizado, sendo esse