Debates Parlamentares - Diário 014, p. 460 (2001-10-18)

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0460 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Deixe-me dizer-lhe que há uma solução muito mais económica para o País, com muito menos custos para Portugal, que é a de nas próximas eleições darem mais confiança e mais votos ao CDS-PP,…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!…

A Oradora: - … para que, aí sim, seja o CDS-PP, através dos seus representantes, a aplicar, e sobretudo a definir, as políticas que interessam à salvaguarda do País e do interesse geral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Devo ainda dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Coelho, que não consigo alcançar o seu optimismo quanto ao Orçamento do Estado para 2002.
No próximo ano, veremos se não tenho razão, quando chegarmos à conclusão de que os senhores não vão só apresentar dois orçamentos rectificativos, mas, porventura, três ou quatro. Isto porque, Sr. Deputado Jorge Coelho, eu não vislumbro como se alcança um crescimento a 2,25% sem a correspondente adopção de reformas estruturais, que sejam susceptíveis de reduzir a despesa e de criar efectivamente alguns excedentes para serem aplicados. E concordará comigo, que sou insuspeita nessa matéria!
Para terminar, queria fazer-lhe duas perguntas muito simples. Em primeiro lugar, queria que me dissesse quanto custou ao País, no último ano, a vossa reforma fiscal,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). - Pois é!

A Oradora: - … sem subterfúgios, sem fugas para a frente! Quanto custou ao País as soluções que os senhores apresentaram?
Em segundo lugar, pergunto-lhe se está em condições de me garantir, oficialmente, se o segundo orçamento rectificativo - que eu aqui previ e disse que iria existir - vai ou não ocorrer na sequência das eleições autárquicas.
Já agora, peço-lhe mesmo respostas concretas às minhas questões.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se quiser, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, é com todo o gosto que lhe respondo.
Em primeiro lugar, fico satisfeito por a Sr.ª Deputada e o seu partido dizerem que o Orçamento do Estado para o próximo ano tem pelo menos algumas coisas boas, que são as que os senhores têm vindo a defender há uns tempos e que hoje reconhecem estar neste Orçamento. E devem reflectir um pouco, pois se já cá estão tantas coisas que os senhores têm vindo a defender durante todo este tempo, é sinal que o Orçamento não é mau de todo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Na minha opinião, ele até é bastante bom!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já tem parceiros!

O Orador: - E o Dr. Francisco Louçã não disse uma coisa muito diferente! Portanto, vamos por partes!

Risos do PS e do PCP.

Estou a ver que há uma grande disponibilidade nesta Casa para chegarmos a um bom entendimento, porque, na realidade, o próximo Orçamento, da forma como é visto - para uns por umas razões, para outros por outras - tem coisas positivas. Se juntarmos tudo o que há de positivo e se tirarmos algumas coisas que são negativas, teremos o próximo Orçamento aprovado pela maioria mais ampla que se alcançou desde que o PS é Governo.

Aplausos do PS.

Risos de Deputados de todas as bancadas.

Pergunta-me a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona quanto é que custou ao País a reforma fiscal.
Sr.ª Deputada, a reforma fiscal teve e tem um objectivo central, que é o de haver mais justiça fiscal em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Haver mais justiça fiscal em Portugal significa que aqueles que mais pagaram durante estes anos são os que têm de ser beneficiados, e que aqueles que menos pagaram durante estes anos são os que agora têm de ser um pouco mais sacrificados.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a justiça fiscal é fundamental no projecto do PS, em Portugal. Portanto, respondendo-lhe à sua questão sobre quanto é que custou ao País a reforma fiscal, digo-lhe que o seu custo foi a melhoria das condições de vida dos portugueses, em particular dos mais desfavorecidos, porque é para esses portugueses, em primeiro lugar, que nós trabalhamos; eles são base social de apoio do PS e do Governo do Eng.º António Guterres.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão que me colocou sobre o orçamento rectificativo, não sou membro do Governo,…

Risos do BE.

… pelo que não me compete a mim dizer aqui quando é que vai haver, ou se vai haver, orçamento rectificativo. Teremos oportunidade de discutir essa matéria aquando da discussão do Orçamento do Estado com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Sr. Ministro das Finanças. Eles dirão aquilo que têm para dizer…

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Não têm nada para dizer!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Esses dizem o que o Sr. Deputado mandar!

