14 I SÉRIE — NÚMERO 107

Protestos do PS. assumiu este ano, na Primavera, em Estocolmo, e que tem que ver com uma opção do Governo em matéria de resí-Mas, falando agora de coisas mais sérias, e no breve duos industriais, e, portanto, de uma parte do tratamento

espaço de tempo de que disponho, gostaria de referir algo que tem que ver com a co-incineração. que os jornais noticiaram, que foi até objecto de editorial Ainda não estará esquecido de muitos dos Srs. Deputa-de um matutino lisboeta, e que, não tendo sido desmentido dos que há seis meses, quando uma tragédia ocorreu no pelo Governo, temo que tenha fundamento. A notícia é a País, este mesmo membro do Governo disse, desde logo, de que o Governo se prepara para suspender a criação dos que o seu Ministério não tinha nada a ver com isso — a primeiros centros de injecção assistida para toxicodepen- questão não tinha nada a ver com a questão que a Comis-dentes, vulgarmente chamadas «salas de chuto». são de Inquérito sobre o acidente em Entre-os-Rios, que

Estou estupefacto e acho verdadeiramente lamentável ainda está a decorrer, prova afinal que tem, que é a extrac-que isto venha a acontecer. A razão apontada é meramente ção de areias. acidental: diz-se que é devido a cortes orçamentais, ou Fomos surpreendidos este Verão pelo facto de o Go-seja, por necessidade de disciplina orçamental. verno português ter assumido, de uma forma aliás empe-

Não se consegue conceber que se tenha feito um de- nhada para consumo externo, compromissos internacionais bate público, durante tantos meses, ao qual acorreram no sentido de se envolver activamente contra opções tec-tantos especialistas – políticos, cidadãos, pessoas que, nologicamente arriscadas como a opção de incineração de pelas mais variadas formas, sentem dramaticamente o resíduos em fornos de cimenteiras, pelos efeitos extrema-problema da toxicodependência, do combate à toxicode- mente agressivos para o ambiente e para a saúde pública pendência —, que tenham sido emitidas tantas e tantas que essas opções técnicas têm. E, surpreendentemente, o opiniões sobre programas de redução de risco (as salas Governo português, que em Estocolmo assinou a conven-de injecção assistida eram o centro desse programa de ção sobre poluentes orgânicos persistentes, reconhecendo redução de riscos), e que agora, num país como Portugal, o seu carácter tóxico, reconhecendo o seu perigo para a onde sabemos que a taxa de SIDA no ratio em relação à saúde, reconhecendo o seu perigo para o ambiente, é o população é a mais elevada da União Europeia, nem mesmo Governo que, não tendo ainda consubstanciado o sequer pelas razões invocadas pela direita – que, legiti- seu acto, optou politicamente por querer queimar resíduos mamente, teria uma outra filosofia sobre este problema –, industriais perigosos no seu mesmo País. mas por uma questão de gestão orçamental, as «salas de Parece-nos que continua a ser grave fazer política chuto» sejam abandonadas ou que, pelo menos, sejam com hipocrisia. Continua a ser grave ter um discurso adiadas sinedie. dúplice. Continua a ser grave ter lindos gestos para con-

Não se percebe para que é que se fez uma campanha sumo externo, mas impor, estritamente por razões eco-dispendiosa e inútil de publicidade a nível nacional se, nomicistas, opções que claramente são de risco para o depois, aquilo que verdadeiramente interessava, que era nosso país. criar esses centros como uma medida de saúde pública, Portanto, tudo tem a ver com tudo e julgo claramente como uma forma de integração e de algum controlo dos — é essa a opinião de Os Verdes — que este Parlamento toxicodependentes, acaba por não ver a luz do dia! não se conseguirá prestigiar, não conseguirá aproximar

A confirmarem-se estas notícias, gostaria de reprovar ninguém, nem recuperar a sua credibilidade perdida se que tal venha a acontecer e de apelar para que todos os tivermos um belo discurso e belas palavras nas rentrées Deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista, ou nos fora internacionais, mas se a prática política, de juntamente com o Bloco de Esquerda, que vimos todos todo em todo, como neste caso, se afastar dessas pala-com bons olhos este tipo de medidas, não descansemos vras. junto do Governo para que essas salas sejam uma reali- dade. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

Por fim, deixo um apelo aos municípios, que se com- palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos. prometeram a criar as salas de injecção assistida: a exem- plo do Governo, não adiem o lançamento dessa iniciativa O Sr. Casimiro Ramos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª tão necessária, que vai fazendo o seu curso na Europa e Deputada Isabel Castro, no final da sua intervenção fez que é uma medida de modernidade e de saúde pública referência à credibilidade da instituição parlamentar. Ora, absolutamente imprescindível no nosso país. neste início de sessão legislativa, também começo o meu

pedido de esclarecimento exactamente pela credibilidade O Sr. Presidente: —Igualmente para uma intervenção, da instituição parlamentar.

tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. É inacreditável que, com base num plano de intenções assinado pelo Governo, se faça uma desiformação total A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, daquilo que foi, de facto, assinado. O plano de intenções

Srs. Deputados, já hoje se falou dos inquéritos parlamenta- para a redução de poluentes orgânicos persistentes tem res que marcaram tristemente o interregno destas semanas uma lista de poluentes em relação aos quais os países nos nossos trabalhos. Gostaríamos agora de salientar um signatários se comprometem a reduzir a emissão. Essa outro aspecto que nos parece extremamente importante e lista, para sua informação, Sr.ª Deputada Isabel Castro, que marcou este Verão, ou seja, as declarações do Sr. refere os seguintes poluentes: poluentes resultantes de Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a soldagens, de curtumes, de destruição de carcaças ani-propósito de um compromisso internacional que Portugal mais, de crematórios, de indústria química, de queima de