0457 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios da Administração Interna, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Natália Filipe e Manuel Queiró; a diversos Ministérios e ao Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 11 de Outubro: Maria Manuela Aguiar, Fernando Costa, José Eduardo Martins, Agostinho Lopes, Isabel Castro, António Nazaré Pereira, Luís Fazenda, Bernardino Soares, Luísa Mesquita, Natália Filipe, Vicente Merendas, Paulo Portas, Joaquim Matias, Ana Manso e Honório Novo, José Cesário, Carlos Alberto, Jovita Ladeira, Lucília Ferra, Hermínio Loureiro, João Amaral, Eugénio Marinho, José Luís Ferreira, Fernando Rosas, Mota Amaral, Heloísa Apolónia, Lino de Carvalho, José Alberto Fateixa e Manuel Queiró.
No dia 15 de Outubro: Maria Manuela Aguiar, Francisco Louçã, João Amaral, Heloísa Apolónia, Luís Fazenda, Francisco Amaral, Helena Neves, José Eduardo Martins, Octávio Teixeira, Luísa Mesquita, Joaquim Matias, Ana Manso, João Moura de Sá, Bruno Vitorino, Nuno Sancho Ramos, José Luís Ferreira, Lino de Carvalho, Ofélia Guerreiro, Agostinho Lopes, Honório Novo, Lucília Ferra, Miguel Miranda Relvas e Isabel Castro.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 11 de Outubro: Heloísa Apolónia.
No dia 15 de Outubro: José Saraiva, Heloísa Apolónia e António Nazaré Pereira.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Jorge Coelho e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo vive, nos dias que correm, momentos de grande incerteza, alguma intranquilidade e algum pessimismo. São cada vez mais frequentes as notícias de despedimentos massivos e o termo recessão começa a fazer parte do quotidiano mundial.
Devemos, pois, no nosso país, tomar todas as medidas que permitam amortecer os efeitos mais negativos junto das famílias portuguesas e das empresas.
Perante este desafio, de uma coisa, estou certo: os portugueses querem estabilidade, segurança e uma perspectiva de um futuro melhor.
Assim, o Governo do PS elaborou um Orçamento que, em minha opinião, vai ao encontro dos desafios mais profundos que se colocam ao País e às famílias portuguesas. É um Orçamento que cumpre com rigor os compromissos que o PS tem com o País, ou seja, a construção de uma sociedade mais moderna, mais desenvolvida, mas também mais solidária.
Cinco razões essenciais o justificam. Em primeiro lugar, Portugal vai ter um Orçamento em que o investimento público sobe 7%. Este forte investimento vai aumentar a competitividade, criar riqueza, servir de alavanca ao crescimento económico e subir o emprego.
E sobre a questão do emprego, em Portugal, quero aqui reafirmar que nos orgulhamos muito da criação de 700 000 postos de trabalho, desde 1995, e de termos, hoje, uma das mais baixas taxas de desemprego.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, e com toda a frontalidade o digo, o PS discorda e é contra qualquer política que promova o despedimento, massivo de trabalhadores, seja na Administração Pública, seja em qualquer outro sector de actividade português.

Aplausos do PS.

A nossa prática é outra e dela não abdicaremos, pois temos o nosso próprio caminho e vamos prossegui-lo.
Em segundo lugar, como já hoje é reconhecido por todos, o Estado, neste Orçamento, corta, de forma muito concreta, os seus gastos. Comprometemo-nos a fazê-lo e estamos a cumprir. Propõe-se um Orçamento de contenção, de rigor, que se traduz no combate aos desperdícios.
Em terceiro lugar, algo que, para o PS, é central: o rigor e a contenção não é feita à custa da marca central da governação do PS - a solidariedade, a marca social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E que diferenças existem, Srs. Deputados, relativamente ao passado! Quando, em 1995, chegámos ao Governo, 45,6% do Orçamento do Estado eram destinados a fins sociais. Pois bem, este ano, esse valor já foi de 56% e, neste Orçamento, cumprindo um dos objectivos centrais que nos leva a ser Governo, esse valor sobe para 57%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É a educação, a saúde, a segurança social, que merecem este esforço nacional. A aposta é nas pessoas e na melhoria da sua qualidade de vida.
Com esta aposta e com a regulamentação, em curso, da Lei de Bases da Segurança Social, assegura-se o pagamento das pensões de todos os reformados, hoje e a longo prazo.
Longe vão os tempos em que os governos não cumpriam a Lei de Bases e se falava na falência do sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segurança e a tranquilidade, Srs. Deputados, também passam, e muito, por aqui.
Mas, na área social, permitam-me destacar três inovações.
Em primeiro lugar, o mecenato familiar. É uma medida que permite maiores apoios fiscais para quem apoiar, por exemplo, mães solteiras e crianças com dificuldades.
Mas também um conjunto de medidas que beneficiarão as famílias com três ou mais filhos ou dependentes, que passarão a estar isentas de IRS se tiverem rendimentos até 1500 contos.