O Orador: - … e eu terei todo o gosto, tal como os Srs. Deputados, em ouvir e em emitir as minhas opiniões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

0460 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001 Deixe-me dizer-lhe que há uma solução muito mais económica para o País, com muito menos custos para Portugal, que é a de nas próximas eleições darem mais confiança e mais votos ao CDS-PP,…O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!…A Oradora: - … para que, aí sim, seja o CDS-PP, através dos seus representantes, a aplicar, e sobretudo a definir, as políticas que interessam à salvaguarda do País e do interesse geral.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Devo ainda dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Coelho, que não consigo alcançar o seu optimismo quanto ao Orçamento do Estado para 2002.
No próximo ano, veremos se não tenho razão, quando chegarmos à conclusão de que os senhores não vão só apresentar dois orçamentos rectificativos, mas, porventura, três ou quatro. Isto porque, Sr. Deputado Jorge Coelho, eu não vislumbro como se alcança um crescimento a 2,25% sem a correspondente adopção de reformas estruturais, que sejam susceptíveis de reduzir a despesa e de criar efectivamente alguns excedentes para serem aplicados. E concordará comigo, que sou insuspeita nessa matéria!
Para terminar, queria fazer-lhe duas perguntas muito simples. Em primeiro lugar, queria que me dissesse quanto custou ao País, no último ano, a vossa reforma fiscal,…O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). - Pois é!A Oradora: - … sem subterfúgios, sem fugas para a frente! Quanto custou ao País as soluções que os senhores apresentaram?
Em segundo lugar, pergunto-lhe se está em condições de me garantir, oficialmente, se o segundo orçamento rectificativo - que eu aqui previ e disse que iria existir - vai ou não ocorrer na sequência das eleições autárquicas.
Já agora, peço-lhe mesmo respostas concretas às minhas questões.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, se quiser, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, é com todo o gosto que lhe respondo.
Em primeiro lugar, fico satisfeito por a Sr.ª Deputada e o seu partido dizerem que o Orçamento do Estado para o próximo ano tem pelo menos algumas coisas boas, que são as que os senhores têm vindo a defender há uns tempos e que hoje reconhecem estar neste Orçamento. E devem reflectir um pouco, pois se já cá estão tantas coisas que os senhores têm vindo a defender durante todo este tempo, é sinal que o Orçamento não é mau de todo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Na minha opinião, ele até é bastante bom!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já tem parceiros!O Orador: - E o Dr. Francisco Louçã não disse uma coisa muito diferente! Portanto, vamos por partes!Risos do PS e do PCP.Estou a ver que há uma grande disponibilidade nesta Casa para chegarmos a um bom entendimento, porque, na realidade, o próximo Orçamento, da forma como é visto - para uns por umas razões, para outros por outras - tem coisas positivas. Se juntarmos tudo o que há de positivo e se tirarmos algumas coisas que são negativas, teremos o próximo Orçamento aprovado pela maioria mais ampla que se alcançou desde que o PS é Governo.Aplausos do PS.Risos de Deputados de todas as bancadas.Pergunta-me a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona quanto é que custou ao País a reforma fiscal.
Sr.ª Deputada, a reforma fiscal teve e tem um objectivo central, que é o de haver mais justiça fiscal em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Haver mais justiça fiscal em Portugal significa que aqueles que mais pagaram durante estes anos são os que têm de ser beneficiados, e que aqueles que menos pagaram durante estes anos são os que agora têm de ser um pouco mais sacrificados.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - E a justiça fiscal é fundamental no projecto do PS, em Portugal. Portanto, respondendo-lhe à sua questão sobre quanto é que custou ao País a reforma fiscal, digo-lhe que o seu custo foi a melhoria das condições de vida dos portugueses, em particular dos mais desfavorecidos, porque é para esses portugueses, em primeiro lugar, que nós trabalhamos; eles são base social de apoio do PS e do Governo do Eng.º António Guterres.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão que me colocou sobre o orçamento rectificativo, não sou membro do Governo,…Risos do BE.… pelo que não me compete a mim dizer aqui quando é que vai haver, ou se vai haver, orçamento rectificativo. Teremos oportunidade de discutir essa matéria aquando da discussão do Orçamento do Estado com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Sr. Ministro das Finanças. Eles dirão aquilo que têm para dizer… O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Não têm nada para dizer!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Esses dizem o que o Sr. Deputado mandar!O Orador: - … e eu terei todo o gosto, tal como os Srs. Deputados, em ouvir e em emitir as minhas opiniões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

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