6 DE SETEMBRO DE 2001 13

o projecto que todos ansiamos, quer para o Alto-Alentejo, Protestos do PS. quer para o Baixo-Alentejo, quer para o País. Porque sei que é do seu conhecimento profundo toda a realidade que Nós, Partido Social Democrata, apresentámos aqui um envolve Alqueva, não tenho dúvidas de que levará a bom

projecto de reforma das comissões de inquérito em que porto o terminus, pelo menos, do pagamento das indemni-fazíamos depender a aprovação das diligências propostas zações da chamada reforma agrária por forma a que esta apenas de 1/3 dos Deputados. Propúnhamos também que a (esta, sim, reforma agrária) seja vista com outros olhos e presidência das comissões de inquérito coubesse sempre a acarinhada por todos, sendo certo que afinal só agora têm Deputados da oposição. Propúnhamos, ainda, a escolha sido pagos os compromissos assumidos ainda pelo gover-por sorteio dos membros da Comissão. E VV. Ex.as invia- no do PSD, o que aliás utilizou como bandeira. bilizaram essas propostas!

Vozes do PS: —Bem lembrado! O Sr. Laurentino Dias (PS) – Comece por fazer essa

experiência na Assembleia Regional da Madeira! O Orador: —Permitam-me ainda realçar algumas das medidas agora apontadas às quais espero os agricultores O Orador: —Portanto, aquilo que o seu líder prome- venham a aderir, até porque acredito que os métodos de

teu fomos nós que propusemos e VV. Ex.as inviabilizaram. análise da boa gestão agrícola que lhes permitirão a com-É o resultado do vosso contributo para a dignificação do pra dos terrenos mostrarão que essa gestão tem de ser Parlamento. clara, objectiva e exigente, com vista à eficácia do projecto

e a bem da riqueza do País. Aplausos do PSD. Não tenho dúvidas em afirmar que as medidas apro- vadas evitarão interesses especulativos que possam surgir O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- através de transações de curto prazo, após a aquisição de

lavra o Sr. Deputado António Saleiro. concursos anunciados, como não tenho dúvida de que a actualização do regime jurídico das obras hidro-O Sr. António Saleiro (PS): — Sr. Presidente, permita- agrícolas, bem como o modelo de gestão para o períme-

me que o cumprimente e que torne esse cumprimento tro de rega, irão no melhor sentido para o seu aproveita-extensivo a todos os Srs. Deputados. mento integrado.

O Sr. Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado. Vozes do PS: —Muito bem! O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na mi- O Orador: —Permitam-me ainda salientar a institui-

nha qualidade de baixo-alentejano, quero deixar aqui e ção «dever de rega» e o seu quadro sancionatório. Só espe-agora uma palavra de apreço pelo conjunto de decisões ro que seja eficaz e rígido, para que o País possa, assim, que foram tomadas pelo Governo, no Conselho de Minis- dar por bem empregue todo o esforço nacional feito, que, tros de 3 de Setembro p.p., sobre o empreendimento de de outra forma, não compreenderia. fins múltiplos do Alqueva, nomeadamente no que se refere Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino esta breve in-à criação do banco de terras, à instituição do direito de tervenção, salientando que, por estas razões, as perspecti-preferência a favor do Estado, à criação do fundo de mobi- vas de desenvolvimento e bem-estar das gentes do Alto e lização de terras, ao modelo de gestão para perímetro de do Baixo-Alentejo serão hoje bem melhores do que ontem, rega, ao dever de rega e ao quadro de competências da graças a um Ministro e a um Governo que sabem o que EDIA. querem e que antecipadamente estão, e bem, a preparar o

futuro daquelas gentes. Vozes do PS: —Muito bem! Aplausos do PS. O Orador: —Saúdo aquela iniciativa de forma redo-

brada, como cidadão que também reivindicou aquela infra- O Sr. Presidente: —Também para uma intervenção, estrutura e como Deputado, porque a oportunidade das tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. medidas anunciadas vem desfazer um sem-número de suspeições quanto às finalidades do empreendimento e, ao O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. mesmo tempo, vem demonstrar uma clara visão estratégica Deputados, permitam-me um comentário sem maldade: ao ao definir, desde já, as balizas e as regras que permitirão, ouvir aqui falar do comício do Partido Socialista num no futuro próximo, fazer a utilização cabal do empreendi- lugar significativamente intitulado Senhor dos Esquecidos mento, agora quase concluído. – esquecimento esse talvez devido à frequente ingestão de

Esperamos, naturalmente, que a partir deste momento queijo Limiano –, veio-me também ao espírito um outro também aqueles que o reclamavam façam dele o melhor must estival, normal todos anos, de um outro comício, esse aproveitamento e que incentivem os pequenos agricultores, do PSD, num lugar também significativamente intitulado como é sua obrigação e seu dever. Chão da Lagoa, porque, como é conhecido, «mete-se lá

Gostaria, ainda, de deixar uma palavra de apreço ao Sr. muita água» todos os anos. Ministro da Agricultura, porque, sendo um verdadeiro Portanto, nem sempre os nomes têm muito a ver com as conhecedor da matéria, foi um lutador incansável pela obra coisas! que, segundo as suas orientações e metas, será certamente