6 DE SETEMBRO DE 2001 9

da IGAI ao Governo e ao PS. Vozes do PSD: —Muito bem! Felizmente que o Tribunal de Contas continua a fazer a

análise mais detalhada dos factos financeiramente mais O Orador: —É preciso que os portugueses saibam, relevantes, do que não deixará de dar conhecimento, como com rigor e verdade, a situação efectiva e real das finanças é seu dever, ao Parlamento, como não deixará de adoptar públicas do País. E isto é tanto mais indispensável quanto os procedimentos adequados à punição das infracções é certo que o Governo se revela incapaz de executar as financeiras detectadas. medidas de contenção da despesa pública que ele próprio

Igualmente, a Procuradoria-Geral da República prosse- anunciou e aprovou, como se revela incapaz de uma só guirá, por certo, até final, o inquérito criminal e o Ministé- reforma de fundo ou de pôr, sequer, em prática as medidas rio Público requererá a declaração de nulidade da escritura parcelares e isoladas que aprova aqui ou ali. de constituição da Fundação, em coerência com os parece- São estes mesmos protagonistas políticos, espalhados res do seu Conselho Consultivo. pelo País na máquina do PS, a perfilarem-se para disputar

É enterrado neste pântano, de que é conivente, com a o poder autárquico. inflação situada em 4,2% e um défice de 500 milhões de É bom que os portugueses estejam atentos e não dei-contos, que o Eng.º Guterres faz a sua rentrée política, xem que, pela mão do PS,… intervindo num comício que se realizou, significativamen- te, num local que dá pelo nome de «Senhor dos Esqueci- Protestos do PS. dos».

… as autarquias sejam fonte de novas «Fundações para a Risos do PSD e do CDS-PP. Prevenção e Segurança» ou de outros expedientes seme- lhantes, para uso indevido dos dinheiros públicos, que Acho que o PS fez bem em escolher aquele local para a tanta falta fazem às comunidades locais.

rentrée. É por isso que as eleições autárquicas não podem dei- xar de ter em conta o comportamento dos partidos com O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Está a ofender Valença! especiais responsabilidades na gestão de meios públicos, infelizmente escassos. O Orador: —Como escrevia, no último fim-de- Uma palavra de congratulação pela forma como decor-

semana, um editorialista: «Todas as medidas que suscitam reu a eleição para a Assembleia Constituinte de Timor, polémica, que não são consensuais, que podem provocar questão que gostaríamos que continuasse a ser matéria de atritos com quem quer que seja acabam invariavelmente consenso e suprapartidária na sociedade portuguesa. La-por ser abandonadas por António Guterres, mesmo depois mentamos que nem sempre alguns dos mais altos respon-de aprovadas. sáveis do Estado tenham a preocupação de evitar a partida-

O Primeiro-Ministro acha que o caminho certo para se rização da questão de Timor e de impedir a sua instrumen-manter no poder é evitar o conflito. talização política.

Ora esta política de águas turvas leva ao amolecimento Finalmente, e sem prejuízo da nossa total solidariedade do País, à ausência de debate político, ao pântano ideoló- para com as famílias das vítimas, não podemos deixar de gico. Um pântano do qual Guterres acabará por ser a prin- denunciar a demagogia do Governo e o grave precedente cipal vítima. Com um problema suplementar: os políticos de ter sido o Estado a custear a transladação dos corpos afastados do poder por atitudes, ideias ou obras polémicas dos empresários barbaramente assassinados no Brasil. são lembrados por isso e alguns ficam na História; mas os que saem sem ter feito nada são simplesmente ignorados. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

Da sua passagem pelo poder fica uma ideia de vazio — que conduz a um rápido esquecimento.» O Orador: —Como irá proceder o Governo, no futu-

Este Governo e este Primeiro-Ministro perderam legi- ro, com outros portugueses, nomeadamente com emigran-timidade e se querem tentar recuperar uma réstia de con- tes vítimas de violência na África do Sul? fiança dos portugueses, então, só lhes resta apresentar uma O Governo não resiste ao eleitoralismo fácil, mesmo moção de confiança nesta Assembleia. em situações que exigem um maior bom senso e respeito,

ainda que tenha de utilizar as instituições e os dinheiros Vozes do PSD: —Muito bem! públicos sem o menor rigor e com total falta de sentido de Estado. Protestos do PS. Aplausos do PSD. O Orador: —Só assim porão à prova, pela via demo-

crática adequada, a sua legitimidade. O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-É exactamente por casos como os da FPS, no uso de recimentos ao Sr. Deputado Guilherme Silva, os Srs. De-

dinheiros públicos, e os mais que se vão conhecendo e as putados Laurentino Dias e António Filipe. sucessivas desorçamentações, por via das quais o Governo Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias. manipula e distorce as contas públicas, que o PSD reafirma que a sua apreciação e avaliação do Orçamento do Estado O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. para 2002 está condicionada à prévia auditoria das contas Deputado Guilherme Silva, a sua intervenção sobre a ques-do Estado de forma séria e transparente. tão da Comissão de Inquérito relativa à Fundação para a

Prevenção e Segurança revela que, a esse nível, e na sua