6 I SÉRIE — NÚMERO 107

de impunidade, como dizia ontem o Sr. Presidente da Re- las – e a noção de que só teremos bons resultados no se-pública, de navegação sistematicamente à vista, com uma cundário, como hoje já todos sabemos, se se investir no política em que uns têm de dizer «contra» por serem contra pré-escolar, que é, efectivamente, uma área que prepara e outros de dizer «pró» porque estão no Governo. numa altura em que as crianças estão mais capazes de

No caminho que o País está a seguir, é uma irresponsa- apreender determinado tipo de ensinamentos. E isso come-bilidade não agarrar com força todas as possibilidades de çou a fazer-se, pelo que não podemos também cair naquela fazer as reformas e de inverter a situação. tentação de esperar resultados a muito curto prazo de in-

vestimentos que, sendo estruturantes, só produzirão os O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu- seus efeitos mais reais e mais visíveis ao fim de muitos

tado! anos. Comungo também, como o Sr. Deputado Basílio Horta, O Orador: —Termino, Sr. Presidente, dizendo que da mensagem que o Sr. Presidente da República transmi-

Portugal vive hoje num vazio e o desafio que todos temos tiu, no sentido de que só é possível levar a bom termo as pela frente é o de se preencher esse vazio, sem ambições reformas estruturantes de que o País precisa, se todos os desmedidas, sem propostas irrealistas, com sentido de partidos considerarem que, em relação a determinadas Estado e com verdadeiro sentido nacional. matérias que são de interesse nacional, têm de abandonar a

forma de fazer política de permanente trica político-Aplausos do CDS-PP. partidária… O Sr. Presidente: —A Sr. Deputada Maria de Belém O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!

Roseira inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta, mas o Sr. Deputado não tem tem- A Oradora: —… no sentido de se distinguir aquilo po para lhe responder. Será que o Partido Socialista lhe que é estruturante, que é indispensável para vencer o atraso concede algum tempo? estrutural que caracteriza o nosso País e para que sejamos

capazes de fazer política da tal maneira que os portugueses A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presiden- exigem de nós e de forma a que nos congratulemos com os

te, dado que nós também dispomos de tão pouco tempo e resultados que virão a acontecer. sendo a sessão tão curta, pedia a benevolência da Mesa no sentido de ceder 2 minutos ao Sr. Deputado Basílio Horta. Aplausos do PS. Penso que nós talvez pudéssemos colaborar com 1 minuto.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr.ª Deputada. Sr. Deputado Basílio Horta. A Mesa concede-lhe 3 minu- tos. A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Deputado

Basílio Horta, ouvi com muita atenção a sua intervenção e O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª aproveito para, em nome da minha bancada, retribuir os Deputada Maria de Belém Roseira, quando fala da inter-cumprimentos que dirigiu, não neste início de funciona- venção do Sr. Presidente da República, de certa maneira mento da nova sessão legislativa, mas neste reencontro apoiando-me por a ter referido, não se esqueça da segunda post-férias. parte daquilo que eu disse sobre o Sr. Presidente da Repú-

blica, isto é, que se espera que esta seja uma nova fase do O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! seu mandato. Portanto, espero que também me apoie nesse particular, que me parece bastante importante. A Oradora: —Ouvi, pois, com muito interesse, a sua

intervenção, sobretudo pelo apelo sistemático que fez às Vozes do CDS-PP: —Muito bem! notas importantes e às chamadas de atenção importantes que ontem o Sr. Presidente da República considerou por O Orador: —Quanto ao método da política, tem V. bem fazer ao País, na sequência da comemoração dos 25 Ex.ª toda a razão. Efectivamente, penso que é necessário anos da autonomia dos Açores. mudar.

Digo isto porque, da estrutura da sua intervenção, pude adivinhar com clareza uma preocupação enorme com uma O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! questão nacional, estruturante, como é a questão da educa- ção, que não pode ser abordada em profundidade se não o O Orador: —Falo com total independência nesse for em consenso com todos os partidos. domínio. Penso que, efectivamente, é necessário mudar a

Evidentemente que também o Partido Socialista co- forma de fazer política – com toda a franqueza lho digo –, munga das preocupações que os resultados das classifica- quer na oposição, quer no Governo, quer na maioria que o ções dos alunos e dos rankings nos determinam. Mas tam- apoia! bém não podemos analisá-los de forma sincopada, sem ter A maioria não pode estar sempre de acordo com o Go-a noção e a obrigação de os analisar, tendo em conta as verno como tem estado até agora, negando tudo o que vem assimetrias para que eles chamam a atenção – assimetrias da oposição, chumbando inquéritos fundamentais para a em termos daquilo que é o panorama do ensino no País, transparência do Estado! assimetrias em termos dos alunos que frequentam as esco-